TJDFT - 0748943-21.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PINTO OLIVEIRA

CPF *38.***.*15-00

Advogados

MATUSALEM TOMAZ

OAB: 44966/DF

CPF *91.***.*30-49

THOMAS JEFERSON ESTACIO RIBEIRO

OAB: 58242/DF

CPF *31.***.*44-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GILVAN DA SILVA ALVES

CPF *45.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 11/03/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 14:52

    Outras decisões

  • 11/03/2024 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 08/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2024 21:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 21:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 02/02/2024 15:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/02/2024 15:40

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 30/01/2024 05:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:39

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 25/01/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 23:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 23:18

    Julgado procedente o pedido

  • 03/11/2023 12:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 01/11/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 17/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 00:57

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Despacho: (...) Consultadas as partes, substituo as alegações finais orais por memoriais e determino (...) à intimação da defesa para este fim.

  • 08/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 25/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:38

    Expedição de Ata.

  • 21/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 00:47

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 30/06/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 30/03/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:05

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 17/01/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:06

    Revogada a Prisão

  • 13/01/2023 12:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 12/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 11/01/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 31/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:49

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 25/10/2022 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 22/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 07:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

  • 10/10/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 29/09/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 07:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 18:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 19/09/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

  • 12/09/2022 14:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/09/2022 13:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 13:05

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/09/2022 13:04

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 11/09/2022 13:04

    Concedida medida protetiva de para

  • 11/09/2022 13:04

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 11/09/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 06:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/09/2022 00:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/09/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 18:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 10/09/2022 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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