TJDFT - 0710225-76.2017.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 18:04
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 18:04
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 18:03
Transitado em Julgado em 12/09/2023
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12/09/2023 00:30
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0710225-76.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre o JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e o JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF.
Nos termos da decisão de ID n.º 2046079, o presente conflito encontrava-se suspenso.
Porém, compulsando os autos do processo originário (0702832-91.2017.8.07.0003), verifica-se que o feito já fora sentenciado e devidamente arquivado, desde 05/07/2018, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Posto isso, JULGO PREJUDICADO o presente conflito de competência, pela perda superveniente do objeto, de acordo com o art. 932, inciso III, do CPC, determinando o seu arquivamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).
ROBSON BARBOSA Desembargador -
08/09/2023 17:30
Expedição de Ofício.
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08/09/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 15:54
Recebidos os autos
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08/09/2023 15:54
Prejudicado o recurso
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06/09/2023 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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17/08/2017 02:00
Publicado Decisão em 17/08/2017.
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16/08/2017 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/08/2017 17:04
Recebidos os autos
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10/08/2017 17:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/08/2017 16:07
Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
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31/07/2017 13:28
Conclusos para relator(a) para ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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31/07/2017 13:28
Juntada de Certidão
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31/07/2017 12:22
Recebidos os autos
-
31/07/2017 12:22
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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31/07/2017 12:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2017 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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