17/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de GERALDO JAIR BARROS FILHO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GERALDO JAIR BARROS FILHO em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718506-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: GERALDO JAIR BARROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: GENISE MARIA DOS SANTOS BARROS SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de GERALDO JAIR BARROS FILHO, ambos qualificados no processo.

Conforme id. 186734376, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:46:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/02/2024 15:23

Recebidos os autos
20/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:23

Homologada a Transação
19/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718506-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: GERALDO JAIR BARROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: GENISE MARIA DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de GERALDO JAIR BARROS FILHO.

Através da petição id. 183099479 compareceu aos autos a 3ª interessada ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADO informando a a cessão assinada entre o Banco Santander e ITAPEVA, requerendo a SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL para ingressar no polo ativo da presente demanda.

Intimada a comprovar a cessão de crédito informada, a 3ª interessada informou que o contrato referente a operação de crédito que se busca a recuperação nestes autos não foi efetivada e requer o desentranhamento da petição de id. 183099479.

Decido.

Defiro o desentranhamento da petição id. 183099479 e documentos que a instruem.

Ainda, proceda a secretaria a exclusão de ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADO como 3º interessado.

Após, aguarde-se o prazo para o executado se manifestar nos termos da decisão id. 176908411.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:01:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 13:31

Desentranhado o documento
05/02/2024 17:16

Recebidos os autos
05/02/2024 17:16

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (INTERESSADO).
05/02/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:34

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718506-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: GERALDO JAIR BARROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: GENISE MARIA DOS SANTOS BARROS DESPACHO Cadastre-se como terceiro interessado a parte ITAPEVA XI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADO - CNPJ 30.366.204/0001- 01.

Após, intime-se o terceiro interessado a comprovar nos autos a cessão de crédito informada na petição id. 183099479.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 15:10:28.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
11/01/2024 17:57

Recebidos os autos
11/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/11/2023 13:24

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 17:26

Recebidos os autos
31/10/2023 17:26

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
31/10/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:00

Recebidos os autos
23/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:09

Recebidos os autos
16/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2023 17:40

Transitado em Julgado em 07/10/2023
10/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de GERALDO JAIR BARROS FILHO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718506-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO ESPÓLIO DE: GERALDO JAIR BARROS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: GENISE MARIA DOS SANTOS BARROS SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor do ESPÓLIO DE GERALDO JAIR BARROS FILHO, representado pela inventariante Genise Maria dos Santos Barros.

O banco autor relata que o sr.

Geraldo Jair Barros Filho, por meio do Contrato Bancário n. 00334288320000070410, celebrado de forma eletrônica em 25/3/2019, contraiu empréstimo de R$ 92.238,85, assumindo o pagamento de 36 prestações mensais de R$ 3.571,06; porém deixou de adimplir as obrigações, acumulando débito de R$ 174.848,88.

Diante do inadimplemento, requer a condenação do réu ao pagamento da quantia em aberto.

Citado, o réu deixou de oferecer defesa, tendo sido decretada a sua revelia – decisão de id 169898684. É o relatório.

Decido.

Em razão da revelia, a lide comporta julgamento antecipado, a teor do que dispõe o art. 355, inciso II, CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na exordial, na forma do art. 344 do também do CPC.

Ademais, o espelho do contrato, acompanhado do comprovante de disponibilização do crédito, e o fato de que o sr.

Geraldo Jair Barros Filho chegou a adimplir parte do contrato enquanto vivo confirmam que o empréstimo foi contraído sem vícios, estando as partes de acordo com seus termos.

Com a morte do mutuário, a obrigação de quitar o mútuo foi transmitida ao espólio por força do art. 1.784 do Código Civil.

A quitação, no entanto, fica adstrita aos limites da herança, não podendo os herdeiros, após a partilha dos bens, serem responsabilizados por encargos superiores ao patrimônio deixado pelo falecido – art. 1.792 do CC.

Por fim, cabe dizer que os valores inadimplidos deverão ser acrescidos de multa contratual, atualização monetária e juros de mora, a teor do disposto no art. 389 e 397 do Código Civil.

A corroborar esse entendimento, cito o seguinte julgado do e.

TJDFT proferido em caso semelhante: "APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

EMBARGOS À MONITÓRIA.

FALECIMENTO DE MUTUÁRIO.

SAISINE.

INADIMPLEMENTO.

MORA EX RE.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Pelo princípio da saisine, segundo o qual a morte opera a transferência automática dos direitos e obrigações que compõem o patrimônio da herança aos sucessores, a morte do devedor transmite ao espólio, ou aos herdeiros se já realizada a partilha, a responsabilidade pela quitação da dívida na data de seu vencimento, no limite do patrimônio herdado (arts. 1.784 e 1.792 do Código Civil, e art. 796 do Código de Processo Civil). 2.

Os juros de mora incidem a contar do não pagamento das prestações na data de vencimento (art. 397, CC), não descaracterizando a mora ex re as dificuldades de acesso e gestão aos bens da herança. 3.

A cobrança de juros capitalizados é admitida, consoante entendimento consolidado pelo STJ, nos contratos celebrados após 31 de março de 2000 (data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001) 4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO". (Acórdão 1730898, 07165831520218070001, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 18/7/2023, publicado no DJE: 28/7/2023.) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu a pagar o saldo devedor do empréstimo contraído por meio do contrato de n. n. 00334288320000070410.

Os valores deverão ser acrescidos de multa contratual (2% sobre o débito), correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde o vencimento de cada prestação - art. 397 do CC.

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 09:54:51.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2023 15:04

Recebidos os autos
12/09/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 17:17

Recebidos os autos
25/08/2023 17:17

Decretada a revelia
25/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de GERALDO JAIR BARROS FILHO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:42

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 19:42

Desentranhado o documento
15/08/2023 17:02

Recebidos os autos
15/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:36

Recebidos os autos
03/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/08/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de GERALDO JAIR BARROS FILHO em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:28

Recebidos os autos
23/06/2023 15:28

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
20/06/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
19/06/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 17:26

Recebidos os autos
06/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/06/2023 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 23:38

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:02

Recebidos os autos
03/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:02

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
29/03/2023 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:59

Recebidos os autos
14/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/03/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 20:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.
05/12/2022 06:48

Recebidos os autos
05/12/2022 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 06:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:37

Recebidos os autos
16/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2022 23:29

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2022 23:59:59.
06/10/2022 16:49

Recebidos os autos
06/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2022 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:12

Recebidos os autos
07/06/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 17:24

Recebidos os autos
25/05/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707575-34.2023.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Walter Rodrigues da Cunha Junior

Advogado: Fernanda Alves Mundim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0738013-52.2023.8.07.0001

Carolina Meirelles Ferreira- Sociedade I...

Priscilla Magalhaes Santos

Advogado: Danilo Aguiar Macedo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0708404-15.2023.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Gilberto Manoel da Piedade

Advogado: Marcio Rocha Magalhaes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0712607-81.2023.8.07.0016

Gildete Lima dos Santos

Transito Livre Transportes e Turismo Ltd...

Advogado: Carlos Eduardo Brito Rios

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0733308-11.2023.8.07.0001

Raissa Maria Rodrigues

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Ricardo Vicente de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 20:35

Exibir Processo