TJDFT - 0703687-71.2020.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
10/09/2025 02:34
Publicado Decisão em 10/09/2025.
 - 
                                            
10/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
 - 
                                            
01/09/2025 16:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/09/2025 16:42
Outras decisões
 - 
                                            
25/08/2025 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
 - 
                                            
08/08/2025 03:28
Decorrido prazo de LUCIANO BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.
 - 
                                            
08/08/2025 03:28
Decorrido prazo de VICTORIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 07/08/2025 23:59.
 - 
                                            
31/07/2025 02:35
Publicado Portaria em 31/07/2025.
 - 
                                            
31/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
 - 
                                            
28/07/2025 18:38
Juntada de portaria
 - 
                                            
28/07/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/07/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2025 02:29
Publicado Portaria em 12/06/2025.
 - 
                                            
12/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
 - 
                                            
09/06/2025 17:09
Juntada de portaria
 - 
                                            
04/06/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/05/2025 02:29
Publicado Portaria em 28/05/2025.
 - 
                                            
28/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
 - 
                                            
26/05/2025 15:28
Juntada de portaria
 - 
                                            
24/05/2025 03:14
Decorrido prazo de ETIENE MERLO CHAVES em 23/05/2025 23:59.
 - 
                                            
19/05/2025 11:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
16/05/2025 02:34
Publicado Portaria em 16/05/2025.
 - 
                                            
16/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
 - 
                                            
14/05/2025 12:42
Juntada de portaria
 - 
                                            
13/05/2025 14:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
31/03/2025 22:00
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
21/03/2025 13:20
Juntada de portaria
 - 
                                            
07/12/2024 20:23
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
07/12/2024 16:20
Expedição de Termo.
 - 
                                            
28/11/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/11/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/11/2024 02:21
Publicado Decisão em 21/11/2024.
 - 
                                            
20/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
 - 
                                            
17/11/2024 20:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/11/2024 20:35
Outras decisões
 - 
                                            
11/11/2024 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
 - 
                                            
08/11/2024 16:38
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
21/10/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/10/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 30/09/2024.
 - 
                                            
27/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
 - 
                                            
25/09/2024 16:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/09/2024 16:34
Outras decisões
 - 
                                            
16/09/2024 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
 - 
                                            
12/09/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/09/2024.
 - 
                                            
04/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
 - 
                                            
04/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703687-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ETIENE MERLO CHAVES HERDEIRO: VICTORIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO, LUCIANO BEVILACQUA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: GEORGEANA SOUZA DA SILVA INVENTARIADO(A): GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobres os esclarecimentos prestados sob o ID 207894151, intime-se a inventariante.I.
Brasília-DF, 31 de agosto de 2024.
GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) - 
                                            
31/08/2024 23:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/08/2024 23:54
Outras decisões
 - 
                                            
20/08/2024 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
 - 
                                            
16/08/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/08/2024 02:24
Publicado Portaria em 09/08/2024.
 - 
                                            
08/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
 - 
                                            
31/07/2024 02:29
Decorrido prazo de VICTORIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 30/07/2024 23:59.
 - 
                                            
23/07/2024 11:36
Publicado Portaria em 23/07/2024.
 - 
                                            
23/07/2024 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
22/07/2024 15:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
22/07/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0703687-71.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica a herdeira VICTÓRIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o peticionado pela inventariante sob ID nº 204637793.
Brasília/DF, 19 de julho de 2024.
FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral - 
                                            
19/07/2024 15:07
Juntada de portaria
 - 
                                            
18/07/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/07/2024 23:24
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/06/2024 02:44
Publicado Portaria em 27/06/2024.
 - 
                                            
26/06/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
 - 
                                            
24/06/2024 15:15
Juntada de portaria
 - 
                                            
21/06/2024 04:23
Decorrido prazo de ETIENE MERLO CHAVES em 20/06/2024 23:59.
 - 
                                            
27/05/2024 03:01
Publicado Decisão em 27/05/2024.
 - 
                                            
25/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
 - 
                                            
23/05/2024 14:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/05/2024 14:35
Outras decisões
 - 
                                            
22/05/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
 - 
                                            
15/05/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/05/2024 02:40
Publicado Decisão em 10/05/2024.
 - 
                                            
09/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
 - 
                                            
07/05/2024 15:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/05/2024 15:58
Outras decisões
 - 
                                            
25/04/2024 14:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
22/04/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
 - 
                                            
