21/01/2025 17:57

Arquivado Provisoramente
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 19:06

Recebidos os autos
12/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:06

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
12/11/2024 19:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/11/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:13

Recebidos os autos
14/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2024 18:13

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
08/10/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:32

Recebidos os autos
16/09/2024 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 16:17

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
16/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723401-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: DEISE EMILIO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de expedição de Ofício aos programas de fidelidade das empresas aéreas para que informem se a executada possui pontos em seus programas de fidelidade, tendo em vista que não poderão ser convertidos em valor pecuniário, em razão da inexistência de medidas regulamentadas e inequivocamente eficazes de conversão idônea dos pontos.

Isto porque, o instrumento firmado entre as fornecedoras administradoras de tais programas e o executado participante é estranho ao exequente e deve observar, estritamente, as limitações impostas ao consumidor, sendo inafastável o reconhecimento do caráter pessoal e intransferível dos eventuais pontos existentes.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PONTUAÇÃO EM PROGRAMAS DE MILHAGEM E DE CARTÕES DE CRÉDITO.

IMPOSSIBILIDADE.

SALDO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE MEDIDAS RECONHECIDAMENTE SEGURAS DE CONVERSÃO EM PECÚNIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A despeito de possuírem caráter econômico, os pontos obtidos em programas de fidelidade de empresas de cartão de crédito e companhias aéreas são pessoais e intransferíveis, porquanto inexistente meio idôneo e seguro de sua conversão exata em pecúnia, não sendo, por conseguinte, passíveis de penhora. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1322626, 07336044120208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 3/3/2021, publicado no DJE: 16/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, tornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos da decisão de ID 168663896.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
23/08/2024 19:37

Recebidos os autos
23/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 19:37

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
21/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723401-17.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EXECUTADO: DEISE EMILIO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório no ID 167164372.

Cumpra-se a transferência do saldo capital de R$ 676,79, em favor da parte exequente, determinada no ID 168663896.

A parte credora, por meio da petição de ID 171530402, requer a pesquisa de bens passíveis de restrição em nome da parte devedora por meio do sistema SNIPER.

A plataforma SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) constitui-se de ferramenta digital lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 16.08.2022, com o escopo de agilizar e centralizar a busca de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas em diversas bases de dados, sendo desenvolvido no Programa Justiça 4.0.

Contudo, ressalta-se que, até a presente data, o sistema em questão ainda não se encontra plenamente operacional e integrado a todos os sistemas, sendo que as informações nele encontradas são as mesmas que as pesquisas do Juízo obtiveram.

Desarrazoada a repetição, INDEFIRO o pedido.

Ante o exposto, permaneçam os autos aguardando o decurso do prazo suspensivo, nos termos da decisão de ID 168663896.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
12/09/2023 16:37

Recebidos os autos
12/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:37

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
12/09/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:25

Recebidos os autos
17/08/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:49

Recebidos os autos
02/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:49

Outras decisões
01/08/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2023 07:52

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:53

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:51

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
15/06/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023 15:17

Juntada de Certidão
11/06/2023 18:50

Recebidos os autos
11/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:48

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AUTOR).
07/06/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:16

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/05/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/05/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/05/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/05/2023 19:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2023 15:26

Recebidos os autos
15/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:14

Recebidos os autos
10/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 26/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 28/03/2023 23:59.
15/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 11:03

Expedição de Mandado.
14/02/2023 18:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 17:12

Recebidos os autos
14/02/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 17:12

Outras decisões
13/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:03

Recebidos os autos
18/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/01/2023 15:01

Processo Desarquivado
09/01/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:41

Arquivado Definitivamente
11/10/2021 16:40

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:44

Recebidos os autos
29/09/2021 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
21/09/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/09/2021 18:47

Transitado em Julgado em 17/09/2021
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:42

Publicado Sentença em 24/08/2021.
23/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 08:15

Recebidos os autos
18/08/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 08:15

Homologada a Transação
12/08/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
19/07/2021 14:52

Recebidos os autos
19/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 22/06/2021.
21/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 18:57

Recebidos os autos
18/06/2021 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/06/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 18:58

Recebidos os autos
14/06/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/06/2021 14:08

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 09/06/2021.
08/06/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
01/06/2021 16:28

Recebidos os autos
01/06/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:28

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
05/05/2021 17:14

Recebidos os autos
05/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/05/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
08/04/2021 19:28

Recebidos os autos
08/04/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/04/2021 17:15

Expedição de Certidão.
23/03/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 20:24

Recebidos os autos
01/03/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 20:24

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/03/2021 16:01

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DEISE EMILIO DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:00

Juntada de Certidão
17/08/2020 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2020 17:00

Expedição de Mandado.
29/07/2020 17:51

Recebidos os autos
29/07/2020 17:50

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/07/2020 14:55

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709167-25.2023.8.07.0001

Bohrer e Scheid Fabricacao de Alfajores ...

Doces do Cerrado LTDA

Advogado: Laura Zamin Salvade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0727509-78.2023.8.07.0003

J.a. Bitencourt &Amp; Cia LTDA - ME

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Ricardo Rezende Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0707090-77.2022.8.07.0001

Maanaim Maternal de Jardim de Infancia L...

Heloisa de Souza Pacheco

Advogado: Walesca Sales dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2022 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0724436-07.2023.8.07.0001

Mara Lucia Mourao Silva Franca

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Thiago Nepomuceno e Cysne

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0723800-41.2023.8.07.0001

Raquel Calixto Holmes

Novadata Sistemas e Computadores S A

Advogado: Marcelo Pinheiro Pina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 15:04

Exibir Processo