28/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Planaltina de Goiás/GO
28/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:58

Expedição de Ofício.
27/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 12:02

Recebidos os autos
27/09/2023 12:02

Outras decisões
27/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2023 10:23

Recebidos os autos
18/09/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/09/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713485-70.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: GENILSON DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE DA SILVA ROQUE DOS SANTOS, GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: LUIS CARLOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ação indenizatória por benfeitorias proposta entre as partes epigrafadas.

Narra a parte autora que, diante das relações comerciais que possuía com o réu, firmaram um negócio envolvendo produção de hortifrúti e criação de animais.

O local seria o imóvel de propriedade do requerido, localizado em Planaltina-GO.

Aduz o autor que seria o responsável pela administração do negócio e teve gastos diversos com benfeitorias úteis e necessárias realizadas no imóvel.

A parceria teria perdurado por 5 ano e oito meses.

Requer, portanto, ser indenizado pelos gastos úteis e necessários realizados no imóvel.

Foi concedida gratuidade de justiça ao autor.

Preliminarmente, o réu pugna pelo reconhecimento da incompetência para julgar e processar o feito.

Assiste-lhe razão.

Com efeito, é competente para julgar e processar o feito, o foro onde a obrigação deve ser satisfeita, o qual coincide com o do local da coisa.

Considerando que o imóvel está localizado em Planaltina-GO, compete ao referido juízo o tratamento dos autos.

Diante do acima exposto, com fulcro no art. 53, inciso III, alínea “d”, do CPC, reconheço a incompetência do juízo.

Independentemente de preclusão, remetam-se os autos à Vara Cível de Planaltina-GO.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1
12/09/2023 12:21

Recebidos os autos
12/09/2023 12:21

Declarada incompetência
03/08/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 17:00

Recebidos os autos
12/07/2023 17:00

Outras decisões
20/06/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/06/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
20/06/2023 16:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 10:57

Recebidos os autos
20/06/2023 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 18:36

Recebidos os autos
19/06/2023 18:36

Concedida a substituição/sucessão de parte
01/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 17:04

Recebidos os autos
28/03/2023 17:04

Outras decisões
16/03/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/03/2023 10:29

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:00

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 08:39

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:38

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:38

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:37

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:37

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:36

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:36

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:36

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:35

Desentranhado o documento
07/03/2023 08:34

Desentranhado o documento
06/03/2023 17:39

Recebidos os autos
06/03/2023 17:39

Deferido o pedido de LUIS CARLOS DA SILVA - CPF: *78.***.*54-91 (REQUERIDO).
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de GENILSON DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 01:12

Publicado Certidão em 23/01/2023.
04/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 13:24

Juntada de Certidão
01/01/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 15:08

Recebidos os autos
15/12/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2022 10:25

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 10:25

Recebidos os autos
27/10/2022 10:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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