10/04/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/04/2024 02:28
Publicado Portaria em 03/04/2024.
 - 
                                            
02/04/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
 - 
                                            
02/04/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0703687-71.2020.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, junto aos autos saldo atualizado das contas judiciais vinculadas a este feito.
Fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar tabela com a listagem das dívidas do espólio, indicando-se as penhoras e os valores, em ordem de antiguidade.
Brasília/DF, 26 de março de 2024.
FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral - 
                                            
01/04/2024 17:35
Expedição de Termo.
 - 
                                            
26/03/2024 14:14
Juntada de portaria
 - 
                                            
21/03/2024 14:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/03/2024 14:48
Outras decisões
 - 
                                            
29/02/2024 14:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
23/02/2024 18:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
19/02/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
19/02/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/02/2024 02:38
Publicado Despacho em 19/02/2024.
 - 
                                            
16/02/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
 - 
                                            
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703687-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ETIENE MERLO CHAVES HERDEIRO: VICTORIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO, LUCIANO BEVILACQUA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: GEORGEANA SOUZA DA SILVA INVENTARIADO(A): GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO DESPACHO Manifeste-se a inventariante em relação ao peticionado sob o ID 178698955.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para análise das impugnações apresentadas pelos herdeiros e credores.
I.
Brasília/DF, 7 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito - 
                                            
07/02/2024 15:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/02/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/11/2023 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
22/11/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/11/2023 09:10
Decorrido prazo de VICTORIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.
 - 
                                            
20/11/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/11/2023 02:52
Publicado Despacho em 14/11/2023.
 - 
                                            
14/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
 - 
                                            
09/11/2023 15:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/09/2023 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
 - 
                                            
28/09/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/09/2023 02:35
Publicado Decisão em 14/09/2023.
 - 
                                            
14/09/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
 - 
                                            
13/09/2023 15:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
13/09/2023 15:00
Expedição de Termo.
 - 
                                            
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703687-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ETIENE MERLO CHAVES HERDEIRO: VICTORIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO, LUCIANO BEVILACQUA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: GEORGEANA SOUZA DA SILVA INVENTARIADO(A): GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez), se manifestar em relação às impugnações ao esboço de partilha apresentadas pelos herdeiros (IDs 16522922 e 165319116), bem como pelos credores (IDs 167915362 e 170100787).
Brasília-DF, 8 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito - 
                                            
12/09/2023 16:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
08/09/2023 15:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/09/2023 15:18
Outras decisões
 - 
                                            
31/08/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/08/2023 17:07
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
22/08/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
22/08/2023 03:53
Decorrido prazo de LUCIANO BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 21/08/2023 23:59.
 - 
                                            
21/08/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/08/2023 13:29
Expedição de Termo.
 - 
                                            
11/08/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/08/2023 16:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
07/08/2023 21:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
27/07/2023 04:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
 - 
                                            
27/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
 - 
                                            
18/07/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/07/2023 01:33
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO QUEIROZ RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.
 - 
                                            
14/07/2023 01:33
Decorrido prazo de FABRICIO JOSE KLEIN em 13/07/2023 23:59.
 - 
                                            
13/07/2023 22:48
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
13/07/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/07/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
 - 
                                            
06/07/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
 - 
                                            
06/07/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
 - 
                                            
06/07/2023 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
 - 
                                            
05/07/2023 12:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
05/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
 - 
                                            
05/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
 - 
                                            
05/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
 - 
                                            
05/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
 - 
                                            
03/07/2023 18:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
03/07/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 12/06/2023.
 - 
                                            
09/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
 - 
                                            
05/06/2023 17:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/06/2023 17:20
Outras decisões
 - 
                                            
18/05/2023 01:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
 - 
                                            
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de LUCIANO BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 04/05/2023 23:59.
 - 
                                            
05/05/2023 01:42
Decorrido prazo de VICTORIA BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 04/05/2023 23:59.
 - 
                                            
04/05/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
04/05/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/05/2023 13:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
02/05/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/04/2023 00:32
Publicado Portaria em 26/04/2023.
 - 
                                            
26/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
 - 
                                            
24/04/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2023 14:41
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
20/04/2023 23:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/04/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2023 00:32
Publicado Decisão em 04/04/2023.
 - 
                                            
03/04/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
 - 
                                            
29/03/2023 14:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/03/2023 14:12
Outras decisões
 - 
                                            
