21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:59

Recebidos os autos
24/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 20:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:00

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:25

Expedição de Ofício.
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
20/11/2024 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 16:39

Recebidos os autos
11/10/2024 16:39

Outras decisões
09/10/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742750-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao laudo complementar de id. 208137730, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 16:59:01.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
20/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:05

Recebidos os autos
08/08/2024 17:05

Outras decisões
07/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742750-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei por e-mail o Sr.

Perito, a se manifestar nos autos.

Dei-lhe, ciência, ainda, de que o prazo para se manifestar é de 10 (dez) dias úteis, a contar desta intimação.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:56:23.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
18/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742750-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o perito intimado, via sistema, a se manifestar quanto aos esclarecimentos solicitados pelas partes.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:52:18.

LILIAN FERNANDES ALMEIDA Servidor Geral
26/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742750-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Renove-se intimação para que o Sr.

Perito Flávio Dias de Abreu apresente nos autos o laudo pericial, no prazo de 10 dias.

Reitere-se intimação pelos seguintes meios: a) Fone: (61) 3553 7100 / (61) 981739790 b) e-mail: [email protected] e [email protected] Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:20:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:46

Recebidos os autos
30/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742750-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Trata-se de ação indenizatória movida por PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA em desfavor de GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Em decisão saneadora foi deferia a prova pericial.

Homologado os honorários e depositada a cota parte do requerido, o perito foi intimado a iniciar os trabalhos.

Decorrido o prazo, ainda não foi apresentado o laudo pericial.

Dessa forma, necessária renovação da intimação para que o Sr.

Perito Flávio Dias de Abreu apresente nos autos o laudo pericial.

Reitere-se intimação pelos seguintes meios: a) Fone: (61) 3553 7100 / (61) 981739790 b) e-mail: [email protected] e [email protected] Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 14:14:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/04/2024 16:38

Recebidos os autos
05/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 19:54

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 21:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742750-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA REQUERIDO: GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória movida por PAULO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA em desfavor de GP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Em decisão saneadora, foi deferia a prova pericial, ficando determinado que os honorários periciais serão suportados por ambas as partes, metade para cada uma, sendo certo que o autor litiga sob o pálio da gratuidade judiciária.

O perito Flávio Dias de Abreu apresentou proposta final de honorários periciais no valor de R$ 5.900,00.

A ré concordou com a proposta do expert.

Relatado o necessário.

Decido.

A proposta de honorários periciais mostra-se compatível com a complexidade da perícia, o tempo a ser despendido para realização do laudo e a média de valores praticados pelo mercado.

Ademais, as partes não impugnaram os valores oferecidos pelo perito.

A Portaria Conjunta 101/2016 TJDFT estabelece o valor de R$ 370,00 para perícias médicas realizadas em casos de gratuidade de justiça.

Tal valor pode ser majorado em até 5 vezes, nos termos do artigo 2º, §2º da norma.

No presente caso, considero que tal majoração se justifica.

Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, incluindo diversas vindas ao juízo, bem como exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo.

A perícia médica a ser realizada não é de baixa complexidade a ponto de permitir o pagamento de honorários no valor mínimo de R$ 370,00.

Diante disso, o valor proposto pelo perito, R$ 5.900,00 remunera adequadamente o trabalho a ser realizado, motivo pelo qual homologo o valor.

Fica a parte requerida intimada a efetuar o depósito de sua cota parte correspondente aos honorários, no prazo de 5 dias.

Os outros 50% serão pagos pelo Tribunal, observando as disposições da Portaria 101.

Vindo o depósito da cota parte do requerido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 16:46:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2023 18:06

Recebidos os autos
12/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/09/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:27

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:38

Recebidos os autos
29/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 17:36

Recebidos os autos
25/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2023 19:40

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:46

Recebidos os autos
09/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2023 19:22

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:16

Recebidos os autos
31/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:58

Recebidos os autos
04/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:51

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:34

Recebidos os autos
06/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:40

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 17:13

Recebidos os autos
10/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/11/2022 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2022 12:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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