29/07/2025 06:44

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 20:15

Recebidos os autos
23/07/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/07/2025 08:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:53

Recebidos os autos
26/06/2025 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:42

Recebidos os autos
27/05/2025 14:42

Deferido o pedido de MICHELL MEDEIROS SANTOS - CPF: *11.***.*56-52 (EXEQUENTE).
22/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730973-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GIOVANA MELISSA AGOSTINI, EVIDENCE LTDA - ME, ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME, MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista à exequente para que se manifeste sobre as diligências infrutíferas de penhora de bens das executadas (ID's 229694001, 234293487, 235635360 e 235634562), no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 19:19:14.

JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
13/05/2025 19:22

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 17:23

Juntada de comunicação
30/04/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 09:19

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:19

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:19

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:19

Expedição de Mandado.
14/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:02

Recebidos os autos
12/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/02/2025 03:18

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:29

Juntada de consulta sisbajud
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730973-53.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA Decisão Interlocutória Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa, com o fim de atingir bens da sócia e das empresas (1) GIOVANA MELISSA AGOSTINI, CPF: *02.***.*73-72; (2) EVIDENCE LTDA – ME, CNPJ: 04.***.***/0001-50; (3) ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-80 e (4) MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-64.

Citadas, as interessadas não apresentaram contestação (ID 208196113).

Feito foi suficientemente instruído para o exame da questão (ID 210273971 - 217089459).

Decido.

Inicialmente, esclareço que a relação jurídica havida entre as partes é de consumo, porquanto a autora é destinatária final do produto oferecido pela ré, qual seja, comercialização de moeda estrangeira (artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor), razão pela qual, a desconsideração da personalidade jurídica deve respeitar a norma especial do art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor.

O mencionado dispositivo legal consagra a teoria menor e possibilita a desconsideração sempre que a personalidade da executada estiver configurando impeditivo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor.

Registro ser a terceira interessada GIOVANA MELISSA AGOSTINI sócia da empresa executada DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA e das demais empresas do polo passivo do incidente, conforme contratos sociais de ID 195494216 - 134081084.

Na hipótese dos autos, o consumidor exequente busca desde o ano de 2022, por diversos meios, a satisfação de seu crédito sem que tenha logrado êxito, inclusive por meio de pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 194261563 - 194319101). É importante mencionar que a executada encerrou as atividades sem a devida baixa da empresa ou requerimento de falência (ID 134081085 - 136397523 - 139014514).

Dessa maneira, demonstrada a inexistência de ativos em nome da devedora e, por sua vez, a inefetividade da tutela jurisdicional no cumprimento de sentença, cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária devedora.

Diante do exposto, comprovada a insolvência da pessoa jurídica, devedora, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para incluir (1) GIOVANA MELISSA AGOSTINI, CPF: *02.***.*73-72; (2) EVIDENCE LTDA – ME, CNPJ: 04.***.***/0001-50; (3) ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-80 e (4) MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-64, no polo passivo do presente cumprimento de sentença.

Anote-se.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do CPC, defiro a pesquisa de bens SISBAJUD dos requeridos indicados, com repetição programada de 30 (trinta) dias, até o limite da dívida de R$ 111.224,06 (ID 217089459).

Promovam-se as pesquisas de bens RENAJUD e INFOJUD, sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:20

Recebidos os autos
06/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:40

Recebidos os autos
07/11/2024 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 10:30

Recebidos os autos
01/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730973-53.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA Decisão Interlocutória Nos termos do art. 370, do CPC, demonstre o credor a relação de consumo, a confusão patrimonial, o desvio de finalidade e a similitude entre as empresas a que pretende a desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo: 10 (dez) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 08:15

Recebidos os autos
04/09/2024 08:15

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EVIDENCE LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730973-53.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA Decisão Interlocutória Cuida-se de pedido de citação dos interessados ID 201379819, via aplicativo WhatsApp, referente a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Decido.

Excepcionalmente, em prol do princípio da instrumentalidade das formas, o Superior Tribunal de Justiça entende que, ainda que não exista procedimento específico previsto em lei, é possível a utilização do aplicativo WhatsApp para fins de promoção da citação no âmbito do processo civil, sob as condições de que o ato citatório cumpra a finalidade integrativa supramencionada e assegure a identidade do citando, in verbis: “É nula citação por WhatsApp caso não assegure a identidade do citando.

Por outro lado, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ. 3ª Turma.

REsp n. 2.045.633/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023).” Nesse sentido, defiro o pedido da parte autora e determino a citação dos interessados ID 201379819, via aplicativo WhatsApp, por Oficial de Justiça, devendo o Sr.

Oficial de Justiça confirmar o recebimento do mandado pelos requeridos, com apresentação de documento pessoal com foto, apto a comprovar a sua identidade.

Faço constar do mandado o contato dos terceiros interessados para citação: 1) GIOVANA MELISSA AGOSTINI, CPF: *02.***.*73-72 - (61) 99884-5606. 2) EVIDENCE LTDA – ME, CNPJ: 04.***.***/0001-50 - (61) 99674-0964. 3) ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-80 - (61) 3386-6045. 4) MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-64 - (61) 99674-0664.

