21/08/2025 11:34

Juntada de Petição de acordo
30/06/2025 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DECISÃO Com base no atestado médico juntado pela patrona Dra.

Carolina, estendo o prazo de suspensão, já deferido na decisão de id. 236201724, para 16/09/2025.

Havendo manifestação da Terracap, aguarde-se o prazo de suspensão para prosseguimento do feito.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:10

Recebidos os autos
12/06/2025 16:10

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES - CPF: *22.***.*49-34 (EXECUTADO).
12/06/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/05/2025 11:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DECISÃO Defiro o pedido da patrona dos devedores.

Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão da condição de parturiente da patrona dos devedores, Dra.

Carolina.

Havendo manifestação da Terracap, aguarde-se o prazo de suspensão para prosseguimento do feito.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
19/05/2025 12:10

Recebidos os autos
19/05/2025 12:10

Deferido o pedido de MATHEUS PESSOA SOARES - CPF: *22.***.*55-24 (EXECUTADO).
19/05/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DECISÃO Nos presentes autos, foi deferida a penhora de dois imóveis, um situado na CNN 02, Lote B, Loja 19 (id. 208281946) e outro situado na QNO 18, Conjunto A, Lote 09 (id. 226671884).

O processo seguiu com a avaliação do imóvel situado na QNO 18 e foi indeferido o pedido de realização de alienação judicial do imóvel situado na CNN 02, visto que, conforme matrícula de id. 201769878, consta penhora preferencial registrada pela 3ª Vara Cível de Taguatinga (R.5/21.384).

Em seguida, compareceu aos autos o Sr.

José Pimenta Pinto, o qual comunicou que arrematou o imóvel e requereu a baixa da penhora.

Em manifestação, a parte credora concordou com o pedido.

Portanto, desconstituo a penhora de id. 208281946, sobre o imóvel situado na CNN 02, Lote B, Loja 19.

Oficie-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que proceda à baixa da penhora registrada no imóvel de matrícula 21.384 (id. 201769878), proveniente desses autos, tendo em vista que a penhora foi desconstituída.

Eventuais custas e emolumentos deverão ser pagas pela parte interessada.

O feito deve prosseguir em relação à penhora do imóvel situado na QNO 18, Conjunto A, Lote 09.

O devedor apresentou impugnação, na qual alega que o valor da avaliação deve ser readequado aos preços de mercado e requereu o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem financiado junto à Terracap.

Quanto à impugnação ao valor da avaliação, verifico que o Oficial de Justiça realizou a avaliação com base no Método Comparativo Direto de Dados do Mercado, bem como com base nas condições de infraestrutura do local e imóveis em situações equivalentes ao imóvel avaliado.

Portanto, entendo que a avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça considerou as características do imóvel avaliado de uma forma mais detalhada do que a realizada pelo devedor, que se limitou a trazer aos autos valores de venda de imóveis semelhantes.

Portanto, entendo que os dados trazidos pelo devedor não são suficientes para fundamentar o pedido de impugnação e afastar a avaliação feita pelo Oficial de Justiça, tendo em vista que não foi apontado nenhum equívoco no valor apurado, considerando as características específicas do imóvel avaliado.

Assim, rejeito a impugnação quanto à esse ponto.

No que tange ao pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, indefiro, uma vez que o fato do imóvel estar financiado não impede a sua penhora.

No entanto, a penhora deverá incidir sobre os direitos aquisitivos.

Portanto, rejeito a impugnação.

Assim, inclua-se nos autos como terceira interessada a Terracap e intime-se para se manifestar acerca da penhora do imóvel e avaliação de id. 229763651, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vinda manifestação, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
08/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:01

Recebidos os autos
08/05/2025 14:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/05/2025 14:53

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:44

Expedição de Termo.
23/04/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 14:55

Recebidos os autos
23/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência (229763650) restou frutífera.

Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 20 de Março de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
23/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:51

Expedição de Termo.
18/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 15:54

Recebidos os autos
11/02/2025 15:54

Deferido o pedido de ANDREINA CANDIDA NEIVA - CPF: *28.***.*40-97 (EXEQUENTE).
11/02/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2025 07:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 10:55

Recebidos os autos
24/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 18:33

Recebidos os autos
07/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:31

Recebidos os autos
25/11/2024 15:31

Indeferido o pedido de ANDREINA CANDIDA NEIVA - CPF: *28.***.*40-97 (EXEQUENTE)
25/11/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:40

Mandado devolvido redistribuido
19/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DECISÃO Defiro o pedido do credor.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (id. 208281946), de modo que, caso o Oficial de Justiça não consiga ter acesso a parte interna do imóvel, deverá fazer a avaliação conforme preço de mercado praticado em imóveis com características semelhantes, com base na matrícula de id. 201769878.

Vinda a avaliação, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/09/2024 10:07

Recebidos os autos
17/09/2024 10:07

Deferido o pedido de ANDREINA CANDIDA NEIVA - CPF: *28.***.*40-97 (EXEQUENTE).
16/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência (209510624) restou infrutífera.

