TJDFT - 0701855-41.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUSIELY SARAIVA MARTINS

CPF *39.***.*79-43

Advogados

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 38098/DF

CPF *09.***.*61-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 19:35

    Transitado em Julgado em 08/09/2023

  • 13/09/2023 00:34

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701855-41.2023.8.07.0019 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM APURAÇÃO: SUSIELY SARAIVA MARTINS SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado em que o autor aceitou a proposta de transação penal oferecida em audiência.

    O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade, em razão do cumprimento dos termos do acordo.

    Assim, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia) c/c art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE e determino o ARQUIVAMENTO do feito.

    Promovam-se as comunicações pertinentes.

    Sentença registrada automaticamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Circunscrição do Recanto das Emas, 8 de setembro de 2023 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 08/09/2023 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 19:04

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 06/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/09/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 15:46

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 20:57

    Homologada a Transação

  • 05/06/2023 20:57

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 05/06/2023 20:56

    Homologada a Transação Penal

  • 22/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:37

    Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 19/04/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 23:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 08:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

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