27/09/2024 15:04

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726959-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: RICHARD FURQUIM VIEIRA EMBARGADO: POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 208447769, haja vista que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a alterar o entendimento anteriormente exarado.

Ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
03/09/2024 18:18

Recebidos os autos
03/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726959-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: RICHARD FURQUIM VIEIRA EMBARGADO: POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP DECISÃO A planilha incorporada à petição ID 208020229 está incorreta, pois calcula a multa e os honorários previstos no art. 523 do CPC sobre o valor atribuído aos embargos à execução, quando deveriam ser calculados sobre o valor dos honorários de sucumbência fixados na sentença ID 192411948.

Assim, indefiro o pedido formulado na petição ID 206994417.

Com relação à penhora SisbaJud, nos termos da decisão de ID 196355626, converto a penhora em pagamento e defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 7.921,35, depositado no ID 206118950, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para informar os dados bancários necessários ao cumprimento da diligência.

Tendo em vista que os valores penhorados via SisbaJud não bastam para quitar a dívida (ID 206118950) e que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, diante do indeferimento do pedido formulado na petição ID 206994417, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Ao CJU: 1.

Independentemente de preclusão e vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta que será indicada pela parte exequente. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Transcorrido sem manifestação o prazo ora concedido à parte exequente, expeça-se alvará de levantamento e mantenha-se o processo suspenso.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/08/2024 15:28

Recebidos os autos
22/08/2024 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726959-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: RICHARD FURQUIM VIEIRA EMBARGADO: POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP DESPACHO Antes de apreciar o pedido formulado na petição ID 206994417, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para juntar aos autos planilha de débito atualizada, devendo constar o decote do valor penhorado conforme ID 206118950.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2024 16:47

Recebidos os autos
14/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:43

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 07:42

Transitado em Julgado em 03/05/2024
01/07/2024 16:08

Recebidos os autos
01/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726959-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RICHARD FURQUIM VIEIRA EMBARGADO: POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais, tendo em vista que o documento ID 201228054 é mero comprovante de agendamento.

Ao CJU: 1.

Certifique-se o trânsito em julgado da da sentença ID 192411948 e traslade-se para os autos da execução cópia da certidão e da sentença. 2.

Comprovado o recolhimento das custas iniciais, prossiga-se na forma do item 2.6 da decisão ID 196355626 (corrigir a classe, o polo ativo e o valor da causa conforme informado no ID 201228051) e aguarde-se o transcurso do prazo para a parte executada impugnar o cumprimento de sentença.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 00:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 17:11

Recebidos os autos
25/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2024 22:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726959-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RICHARD FURQUIM VIEIRA EMBARGADO: POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP DESPACHO Com relação à petição ID 200000962, esclareço à parte exequente que a multa por atraso no cumprimento da obrigação de pagar fixada em sentença decorre de imposição legal, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Assim, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para comprovar juntar aos autos planilha de débito atualizada e comprovar o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença.

Ao CJU: 1.

Cumprida a determinação, prossiga-se a partir do item do item 2.6 da decisão ID 196355626 (corrigir a classe e o polo ativo do processo).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/06/2024 14:39

Recebidos os autos
18/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:01

Recebidos os autos
14/05/2024 14:01

Deferido o pedido de RICHARD FURQUIM VIEIRA - CPF: *31.***.*77-25 (EMBARGANTE).
10/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:57

Recebidos os autos
08/04/2024 12:57

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726959-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RICHARD FURQUIM VIEIRA EMBARGADO: POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP DECISÃO Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida, eis que não apresentada defesa no prazo regular. É suficiente a juntada do original do contrato de confissão de dívida para instruir o feito executivo por constituir ele título executivo extrajudicial.

Faz-se, pois, desnecessária a juntada de contratos ou pactos anteriores para instruir o feito.

Por fim, a prova documental acostada é suficiente para o deslinde do feito razão pela qual REJEITO a possibilidade de dilação probatória.

Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/07/2023 15:05

Recebidos os autos
18/07/2023 15:05

Outras decisões
12/07/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2023 19:30

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:55

Recebidos os autos
26/06/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/06/2023 14:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 00:21

Recebidos os autos
13/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de RICHARD FURQUIM VIEIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 17:09

Recebidos os autos
27/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/02/2023 16:25

Recebidos os autos
07/02/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP em 13/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de RICHARD FURQUIM VIEIRA em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:22

Recebidos os autos
30/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:24

Recebidos os autos
25/08/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2022 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:49

Recebidos os autos
26/07/2022 16:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2022 19:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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