Faço intimar o autor para ciência e manifestação no prazo de cinco dias.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 14:20:50.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
02/09/2024 22:45

Expedição de Certidão.
31/08/2024 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi expedido Termo de Penhora do imóvel (ID 208281946), ficando a parte credora intimada a imprimir por seus próprios meios o referido Termo para fins de registro da penhora no cartório imobiliário, devendo comprovar a averbação no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de ID 203024664.

Sem prejuízo, faço aguardar o retorno do mandado de avaliação, para promover a intimação da executada MARIA DA CONCEIÇÃO, da penhora e da avaliação do bem.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
22/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:33

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:30

Expedição de Termo.
08/08/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro a diligência constritiva postulada pela parte autora (penhora do imóvel de matrícula n. 21384), ID 201769878, para a garantia de dívida no valor atualizado de R$ 115.175,69 (ID 20176986).

Fica o credor ciente de que, tratando-se de penhora SOBRE OS DIREITOS POSSESSÓRIOS e/ou DIREITOS AQUISITIVOS do(s) réu(s) em relação ao bem indicado à penhora, diante da impossibilidade de registro da penhora, não haverá como prevenir terceiros de boa-fé, razão pela qual ficará sujeito a eventuais embargos.2.

Antes, sendo o proprietário pessoa física, e não havendo informação na certidão de matrícula, fica a parte credora intimada a informar o estado civil do proprietário do imóvel e, caso seja casado, o regime do casamento, nome, qualificação e endereço do cônjuge para fins de intimação da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se entender pela desistência do pedido.3.

Vindo a manifestação, lavre-se o TERMO DE PENHORA respectivo (art. 845, §1º) e o MANDADO DE AVALIAÇÃO do imóvel.
05/07/2024 16:53

Recebidos os autos
05/07/2024 16:53

Deferido o pedido de ANDREINA CANDIDA NEIVA - CPF: *28.***.*40-97 (EXEQUENTE).
25/06/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:11

Recebidos os autos
20/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/05/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:56

Recebidos os autos
23/04/2024 16:56

Deferido o pedido de ANDREINA CANDIDA NEIVA - CPF: *28.***.*40-97 (EXEQUENTE).
23/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:18

Recebidos os autos
10/04/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, fica a parte credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito com o abatimento do valor levantado, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
14/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:11

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido da credora.

Ante o transcurso do prazo de impugnação à penhora, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor do valor bloqueado nos autos (id. 175228801), acrescido de juros e correção, se houver, com transferência para a conta bancária informada na petição de id. 189140204.Após, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito com o abatimento do valor levantado, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.
11/03/2024 17:45

Recebidos os autos
11/03/2024 17:45

Deferido o pedido de ANDREINA CANDIDA NEIVA - CPF: *28.***.*40-97 (EXEQUENTE).
11/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:10

Recebidos os autos
08/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:08

Recebidos os autos
07/02/2024 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/02/2024 03:09

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704301-53.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREINA CANDIDA NEIVA EXECUTADO: ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO, MATHEUS PESSOA SOARES, MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES DESPACHO Ao tempo em que apresento as devidas escusas à e.

Desembargadora Relatora, no que diz respeito ao pedido de informações anexado ao ID. 184525560, esclareço que houve equívoco na instrução dos autos de Conflito de Competência.

O feito de referência correto é o de número 0700029-46.2024.8.07.0018 que, inclusive, consta da certidão lavrada pela secretaria com os esclarecimentos sobre o ocorrido.

A certidão informa, ainda, que foi realizada a correção da juntada nos autos do Conflito de Competência - ID 185289690.

Diante do exposto, à Secretaria para que encaminhe o presente à 1ª Câmara Cível, para instrução dos autos de Conflito de Competência de número 0701618-30.2024.8.07.0000, acompanhado da certidão de ID 185289690.

Dou ao presente força de ofício.

Cumpra-se com urgência.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
31/01/2024 16:23

Recebidos os autos
31/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/01/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 15:48

Desentranhado o documento
31/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (artigo 841, § 2º, do CPC).

Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada, ainda que se trate de devedor revel.Contudo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou a mudança ao juízo, deve ser considerada válida.Assim, aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação de id. 182884145 e id. 182884146.
19/01/2024 15:08

Recebidos os autos
19/01/2024 15:08

Indeferido o pedido de ANDREINA CANDIDA NEIVA - CPF: *28.***.*40-97 (EXEQUENTE)
19/01/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/12/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
12/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe , para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
12/09/2023 09:53

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 00:00

Recebidos os autos
12/09/2023 00:00

Outras decisões
10/09/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:54

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:22

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 15:36

Recebidos os autos
09/08/2023 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de ANDREINA CANDIDA NEIVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/07/2023 18:14

Recebidos os autos
27/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 08:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 11:57

Recebidos os autos
13/03/2023 11:57

Outras decisões
13/03/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/03/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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