23/04/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:48

Transitado em Julgado em 13/03/2024
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:09

Recebidos os autos
21/03/2024 14:09

Determinado o arquivamento
14/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708159-71.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME REQUERIDO: VANESSA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, intimada a indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 186873994.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/02/2024 17:57

Recebidos os autos
23/02/2024 17:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/02/2024 22:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
24/01/2024 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:34

Recebidos os autos
23/01/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2024 20:45

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 14:20

Expedição de Termo.
07/12/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
04/11/2023 13:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
23/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2023.
23/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 20:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 20:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/10/2023 17:50

Recebidos os autos
17/10/2023 17:50

Recebida a emenda à inicial
09/10/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/10/2023 23:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708159-71.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 172663251 e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para cumprir a determinação contida na decisão de ID 171340946 (emenda à inicial), sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/09/2023 09:06

Recebidos os autos
26/09/2023 09:06

Deferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
21/09/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708159-71.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme entendimento firmado pelo e.

Superior Tribunal de Justiça, para que o contrato de prestação de serviços educacionais, assinado por duas testemunhas, configure título executivo extrajudicial, na forma do art. 784, inc.

III, do Código de Processo Civil, necessária a comprovação de que o serviço foi prestado, uma vez que, nos contratos bilaterais (como no caso em exame) incumbe ao credor, antes de exigir o cumprimento da obrigação assumida pela outra parte, comprovar o cumprimento da sua obrigação.

Intime-se, pois, a exequente para que apresente documentação hábil a comprovar a prestação dos serviços educacionais dos meses inadimplidos mencionados na inicial ou, alternativamente, requeira a conversão da presente demanda em ação de conhecimento, trazendo aos autos nova petição inicial, com adequação da causa de pedir e dos pedidos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/09/2023 16:45

Recebidos os autos
08/09/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/09/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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