07/10/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SOLANGE LOPES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:31

Publicado Edital em 26/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIRO O Doutor MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem ciência que por este meio leva ao conhecimento público que foi nomeado curador de SOLANGE LOPES DOS SANTOS (CPF: *19.***.*26-38), portadora de doença mental crônica, o que torna inteiramente incapaz de reger sua vida e administrar seus bens, conforme autos da Ação de Curatela, Nº 0707489-79.2022.8.07.0010, em curso nesta Vara, requerido por ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO (CPF: *99.***.*46-20) , e sentença prolatada de ID 203507078, a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar SOLANGE LOPES DOS SANTOS relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, alteração proveniente da Lei 13.146/15, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal e nomear como seu curador ALZERINA MARCIA DA CONCEIÇÃO.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.".

E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital e mais 03 (três) vias de igual forma e teor, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Eu, Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria, assino eletronicamente.

O QUE SE CUMPRA.

SANTA MARIA-DF, aos 24 de julho de 2024.
24/07/2024 18:18

Expedição de Termo.
24/07/2024 13:00

Expedição de Edital.
18/07/2024 14:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/07/2024 17:36

Transitado em Julgado em 11/07/2024
17/07/2024 17:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar SOLANGE LOPES DOS SANTOS relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, alteração proveniente da Lei 13.146/15, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal e nomear como seu curador ALZERINA MARCIA DA CONCEIÇÃO.

Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade da justiça.

Sem honorários.
11/07/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 10:14

Recebidos os autos
11/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707489-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO REQUERIDO: SOLANGE LOPES DOS SANTOS DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
08/07/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 09:03

Recebidos os autos
08/07/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
11/04/2024 11:33

Juntada de Certidão - sepsi
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707489-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO REQUERIDO: SOLANGE LOPES DOS SANTOS DECISÃO Tendo em vista a manifestação de ID 187859125, redesigne-se a realização de perícia médico-psiquiátrica no(a) requerido(a), para avaliação da deficiência.

Independentemente do prazo para impugnação, deverá a serventia cartorária expedir oficio ao Núcleo de Perícias Psiquiátricas - TJDFT para designar dia e hora da realização da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que possa ser informado o requerente.

Intime-se o requerente para, querendo, acompanhar a realização da perícia.

Ressalto que deverão ser respondidos os quesitos apresentados pelo ilustre representante do Ministério Público no ID 159511863 bem como os quesitos do Juízo ID 159327494 - Pág. 1-2 BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
11/03/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 22:02

Recebidos os autos
11/03/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/02/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:28

Recebidos os autos
05/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 14:24

Recebidos os autos
22/11/2023 14:24

Outras decisões
20/11/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2023 18:26

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 23:19

Recebidos os autos
23/10/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:19

Outras decisões
23/10/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/10/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:54

Recebidos os autos
20/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:58

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
21/09/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707489-79.2022.8.07.0010 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO REQUERIDO: SOLANGE LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o psicossocial informou o agendamento de perícia para o dia 18/09/2023, 15h.

A perícia será realizada no Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - Nerpej/Coorpsi situado no Fórum Júlio Leal Fagundes - SMAS Trecho 4, lotes 4/6, bloco 4, 2º andar, Brasília/DF.

Os pontos de referência mais próximos são a Estação do Metrô Park Shopping e a Rodoviária Interestadual.

Seguir a pista ao lado da Estação do Metrô Park Shopping.

De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas, inclusive que deverão trazer todos os laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além do CPF, RG e comprovante de residência.

THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral
11/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:17

Juntada de Certidão - sepsi
05/06/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 19:03

Recebidos os autos
19/05/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/04/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/02/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2023 22:33

Juntada de Petição de laudo
10/02/2023 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 03:42

Decorrido prazo de SOLANGE LOPES DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/11/2022 19:17

Juntada de Certidão
15/11/2022 09:19

Recebidos os autos
15/11/2022 09:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2022 19:43

Juntada de Certidão
21/10/2022 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de ALZERINA MARCIA DA CONCEICAO em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2022 11:37

Expedição de Termo.
07/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 21:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 15:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
07/10/2022 21:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:11

Recebidos os autos
02/09/2022 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/08/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:51

Recebidos os autos
19/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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