11/04/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:43

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737779-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de despejo ajuizada por CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 em desfavor de MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO e ELIAS DA SILVA VIEIRA, partes já qualificadas no processo.

Por meio da sentença de id. 181405866,o feito foi julgado procedente nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para CONFIRMAR O DESPEJO LIMINAR e DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, requer o autor, id. 191450570, o levantamento da caução anteriormente depositada para fins de concessão da liminar de despejo.

Decido.

Defiro o pedido.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no feito, id. 172033740, em favor do autor CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 para a conta indicada na petição de id. 191450570.

Após, arquivem-se os autos definitivamente.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:10:51.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 14:25

Recebidos os autos
02/04/2024 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
27/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA VIEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737779-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 REQUERIDO: MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO, ELIAS DA SILVA VIEIRA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Ficam as partes MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO, ELIAS DA SILVA VIEIRA intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:40:45.

GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório
16/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:41

Recebidos os autos
16/02/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 15:38

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA VIEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 13:55

Recebidos os autos
12/12/2023 13:55

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:16

Recebidos os autos
22/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/11/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:21

Recebidos os autos
08/11/2023 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de ELIAS DA SILVA VIEIRA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 07:45

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 618 e 620, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0737779-70.2023.8.07.0001 Ação: DESPEJO (92) Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 Requerido: MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO e outros CERTIDÃO Certifico NESTA DATA que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça.

Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado.

Fica a parte autora intimada para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar que o endereço contido no mandado, indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 18:39:31.

ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
18/09/2023 18:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737779-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 REQUERIDO: MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO, ELIAS DA SILVA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por CONDOMINIO DO BLOCO M DA SQN 403 em desfavor de MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO, ELIAS DA SILVA VIEIRA, todos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que firmou com os requeridos contrato de locação do imóvel situado no endereço SQN 403, Bloco M, térreo nº1, Asa Norte, Brasília/DF, pelo prazo inicial compreendido entre 10/04/2017 a 10/04/2022.

Aduz que, no contrato em comento, restou prevista a contratação, pelos requeridos, de seguro fiança perante a empresa CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A..

Discorre que, não obstante, a seguradora em comento exonerou-se do encargo.

Narra que os requeridos, mesmo intimados para tanto, não apresentaram nova garantia contratual.

Argumenta que o contrato firmado pelas partes se encontra, portanto, no momento, desprovido de garantia.

Requer, assim, a concessão de liminar de despejo com fulcro no artigo 59, § 1º, inciso VII, da Lei nº 8.245/1991.

Requer, ainda, que seja dispensada a apresentação de caução.

Decido.

Assim dispõe o artigo 59, §1º, VII da Lei nº 8.245/1991: Art. 59.

Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) De outra feita, assim dispõe o artigo 40 da mesma Lei: Art. 40.

O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: (...) IV - exoneração do fiador; (...) Parágrafo único.

O locador poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da locação. (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) No presente caso, a exoneração do fiador resta demonstrada através do documento de 171593984 - Pág. 2.

Já a notificação da para constituir nova garantia se encontra demonstrada pelo documento de id. 171593984 - Pág. 1, destacando que já transcorreram mais de 30 dias da referida comunicação, a qual é datada de 28/07/2023.

Presentes, assim, os requisitos para concessão do despejo liminar.

Não obstante, quanto ao pedido de dispensa da apresentação de caução, indefiro o pedido.

O inadimplemento do requerido, por si só, não é motivo para que a caução seja inexigível.

Assim, DEFIRO a liminar para que os requeridos desocupem o imóvel, mediante caução.

Prestada a caução no prazo de cinco dias, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a citação e intimação do despejo de modo que a parte ré desocupe voluntariamente o imóvel descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 59, caput, Lei 8.245/91).

Endereço para cumprimento do mandado: SQN 403, Bloco M, térreo nº1, Asa Norte, Brasília/DF Caso não haja desocupação voluntária nesse prazo, deverá o oficial de justiça, de posse do mesmo mandado, proceder à imediata desocupação forçada do imóvel, inclusive mediante uso de força policial e arrombamento caso necessário.

Fica desde já deferido o horário especial e uso de força policial, caso necessário.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 09:06:42.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2023 18:04

Recebidos os autos
12/09/2023 18:04

Concedida em parte a Medida Liminar
11/09/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714110-04.2022.8.07.0007

Camila Alves Brigagao

Raul Cezar Brigagao

Advogado: Juliana Vieira Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0714638-62.2023.8.07.0020

Associacao dos Proprietarios do Loteamen...

Ivan Junio Avila Oliveira

Advogado: Laryssa Martins de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0708009-08.2018.8.07.0001

Haroldo Duarte Alves

A. S. Produtos Alimenticios LTDA - ME

Advogado: Gilmar Abreu Moraes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2018 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0714779-17.2018.8.07.0001

Joao Batista de Sousa Santana

Locato Locadora de Veiculos LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0711306-57.2022.8.07.0009

Companhia Securitizadora de Creditos Fin...

Patricia da Silva Dias

Advogado: Fabiana Moreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 12:10

Exibir Processo