27/03/2023 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
23/03/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
23/03/2023 17:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/03/2023 11:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
13/03/2023 09:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
24/02/2023 18:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/02/2023 18:57
Outras decisões
 - 
                                            
23/02/2023 14:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/02/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
09/02/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/02/2023 02:01
Publicado Decisão em 09/02/2023.
 - 
                                            
08/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
 - 
                                            
30/01/2023 15:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/01/2023 15:23
Outras decisões
 - 
                                            
23/12/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
23/12/2022 18:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/12/2022 18:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/12/2022 10:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
11/12/2022 05:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
 - 
                                            
27/11/2022 17:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
23/11/2022 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
23/11/2022 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
22/11/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/11/2022 15:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/11/2022 15:11
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
17/11/2022 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
16/11/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/11/2022 19:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/11/2022 19:08
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
07/11/2022 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
07/11/2022 15:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/11/2022 21:04
Decorrido prazo de ETIENE MERLO CHAVES em 04/11/2022 23:59:59.
 - 
                                            
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
 - 
                                            
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
 - 
                                            
20/10/2022 17:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/10/2022 17:05
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
20/10/2022 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
13/10/2022 11:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/10/2022 11:00
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
13/10/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
10/10/2022 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
10/10/2022 10:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
10/10/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2022 11:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/10/2022 11:09
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
02/09/2022 05:08
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
 - 
                                            
22/08/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
 - 
                                            
22/08/2022 13:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
16/07/2022 00:18
Decorrido prazo de LUCIANO BEVILACQUA SILVA RIBEIRO em 15/07/2022 23:59:59.
 - 
                                            
03/07/2022 22:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
 - 
                                            
01/07/2022 12:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/06/2022 22:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
 - 
                                            
23/06/2022 19:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
 - 
                                            
08/06/2022 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/06/2022 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/06/2022 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/06/2022 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/06/2022 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/06/2022 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
21/05/2022 12:05
Juntada de portaria
 - 
                                            
13/05/2022 19:37
Juntada de portaria
 - 
                                            
05/05/2022 15:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/05/2022 15:52
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
03/05/2022 15:22
Expedição de Termo.
 - 
                                            
03/05/2022 14:55
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
02/05/2022 16:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
29/04/2022 17:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/04/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/04/2022 15:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/04/2022 13:46
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
18/04/2022 13:42
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
18/04/2022 13:42
Desentranhado o documento
 - 
                                            
12/04/2022 16:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
18/03/2022 17:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
15/03/2022 00:40
Publicado Despacho em 15/03/2022.
 - 
                                            
14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
 - 
                                            
10/03/2022 14:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/03/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/03/2022 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
07/03/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/02/2022 13:13
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
18/02/2022 13:05
Juntada de portaria
 - 
                                            
10/02/2022 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
10/02/2022 00:27
Decorrido prazo de JOSETE MARIA BISPO em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:27
Decorrido prazo de FABRICIO JOSE KLEIN em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de JORGE ANTONIO QUEIROZ RIBEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
27/01/2022 15:43
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
25/01/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/01/2022 00:27
Publicado Portaria em 24/01/2022.
 - 
                                            
22/01/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
 - 
                                            
21/01/2022 07:21
Publicado Portaria em 21/01/2022.
 - 
                                            
20/01/2022 16:04
Expedição de Termo.
 - 
                                            
20/01/2022 16:01
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
19/01/2022 15:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
15/01/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
 - 
                                            
15/01/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
 - 
                                            
12/01/2022 13:51
Expedição de Termo.
 - 
                                            
12/01/2022 13:46
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
12/01/2022 13:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
16/12/2021 18:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
16/12/2021 00:16
Publicado Despacho em 16/12/2021.
 - 
                                            
16/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
 - 
                                            
13/12/2021 18:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2021 17:31
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/12/2021 14:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
09/12/2021 00:26
Publicado Portaria em 09/12/2021.
 - 
                                            
07/12/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
 - 
                                            
03/12/2021 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
03/12/2021 16:18
Expedição de Termo.
 - 
                                            
03/12/2021 16:15
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
03/12/2021 16:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/12/2021 15:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
02/12/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/11/2021 00:36
Publicado Portaria em 30/11/2021.
 - 
                                            
29/11/2021 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
 - 
                                            
25/11/2021 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
25/11/2021 16:27
Expedição de Termo.
 - 
                                            
