12/08/2025 16:58

Arquivado Provisoramente
12/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:06

Processo Desarquivado
27/09/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 05:00

Processo Desarquivado
25/09/2024 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 17:54

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:12

Recebidos os autos
08/08/2024 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada nos autos, conforme documento de ID 197451272, em favor da parte exequente, representada pelo seu advogado DR.

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, OAB/DF 29.340, com dados bancários informados na petição de ID 205081191, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 110213579.

Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para a parte indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 14:43:42.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz Direito Substituto
24/07/2024 15:48

Recebidos os autos
24/07/2024 15:48

Deferido o pedido de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA - CPF: *86.***.*53-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
24/07/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:51

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DESPACHO Fica a parte autora intimada a indicar dados de conta apta a receber os valores penhorados no presente feito (ID 197460982), uma vez que a titularidade da conta informada nas petições de ID 203635509 e ID 204356297 é de terceiro estranho à lide.

Na oportunidade, poderá indicar os dados de conta bancária de sua titularidade, no caso a inventariante (ID 100213579) ou de titularidade de advogado constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação, inclusive com a chave PIX, de modo a possibilitar a expedição de alvará de transferência dos valores que lhe são devidos, no prazo de 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:21:10.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 16:37

Recebidos os autos
17/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em desfavor de MARIO GIL GUIMARAES MENDES, ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 203635509, requer a parte autora: a) a renovação da pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha"; b) o bloqueio da CNH do executado.

Decido.

A pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha foi recentemente realizada, restando bloqueado, ao final da série, ínfimos R$ 102,37.

Desta feita, indefiro o pedido do autor, haja vista que este não demonstrou qualquer alteração da situação financeira do executado que permitisse concluir que novo bloqueio seria efetivo para fins de satisfação do débito cobrado.

Indefiro, ainda, o pedido de bloqueio da CNH do executado, pois, ainda que a execução seja realizada no interesse do exequente, devem ser resguardados direitos fundamentais do devedor, notadamente o direito de ir e vir.

Nos termos do art. 8º do CPC, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade, razões que invoco para rejeitar o pedido.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias: a) esclarecer a titularidade da conta indicada na petição de id. 203635509; b) indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:33:24.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 18:30

Recebidos os autos
10/07/2024 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em desfavor de MARIO GIL GUIMARAES MENDES, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 197460982, restou efetivada a penhora de valores localizados na conta do executado.

Intimado, este não impugnou a penhora.

Desta feita, concedo prazo de 05 dias para que o autor indique os dados da conta para onde os valores deverão ser transferidos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 17:00:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/07/2024 16:23

Recebidos os autos
01/07/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:31

Recebidos os autos
19/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 16:36

Recebidos os autos
14/06/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em desfavor de MARIO GIL GUIMARAES MENDES.

Por meio da petição de id. 198501908, requer a parte autora a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Decido.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos.

Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Aguarde-se decurso de prazo para o requerido se manifestar acerca da decisão de id. 197460982.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 15:19:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/05/2024 17:02

Recebidos os autos
29/05/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:34

Recebidos os autos
21/05/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:37

Recebidos os autos
10/04/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA à decisão de id. 188981122.

A decisão embargada acolheu embargos de declaração anteriormente opostos pelo autor/embargante para determinar a realização de pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha em razão do que restou decidido no AGI n. 0703793-31.2023.8.07.0000.

Constou, na referida decisão, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, seriam imediatamente desbloqueados.

Aduz o embargante que, diferentemente do constante na decisão, todo e qualquer valor bloqueado deve ser transferido para conta judicial, tendo em vista o que constou do agravo em questão: (...) Com nessas considerações, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso proposto por ESPOLIO DE GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA, para determinar a realização da pesquisa de ativos financeiros da parte executada/agravada por meio do SISBAJUD pela funcionalidade denominada “teimosinha” por mais 30 (trinta) dias consecutivos, devendo-se transferir para a conta judicial quaisquer valores lá constritos.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Com razão a parte embargante.

