29/02/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0000047-79.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A.

EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por SUECIA VEICULOS S.A. em face de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos.

O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença / suspensão do processo.

No ID 184412646 as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 121536130.

Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo, inclusive com comprovante de pagamento já anexado aos autos.

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

I.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 16:19

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 18:02

Recebidos os autos
07/02/2024 18:02

Homologada a Transação
25/01/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0000047-79.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A.

EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi deferida a penhora do faturamento da executada, conforme decisão de ID 162938415.

Nomeado o representante legal da executada como administrador judicial, foi determinada a submisssão à aprovação judicial, em 30 dias, a forma de sua atuação e prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias correspondentes ao percentual penhorado, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, nos termos do § 2º, do referido artigo.

O réu apresentou uma planilha de receitas/despesas de julho, junho e maio de 2023.

Intimado a se manifestar, o autor reputou insuficiente a planilha, requerendo a nomeação de administrador judicial desvinculado da executada.

O réu, por sua vez, trouxe aos autos novos documentos a corroborar a planilha juntada, objeto de vista ao autor, que manteve o pedido anterior.

Decido.

Considerando que o executado tem ciência das suas atribuições, especialmente a submissão da sua forma de atuação à aprovação judicial e a obrigação de prestar contas mensalmente, mediante a entrega, em juízo, das quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, reputo o documento de ID 176268471 insuficiente para comprovar o faturamento da empresa.

Assim, concedo mais 10 (dez) dias para que a executada cumpra integralmente a determinação de ID 162938415, apresentando toda a documentação necessária para a comprovação do seu real faturamento e demais determinações realizadas.

Em caso de inércia, poderá ser nomeado um administrador-depositário por este Juízo, o qual terá acesso irrestrito à contabilidade e movimentação financeira da empresa para o cumprimento da exigência legal acima descrita, cabendo à executada o encargo de remunerar o administrador, cujos honorários serão fixados pelo juízo após a apresentação da sua forma de atuação.

Vindo essas informações e a respectiva documentação, analisarei o pedido de ID 179947814.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 17:17

Recebidos os autos
08/01/2024 17:17

Outras decisões
05/12/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 11:46

Recebidos os autos
15/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/11/2023 04:15

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 16:50

Recebidos os autos
21/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2023 15:05

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0000047-79.2017.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A.

EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar sobre a petição de ID 170608013 e documento anexo, em 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
13/09/2023 09:36

Recebidos os autos
13/09/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:06

Juntada de comunicações
03/08/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
03/07/2023 14:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2023 08:28

Expedição de Mandado.
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:58

Recebidos os autos
23/06/2023 10:58

Deferido o pedido de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXECUTADO).
31/05/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 11:05

Juntada de Certidão
23/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
22/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 11:46

Arquivado Provisoramente
08/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 06:12

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 06:12

Expedição de Certidão.
04/07/2022 18:09

Recebidos os autos
04/07/2022 18:09

Outras decisões
28/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SUECIA VEICULOS S.A. em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
11/05/2022 21:25

Recebidos os autos
11/05/2022 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:03

Recebidos os autos
22/04/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/04/2022 00:08

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 15:59

Juntada de Certidão
13/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
12/04/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 14:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2018 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:00

Juntada de Certidão
18/06/2018 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2018 11:47

Expedição de Carta.
18/06/2018 11:47

Juntada de carta
12/06/2018 13:23

Decorrido prazo de SUECIA VEICULOS S.A. em 08/06/2018 23:59:59.
12/06/2018 00:19

Decorrido prazo de SUECIA VEICULOS S.A. em 08/06/2018 23:59:59.
01/06/2018 05:48

Publicado Intimação em 01/06/2018.
31/05/2018 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 16:04

Juntada de Certidão
29/05/2018 15:54

Expedição de Certidão.
17/05/2018 02:51

Publicado Intimação em 17/05/2018.
16/05/2018 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 15:15

Recebidos os autos
14/05/2018 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2018 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/05/2018 19:05

Juntada de Certidão
09/05/2018 18:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0765616-89.2022.8.07.0016

Cleonice Bernardes Oliveira Coelho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0708228-45.2023.8.07.0001

Ita Brasil Construtora e Incorporadora L...

Andre Gustavo Silva Sant Ana

Advogado: Sidnei Pedro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0717013-48.2023.8.07.0016

Rosangela Almeida dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0735727-04.2023.8.07.0001

Condominio do Bloco Q da Sqs 413

Pedro Nogueira da Silva

Advogado: Karla Camara Landim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0730525-98.2023.8.07.0016

Antonio Valmir de Lima

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 08:28

Exibir Processo