24/10/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731202-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR, ANA LEONOR DOMINGUES LUIZARI REU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ÁLVARO MOREIRA DOMINGUES JÚNIOR e ANA LEONOR DOMINGUES LUIZARI contra a decisão de id. 170614397, que reputou exaurida a produção antecipada de prova e determinou o arquivamento do feito.

Para tanto alegam, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, uma vez que teria deixado de condenar o requerido ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 172625476.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de omissão.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 172625476 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/09/2023 14:57

Recebidos os autos
27/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:57

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/09/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731202-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) AUTOR: ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR, ANA LEONOR DOMINGUES LUIZARI REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido, citado, instruiu o feito com os documentos de ids. 158943885 a 158943885, dos quais se divisa a data de emissão da cédula rural de n.º 88/00037-0, seu número, o capital utilizado, os valores mensais advindos de correção monetária e juros, as amortizações realizadas e a data de liquidação de seu saldo devedor.

Assim, não obstante os argumentos sobrelevados pela parte requerente na petição de id. 161705477, não se presta o rito estrito da produção antecipada de provas à liquidação de eventual crédito porventura advindo da aplicação do entendimento firmado na sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.0008514-1, que tramitou na 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, c/c os acórdãos que dirimiram o REsp n.º 1.319.232 e o EREsp de mesmo número.

Ante o exposto, porque o requerido prestou as informações vindicadas na inicial, reputo exaurido o objeto da ação.

Ficam as partes cientes de que, uma vez que os processos eletrônicos permanecem acessíveis para consulta e extração de cópias mesmo depois de arquivados, desnecessária a observância do artigo 383, "caput" do CPC.

Preclusa a decisão, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos com as cautelas de estilo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/09/2023 17:02

Recebidos os autos
08/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:02

Determinado o arquivamento
13/06/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:52

Recebidos os autos
18/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:44

Recebidos os autos
03/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/11/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 13:30

Recebidos os autos
28/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/10/2022 08:05

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:27

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:26

Recebidos os autos
29/08/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
22/08/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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