Conforme depreende-se da decisão acima transcrita, proferida no AGI n. 0703793-31.2023.8.07.0000, mesmo valores irrisórios devem ser transferidos para conta judicial, caso haja sucesso no bloqueio SISBAJUD.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para determinar que todo e qualquer valor bloqueado por ocasião da decisão embargada, mesmo os irrisórios, deverão ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente Juízo.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 188981122, realizando-se a pesquisa SISBAJUD aí determinada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 13:16:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:48

Recebidos os autos
07/03/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 17:20

Recebidos os autos
06/03/2024 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 13:12:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/03/2024 18:11

Recebidos os autos
04/03/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em desfavor de MARIO GIL GUIMARAES MENDES, todos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 187861499, requer a parte autora a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”.

Decido.

A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias.

Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente.

Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada.

O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente.

Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito.

Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados.

Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas.

Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora.

Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia.

Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha.

Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana.

Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita.

Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Não obstante, defiro a realização da pesquisa em sua modalidade "regular", com a emissão de apenas uma ordem de bloqueio.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, até o limite de R$ 137.739,88.

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Sem prejuízo, determino, desde já, consulta ao sistema RENAJUD com vistas à obtenção de informações sobre veículos cadastrados em nome do devedor.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 11:53:32.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/02/2024 15:47

Recebidos os autos
27/02/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:17

Recebidos os autos
15/02/2024 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em desfavor de MARIO GIL GUIMARAES MENDES, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 89067733, foi deferida a penhora do veículo de propriedade do executado descrito como I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT Placa JIS5962 (id. 87371464).

Ato contínuo, por intermédio da decisão de id. 105725310, restou determinada a expedição de mandado de remoção e avaliação do veículo I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT Placa JIS5962 a ser cumprido no endereço SPOT HPLUS LONG STAY, Av.

Jacarandá, lote 20, Águas Claras, CEP: 71927- 540, fazendo constar o estado de conservação do mesmo.

Por meio da decisão de id. 137831771, restou homologado o laudo de avaliação o valor de R$ 37.200,00.

Outrossim, em cumprimento ao Acórdão proferido no AGI n° 0706597-06.2022.8.07.0000, foi abatido o montante de R$ 934,03 do valor de avaliação do veículo.

Determinou-se, assim, que o veículo deveria ser adjudicado ao Credor pelo valor de R$ 36.265,97 (R$ 37.200,00 – 934,03).

Intimado acerca do pedido de adjudicação, o requerido manifestou sua concordância, nos termos da petição de id. 139148341.

O bem em questão já se encontra na posse do requerente.

Foram, então, expedidos Auto e Carta de Adjudicação, conforme documentos de id. 141979055 e id. 141979073.

Por meio da petição de id. 145486663, o autor informa que não obteve êxito no registro da Carta De Adjudicação, haja vista que o DETRAN/DF informou a existência de gravame sobre o bem.

Aduz que o veículo foi dado em garantia a um contrato de financiamento contraído pela irmã do requerido junto ao Banco Itau.

Diante disso, foi determinada expedição de ofício nos seguintes termos id. 155441575: (...) CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o BANCO ITAU dê baixa na restrição existente sobre o veículo I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT Placa JIS5962 em virtude da garantia dada no contrato de financiamento n. 372963322, firmado com FABIANA GUIMARAES MENDES, CPF N. *98.***.*62-20, uma vez que este já se encontra quitado.

Na impossibilidade de o fazê-lo, deverá a instituição financeira expor os motivos.

Prazo de resposta: 15 dias.

Por meio do ofício de id. 183459764, informa a instituição financeira que deu baixa no gravame em comento.

Intimado, o requerente, através da petição de id. 184360723, solicita prazo de 30 dias para registrar a adjudicação nos órgãos competentes.

Decido.

Defiro o pedido.

Concedo prazo de 30 dias para a parte autora informar se obteve êxito no registro da adjudicação perante os órgãos competentes.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 13:23:52.

