22/09/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 15:02

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 00:56

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

E.

S.

D.

J. ajuizou ação de INTERDIÇÃO com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de sua filha CHARLENE DE OLIVEIRA CUNHA.

Alegou que, em 03/12/2022, a requerida teve um AVC - infarto do tronco cerebral, desde então permanecendo em uso de traqueostomia como via de respiração e gastrostomia como via de alimentação, hidratação e administração de medicamentos; a autora e a filha mais velha da interditanda estão respondendo por todos os seus cuidados, estando a requerida em estado vegetativo, portanto impossibilitada à prática de todos os atos da vida civil, e necessitando de acompanhante/cuidador em período integral; a autora é aposentada e aufere pensão por morte do esposo, totalizando sua renda mensal 02 salários mínimos; a requerida está em processo de dissolução de união estável do ex-companheiro Maurício Souza Batista e permaneceu residindo na casa do ex-casal, situada na QNR 04, Conjunto C, Casa 28, Ceilândia/DF, para onde se mudou a autora; a interditanda não aufere qualquer renda, seu pai é falecido, tem 02 filhos menores - Pedro Henrique Oliveira Batista e Davi Maurício Oliveira Batista, nascidos em 11/07/2007 e 02/07/2017, sendo que o mais velho permaneceu residindo com a mãe e o outro passou a residir com o pai; a requerida possui, ainda, um veículo em seu nome, um imóvel irregular situado em SHSN Chácara 10-B, Conjunto A, Lote 07, cuja documentação está em nome da autora, e uma fazenda denominada Fazenda Santo Antônio, em Soares/BA, cuja documentação está em nome do pai do ex-companheiro; necessita da curatela da filha a fim de que possa requerer, com urgência, benefício assistencial junto ao INSS.

Destarte, pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela, a citação e, ao final, a procedência do pedido, decretando-se a interdição definitiva da requerida e nomeando-se curadora a autora.

Instruíram a inicial, emendada em ID 155388844, os documentos necessários ao ajuizamento do feito.

Decisão em ID 158148688 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

Tentativa de citação da requerida conforme ID 162364671.

A Defensoria Pública, nomeada Curadora Especial, apresentou contestação por negativa geral (ID 166508292).

Parecer final do Ministério Público em ID 167358088.

DECIDO.

Compulsando o sítio deste eg.

TJDFT, verifica-se que a requerida faleceu em 10/08/2023.

Deveras, encontra-se em trâmite junto à Vara de Registros Públicos do Distrito Federal a ação de autorização de lavratura de registro de óbito, autos nº 0722031-53.2023.8.07.0015, em que deferida a antecipação dos efeitos da tutela de molde a ser lavrado o assento de óbito da interditanda.

Em ID 169613778 de referidos autos, sobreveio cópia da certidão de óbito da interditanda.

Assim, em se tratando de ação intransmissível, falecendo a interditanda, a extinção do feito sem exame de mérito é medida de rigor Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

Sem custas e honorários.

Junte-se cópia dos documentos constantes de ID 169613778 dos autos nº 0722031-53.2023.8.07.0015 da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
08/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:05

Recebidos os autos
08/09/2023 15:05

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
03/08/2023 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:49

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023.
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
18/06/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 16:52

Expedição de Mandado.
31/05/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/05/2023 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:56

Recebidos os autos
10/05/2023 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
08/05/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 18:49

Recebidos os autos
04/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
13/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:05

Recebidos os autos
17/03/2023 18:05

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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