20/08/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 06:57

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:24

Recebidos os autos
02/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:17

Expedição de Autorização.
18/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
28/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751379-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KLEBER MAIA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 13:39:49.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:21

Recebidos os autos
20/02/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 21:55

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de KLEBER MAIA ROCHA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:40

Recebidos os autos
12/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:40

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:44

Recebidos os autos
05/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:44

Outras decisões
04/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751379-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KLEBER MAIA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O documento de ID 171552905, o qual dá suporte à pretensão deduzida nestes autos, não informa se o valor nele indicado sofreu alguma espécie de atualização monetária no âmbito administrativo e tampouco esclarece a data em que devido o pagamento.

Aliás, sequer é assinado e não se prestar para o pretendido fim. À parte autora, pois, para juntar documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido e que contenha as informações acima indicadas.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:08:55.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
12/09/2023 20:04

Recebidos os autos
12/09/2023 20:04

Outras decisões
11/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739073-15.2023.8.07.0016

Jeanitto Sebastiao Gentilini Filho

Distrito Federal

Advogado: Lays Maia Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0722767-10.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Talison Gleison Taveira Lima

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0714185-27.2023.8.07.0001

Antonieta de Paula Leozzi

Hotelaria Accor Brasil S/A

Advogado: Eduardo Protti de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0736042-84.2023.8.07.0016

Francisco das Chagas dos Santos

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0728446-25.2022.8.07.0003

Wesley Ferreira Gomes

Alzelice Indio Vieira

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2022 10:40

Exibir Processo