Jerônimo Grigoletto Goellner, Juiz de Direito Substituto
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do ofício de id. 183459767 encaminhado pelo Banco Itau.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 18:46:57.

Jerônimo Grigoletto Goellner, Juiz de Direito Substituto
23/01/2024 14:13

Recebidos os autos
23/01/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:11

Recebidos os autos
11/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2024 18:12

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:25

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 20:29

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735449-42.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA D CARLOS SOARES NOGUEIRA EXECUTADO: MARIO GIL GUIMARAES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ESPÓLIO DE: GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em desfavor de MARIO GIL GUIMARAES MENDES, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 89067733, foi deferida a penhora do veículo de propriedade do executado descrito como I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT Placa JIS5962 (id. 87371464).

Ato contínuo, por intermédio da decisão de id. 105725310, restou determinada a expedição de mandado de remoção e avaliação do veículo I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT Placa JIS5962 a ser cumprido no endereço SPOT HPLUS LONG STAY, Av.

Jacarandá, lote 20, Águas Claras, CEP: 71927- 540, fazendo constar o estado de conservação do mesmo.

Por meio da decisão de id. 137831771, restou homologado o laudo de avaliação o valor de R$ 37.200,00.

Outrossim, em cumprimento ao Acórdão proferido no AGI n° 0706597-06.2022.8.07.0000, foi abatido o montante de R$ 934,03 do valor de avaliação do veículo.

Determinou-se, assim, que o veículo deveria ser adjudicado ao Credor pelo valor de R$ 36.265,97 (R$ 37.200,00 – 934,03).

Intimado acerca do pedido de adjudicação, o requerido manifestou sua concordância, nos termos da petição de id. 139148341.

O bem em questão já se encontra na posse do requerente.

Foram, então, expedidos Auto e Carta de Adjudicação, conforme documentos de id. 141979055 e id. 141979073.

Por meio da petição de id. 145486663, o autor informa que não obteve êxito no registro da Carta De Adjudicação, haja vista que o DETRAN/DF informou a existência de gravame sobre o bem.

Aduz que o veículo foi dado em garantia a um contrato de financiamento contraído pela irmã do requerido junto ao Banco Itau.

Diante disso, foi determinada expedição de ofício nos seguintes termos: (...) CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o BANCO ITAU informe se o contrato de financiamento n. 372963322, firmado com FABIANA GUIMARAES MENDES, CPF N. *98.***.*62-20 já se encontra quitado e, caso negativo, quantas parcelas restam para o adimplemento total.

Deverá, ainda, juntar aos autos cópia do contrato em comento, informando se o veículo I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT Placa JIS5962 é objeto de algum procedimento de expropriação em virtude de eventual inadimplemento contratual.

Os documentos juntados pelo BANCO ITAU deverão conter restrição de sigilo.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o DETRAN/DF informe a cadeia dominial do veículo I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT Placa JIS5962 desde 25/06/2019, esclarecendo, na oportunidade, o motivo do gravame informado pelo exequente não constar da base de dados RENAJUD.

A decisão com força de ofício encaminhada ao DETRAN/DF deverá ir acompanhada da petição de id. 145486663.

Compulsando o processo com acuidade, se verificou que o BANCO ITAU apresentou resposta, documento de id. 154580874, informando que "(...)o contrato 372963322, em nome de FABIANA GUIMARAES MENDES, CPF: *98.***.*62-20 encontra-se liquidado e não há ação de expropriação.".

Diante disso, requer a parte autora que o BANCO ITAU seja novamente oficiado para dê baixa em relação à restrição em comento.

O pedido restou deferido por meio da decisão de id. 155441575.

Não obstante, até o momento o BANCO ITAU não respondeu à decisão com força de ofício de id. 155441575, tão pouco o mandado de id. 165964860.

