TJDFT - 0705880-42.2023.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO AMORIM LIBERATO

CPF *90.***.*59-91

CARLOS EDUARDO CAMPOS SILVA

CPF *82.***.*82-72

Advogados

ALESSANDRO AMORIM LIBERATO

OAB: 29308/DF

CPF *97.***.*63-15

ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA

OAB: 22736/DF

CPF *10.***.*40-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 04:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:43

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/09/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 19/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 18/09/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:14

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0705880-42.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: RODRIGO AMORIM LIBERATO, CARLOS EDUARDO CAMPOS SILVA SENTENÇA Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar o delito de furto em residência.

    O Ministério Público do Distrito Federal promoveu o arquivamento do caderno inquisitorial ao fundamento de ausência de elementos mínimos acerca da autoria delitiva (Id. 171194882). É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Considerando o exaurimento, por ora, das diligências a serem realizadas em sede de investigação policial, bem como a inexistência de elementos mínimos suficientes a indicar a autoria, acolho as razões apresentadas pelo Ministério Público (dominus litis) e homologo o arquivamento do caderno inquisitorial, com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvado o disposto no artigo 18, do mesmo diploma, e na Súmula n. 524 do Supremo Tribunal Federal.

    Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (art. 577, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado. À secretaria para que proceda às anotações necessárias.

    Comunique-se à PCDF o arquivamento do IP nº 48/2023 - CORPATRI.

    Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de intimação.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Cumpra-se. (Documento datado e assinado eletronicamente)

  • 11/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:40

    Transitado em Julgado em 08/09/2023

  • 08/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 15:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 06/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 15:46

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2023 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 15:45

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:07

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 25/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 10/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 09:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/05/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:27

    Juntada de intimação

  • 09/05/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 22:58

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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