Concedo força de mandado de citação.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:16

Juntada de aditamento
17/07/2024 08:31

Recebidos os autos
17/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730973-53.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA Decisão Interlocutória Em atenção ao princípio da cooperação e da economia processual, fica a parte exequente intimada para trazer, no prazo de 15 (quinze) dias, o contato WHATSAPP dos sócios administradores das empresas indicadas ao ID 201379819.

Após, concluso para análise da citação por aplicativo.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:45

Recebidos os autos
12/07/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 05:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730973-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao credor para que se manifeste sobre a devolução, sem cumprimento, do mandado de citação da sócia Giovana Melissa, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2024 19:09:25.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
07/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/07/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2024 19:12

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:33

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:30

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 10:26

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730973-53.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA Decisão Interlocutória Diante dos documentos apresentados, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Anote-se e comunique-se.

Cadastrem-se a sócia 1) GIOVANA MELISSA AGOSTINI, CPF: *02.***.*73-72 e as empresas: 2) EVIDENCE LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-50; 3) ALELUIAH COMERCIO E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-80 e 4) MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-64, como terceiras INTERESSADAS.

Indefiro o arresto liminar de bens e a expedição de carta rogatória para pesquisa de bens, uma vez que não estão demonstrados o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, apto a ensejar o deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300, do CPC.

CITEM-SE a sócia e as empresas indicadas para se manifestarem e requererem as provas que entendem cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis a este Juízo.

Após réplica e especificação de provas do credor, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:51

Recebidos os autos
24/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:36

Recebidos os autos
20/06/2024 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:23

Recebidos os autos
26/04/2024 10:23

Deferido em parte o pedido de MICHELL MEDEIROS SANTOS - CPF: *11.***.*56-52 (EXEQUENTE)
25/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730973-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as consultas ao Renajud e ao Infojud.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte exequente intimada a indicar medida apta à satisfação de seu crédito no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 14:40:11.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
23/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 06:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:12

Recebidos os autos
22/04/2024 13:12

Outras decisões
01/04/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/04/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 14:52

Recebidos os autos
25/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730973-53.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA Decisão Interlocutória Para análise da impugnação de ID 171501945, considerando que a citação da requerida ocorreu por edital, consoante documento de 140483044, datado de 21 de outubro de 2022, fica a parte exequente intimada a se manifestar, juntando planilha do débito observando a data correta da citação, destacando que a certidão de ID 138182329 mencionada pela parte exequente na resposta de ID 171798603 se refere a processo diverso.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 08:52

Recebidos os autos
05/03/2024 08:52

Outras decisões
09/02/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0730973-53.2022.8.07.0001 EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA Decisão Interlocutória Consta do processo a impugnação de ID 171501945, ainda não analisada.

No que se refere à petição de ID 174848166, indefiro a exclusão da Curadoria Especial, uma vez que a citação da requerida ocorreu por edital, consoante documento de 140483044.

Assim, fica a executada DÓLAR TURISMO E CORRETORA DE CÂMBIO LTDA intimada a se manifestar, via Curadoria Especial, acerca da petição de ID 172447028, na qual a parte autora presta esclarecimentos quanto aos cálculos apresentados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, voltem conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:22

Recebidos os autos
25/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:22

Outras decisões
23/01/2024 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 09:55

Recebidos os autos
12/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 00:59

Recebidos os autos
24/11/2023 00:59

Outras decisões
26/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:01

Recebidos os autos
09/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:01

Outras decisões
19/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730973-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELL MEDEIROS SANTOS EXECUTADO: DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA, GIOVANA MELISSA AGOSTINI, LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA, ELIANE CAMELO SILVA VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista ao credor para que se manifeste, caso queira, sobre a impugnação oposta pelos devedores, por meio da curadora especial (Defensoria Pública), no prazo de quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 17:10:13.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
11/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
07/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ELIANE CAMELO SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de GIOVANA MELISSA AGOSTINI em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ELIANE CAMELO SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de LETUZA CRISTIAN DA CUNHA PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:29

Publicado Edital em 18/07/2023.
17/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 12:59

Expedição de Edital.
11/07/2023 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 16:38

Recebidos os autos
11/07/2023 16:38

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/07/2023 15:23

Recebidos os autos
10/07/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 00:06

Transitado em Julgado em 04/07/2023
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:44

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:15

Recebidos os autos
19/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/02/2023 14:25

Recebidos os autos
28/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
30/01/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 03:01

Decorrido prazo de DOLAR TURISMO E CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:05

Publicado Edital em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Edital em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Edital em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 13:32

Expedição de Edital.
20/10/2022 16:02

Recebidos os autos
20/10/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de MICHELL MEDEIROS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:49

Recebidos os autos
23/09/2022 14:49

Deferido o pedido de MICHELL MEDEIROS SANTOS - CPF: *11.***.*56-52 (AUTOR).
19/09/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
19/09/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
18/09/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
15/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
12/09/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:25

Recebidos os autos
25/08/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/08/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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