Desta feita, encaminhe-se novamente a decisão com força de mandado de id. 165964860 para cumprimento no prazo de 10 dias, ressaltando, na oportunidade, que o não cumprimento implicará na remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de cometimento de eventual crime de desobediência.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 15:35:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/09/2023 17:06

Recebidos os autos
11/09/2023 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:48

Recebidos os autos
16/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
07/08/2023 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 15:48

Recebidos os autos
20/07/2023 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
19/07/2023 19:17

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/06/2023 23:59.
01/06/2023 22:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 17:32

Recebidos os autos
10/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2023 19:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:47

Recebidos os autos
19/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:09

Recebidos os autos
13/04/2023 18:09

Deferido o pedido de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA - CPF: *86.***.*53-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
13/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 15:35

Recebidos os autos
04/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:37

Recebidos os autos
15/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/03/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:15

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 17:17

Recebidos os autos
23/01/2023 17:17

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2023 15:19

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 18:12

Recebidos os autos
17/01/2023 18:12

Deferido o pedido de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA - CPF: *86.***.*53-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
16/01/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:15

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 16:16

Recebidos os autos
16/11/2022 16:16

Deferido o pedido de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA - CPF: *86.***.*53-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
16/11/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:09

Expedição de Carta.
14/11/2022 16:09

Expedição de Termo.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 15:54

Recebidos os autos
20/10/2022 15:53

Deferido o pedido de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA - CPF: *86.***.*53-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2022 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 15:54

Recebidos os autos
18/10/2022 15:54

Deferido o pedido de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA - CPF: *86.***.*53-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
18/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:11

Recebidos os autos
10/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 14:45

Recebidos os autos
26/09/2022 14:45

Deferido em parte o pedido de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA - CPF: *86.***.*53-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
19/09/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2022 16:40

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 13/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 10:30

Mandado devolvido dependência
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:29

Recebidos os autos
01/07/2022 17:29

Deferido o pedido de
01/07/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 16:45

Recebidos os autos
28/06/2022 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2022 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:42

Recebidos os autos
16/03/2022 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/03/2022 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2022 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 17:09

Recebidos os autos
07/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2022 11:59

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 03/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:12

Recebidos os autos
10/02/2022 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 15:30

Recebidos os autos
15/12/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 17:14

Recebidos os autos
17/11/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 14:49

Expedição de Certidão.
01/11/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 15:36

Recebidos os autos
13/10/2021 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:37

Recebidos os autos
04/10/2021 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2021 17:05

Juntada de Certidão
30/09/2021 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 19:01

Publicado Certidão em 08/09/2021.
08/09/2021 14:17

Recebidos os autos
08/09/2021 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2021 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 08:17

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 14:30

Recebidos os autos
24/08/2021 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:14

Recebidos os autos
13/08/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:17

Expedição de Certidão.
08/08/2021 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 16:34

Recebidos os autos
27/07/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 14:13

Recebidos os autos
08/06/2021 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/06/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 17:51

Recebidos os autos
17/05/2021 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2021 16:15

Recebidos os autos
13/05/2021 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:58

Expedição de Mandado.
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:00

Recebidos os autos
27/04/2021 17:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2021 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 14:41

Recebidos os autos
16/04/2021 14:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 16:52

Recebidos os autos
07/04/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/04/2021 14:21

Juntada de Petição de impugnação
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:43

Recebidos os autos
05/04/2021 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/03/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
17/03/2021 11:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 13:39

Recebidos os autos
08/03/2021 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Despacho em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 16:19

Recebidos os autos
24/02/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 10:28

Expedição de Mandado.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 03/02/2021 23:59:59.
24/11/2020 18:23

Expedição de Certidão.
19/11/2020 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 11:28

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2020 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 13:58

Expedição de Mandado.
04/06/2020 17:09

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 13:59

Recebidos os autos
15/05/2020 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2020 16:45

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIO GIL GUIMARAES MENDES em 11/05/2020 23:59:59.
04/03/2020 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2020 13:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2020 18:13

Expedição de Mandado.
06/12/2019 01:19

Decorrido prazo de GERALDO MARCIO SOARES NOGUEIRA em 02/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 05:44

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 18:07

Recebidos os autos
28/11/2019 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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