25/11/2021 16:25
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
25/11/2021 16:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2021 15:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
05/11/2021 18:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/10/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/10/2021 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
06/10/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
06/10/2021 09:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/10/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/10/2021 17:03
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
05/10/2021 17:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/10/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2021 14:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/09/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/09/2021 02:53
Decorrido prazo de ETIENE MERLO CHAVES em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
23/09/2021 02:29
Publicado Portaria em 23/09/2021.
 - 
                                            
23/09/2021 02:29
Publicado Portaria em 23/09/2021.
 - 
                                            
22/09/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
 - 
                                            
22/09/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
 - 
                                            
20/09/2021 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
20/09/2021 12:40
Expedição de Termo.
 - 
                                            
20/09/2021 12:37
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
20/09/2021 12:29
Expedição de Termo.
 - 
                                            
20/09/2021 12:24
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
20/09/2021 12:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/09/2021 17:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
17/09/2021 16:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
15/09/2021 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
10/09/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
08/09/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/09/2021 17:24
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
02/09/2021 16:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/08/2021 14:20
Publicado Portaria em 26/08/2021.
 - 
                                            
27/08/2021 14:20
Publicado Despacho em 26/08/2021.
 - 
                                            
25/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
 - 
                                            
25/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
 - 
                                            
23/08/2021 18:09
Expedição de Termo.
 - 
                                            
23/08/2021 18:01
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
23/08/2021 14:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
23/08/2021 12:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/08/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/08/2021 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
18/08/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/07/2021 09:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/07/2021 02:34
Decorrido prazo de ETIENE MERLO CHAVES em 21/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
14/07/2021 02:29
Publicado Portaria em 14/07/2021.
 - 
                                            
14/07/2021 02:29
Publicado Termo em 14/07/2021.
 - 
                                            
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
 - 
                                            
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
 - 
                                            
09/07/2021 17:14
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
07/07/2021 16:49
Expedição de Termo.
 - 
                                            
07/07/2021 13:09
Desentranhamento
 - 
                                            
07/07/2021 13:09
Desentranhamento
 - 
                                            
07/07/2021 13:08
Juntada de portaria
 - 
                                            
01/07/2021 10:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
27/06/2021 13:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/06/2021 13:58
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
24/06/2021 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
23/06/2021 13:48
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
23/06/2021 13:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/06/2021 18:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
18/06/2021 15:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/06/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/05/2021 12:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/05/2021 09:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/05/2021 02:32
Publicado Portaria em 03/05/2021.
 - 
                                            
01/05/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
 - 
                                            
29/04/2021 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
29/04/2021 14:21
Expedição de Termo.
 - 
                                            
28/04/2021 16:32
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
28/04/2021 16:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/04/2021 15:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
20/04/2021 13:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
15/04/2021 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
09/04/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
08/04/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/04/2021 16:38
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
29/03/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/03/2021 16:04
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
25/03/2021 16:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
12/03/2021 02:25
Publicado Portaria em 12/03/2021.
 - 
                                            
11/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
 - 
                                            
09/03/2021 14:47
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
09/03/2021 10:29
Expedição de Termo.
 - 
                                            
08/03/2021 20:23
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
03/03/2021 12:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
26/01/2021 13:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
22/01/2021 03:35
Decorrido prazo de ETIENE MERLO CHAVES em 21/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
20/01/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
20/01/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
14/12/2020 13:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
04/12/2020 15:02
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
04/12/2020 14:48
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
02/12/2020 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
30/11/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/11/2020 16:09
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
26/11/2020 17:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/11/2020 15:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/11/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/11/2020 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
13/11/2020 18:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
20/10/2020 22:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
06/10/2020 13:55
Expedição de Portaria.
 - 
                                            
06/10/2020 09:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
22/09/2020 14:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/09/2020 13:12
Publicado Despacho em 21/09/2020.
 - 
                                            
18/09/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
15/09/2020 15:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/09/2020 15:52
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
14/09/2020 22:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
11/09/2020 13:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/09/2020 13:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/09/2020 13:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2020 12:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/07/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/07/2020 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
26/06/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 19/06/2020.
 - 
                                            
18/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
15/06/2020 13:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/06/2020 13:32
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
10/03/2020 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
 - 
                                            
09/03/2020 21:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
 - 
                                            
13/02/2020 02:50
Publicado Decisão em 13/02/2020.
 - 
                                            
13/02/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
11/02/2020 12:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2020 13:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/02/2020 13:16
Decisão interlocutória - emenda à inicial
 - 
                                            
06/02/2020 15:59
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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