02/01/2025 19:03

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

No presente processo, intimado, o exequente não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo, à vista do resultado das pesquisas (ID 194551514) que inexistam e/ou que o credor desconheça bens de propriedade das executadas capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a tramitação do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual fica suspensa a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

A pretensão fundou-se em ressarcimento de enriquecimento sem causa, cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso IV, do CC.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (junho/2028), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

I.
28/05/2024 19:38

Recebidos os autos
28/05/2024 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 13:41

Recebidos os autos
25/04/2024 13:41

Deferido o pedido de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO - CPF: *53.***.*61-65 (EXEQUENTE).
24/04/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, tenho como presentes os pressupostos necessários para DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da executada, suspendendo a eficácia do ato constitutivo da sociedade-executada para alcançar o patrimônio da sócia até o bastante para liquidação do crédito exequendo.

Retifique-se a autuação para incluí-la no polo passivo.

Dê-se seguimento ao cumprimento de sentença.

Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para indicar bens da nova executada e informar o valor atualizado do débito.

I.
04/03/2024 10:35

Recebidos os autos
04/03/2024 10:35

Deferido o pedido de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO - CPF: *53.***.*61-65 (EXEQUENTE).
23/02/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717794-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte ré apresentar contestação.

Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 07:08:30.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
08/02/2024 07:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 11:27

Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:43

Recebidos os autos
14/11/2023 18:43

Indeferido o pedido de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO - CPF: *53.***.*61-65 (EXEQUENTE)
10/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/11/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 19:35

Recebidos os autos
24/10/2023 19:35

Deferido o pedido de ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO - CPF: *53.***.*61-65 (REQUERENTE).
19/10/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/10/2023 09:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:25

Recebidos os autos
06/10/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

À parte autora para trazer em termos o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, observando o disposto nos arts. 133 e seguintes do CPC, comprovando ainda o recolhimento das custas processuais respectivas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.
06/09/2023 17:59

Recebidos os autos
06/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:09

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:34

Recebidos os autos
27/07/2023 18:34

Outras decisões
26/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 17/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 16:22

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 18:38

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:51

Recebidos os autos
30/05/2023 18:51

Outras decisões
30/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2023 22:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:20

Recebidos os autos
19/05/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/05/2023 10:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:13

Recebidos os autos
03/05/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/04/2023 12:52

Recebidos os autos
26/04/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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