10/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 04:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 06:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/06/2025 04:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/05/2025 02:37

Publicado Edital em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:13

Expedição de Edital.
27/05/2025 06:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:53

Recebidos os autos
07/05/2025 19:53

Outras decisões
25/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de IVONE ALVES TOMAZ em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:59

Recebidos os autos
15/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:07

Recebidos os autos
26/03/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 01:07

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:10

Recebidos os autos
24/03/2025 21:10

Outras decisões
24/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 20:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IVONE ALVES TOMAZ em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:49

Juntada de Petição de laudo
19/12/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de IVONE ALVES TOMAZ em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722098-54.2023.8.07.0003 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVONE ALVES TOMAZ, ADILSON SOUSA DA FONSECA REQUERIDO: GLEIDSON ALVES DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a decisão de id. 210130704, determinando a intimação do perito nomeado para que ficasse ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, peticionou nos autos informando que se encontra impossibilitado de exercer o encargo em razão de problemas de saúde (id 212197028).

Destituo o perito nomeado.

Para realização do trabalho técnico, nomeio o Dr.

ANDRÉ MARTINS DANTAS SANTANA, cadastrado no SISTJ, o qual deverá ser oportunamente intimado para dizer se aceita o encargo que lhe é confiado e formular proposta de honorários, ficando ciente que os autores estão sob o pálio da justiça gratuita e que, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 116/2024, a qual regulamenta o pagamento e fixa valores de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Distrito Federal e dos Territórios, na hipótese de concessão do benefício da gratuidade judiciária, o valor máximo de honorários periciais foi estabelecido em R$1.994,06, e o adiantamento de honorários em R$697,92, satisfazendo o valor arbitrado nos autos.

Com a ciência e concordância, solicite-se o adiantamento mediante requisição em formulário eletrônico próprio vinculado ao SEI, na forma do § 1º do art. 5º, da referida Portaria, intimando-se, em seguida o expert para dar início aos trabalhos Fica a parte requerente intimada a se manifestar, conforme prevê o artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à Curadoria Especial.

Por fim, caso não haja impugnação, intime-se o perito nomeado para que apresente sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 21:29

Recebidos os autos
01/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:29

Outras decisões
25/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

O feito tramita com prioridade em razão de a parte autora ser maior de sessenta anos.

Contudo, com razão o requerente a respeito da ausência da informação acerca da enfermidade grave.

Cadastre-se a tramitação prioritária em razão de enfermidade grave.

Intime-se o senhor perito informando-o de que os autores estão sob o pálio da justiça gratuita e que, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 116/2024, a qual regulamenta o pagamento e fixa valores de honorários de perito, de tradutor e de intérprete, no âmbito da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Distrito Federal e dos Territórios, na hipótese de concessão do benefício da gratuidade judiciária, o valor máximo de honorários periciais foi estabelecido em R$1.994,06, e o adiantamento de honorários em R$697,92, satisfazendo o valor arbitrado nos autos.

Com a ciência e concordância, solicite-se o adiantamento mediante requisição em formulário eletrônico próprio vinculado ao SEI, na forma do § 1º do art. 5º, da referida Portaria, intimando-se, em seguida o expert para dar início aos trabalhos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/09/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 23:34

Recebidos os autos
05/09/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:34

Outras decisões
05/09/2024 19:46

Juntada de Petição de laudo
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0722098-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVONE ALVES TOMAZ, ADILSON SOUSA DA FONSECA REQUERIDO: GLEIDSON ALVES DA FONSECA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2015 fica a parte requerente intimada a manifestar acerca da proposta de honorários periciais de ID 207298288, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 14:07:59.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ADILSON SOUSA DA FONSECA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

1.

Mantenho a decisão de id. 169822044 por seus próprios fundamentos quanto ao indeferimento da curatela provisória.

Saliento que foi deferida a produção de prova pericial justamente para aferir o grau de capacidade de compreensão dos atos da vida civil pelo requerido, de modo que, até lá, a situação fático-jurídica permanece a mesma.

Indeferida a curatela provisória, não há fundamento para que o empregador de Adilson seja oficiado para desconto de alimentos em folha.

Aponto, de todo modo, que a obrigação alimentar é do genitor, que pode dele se desincumbir simplesmente depositando, por conta própria, os valores em favor do alimentando. 2.

Cumpra-se o comando do item 6 da decisão de id. 201199292. 3.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 22 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
24/07/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 01:53

Recebidos os autos
22/07/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 01:53

Outras decisões
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de IVONE ALVES TOMAZ em 12/07/2024 23:59.
29/06/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 20:11

Recebidos os autos
20/06/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 19:11

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GLEIDSON ALVES DA FONSECA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:04

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
09/04/2024 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de GLEIDSON ALVES DA FONSECA em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:09

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:07

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
13/11/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:26

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:40, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
26/10/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ADILSON SOUSA DA FONSECA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de IVONE ALVES TOMAZ em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 19:14

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0722098-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IVONE ALVES TOMAZ, ADILSON SOUSA DA FONSECA REQUERIDO: GLEIDSON ALVES DA FONSECA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Leandro Pereira Colombano, designo o dia 14/11/2023, às 14h40, para realização de Audiência de Entrevista, a qual será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, sala 10.

Nos termos dos artigos 103, 203, § 4º, e 272, todos do CPC, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada acompanhadas de seus advogados, portando documento de identificação.

BRASÍLIA-DF, 8 de setembro de 2023 16:22:20.

MARCUS BRUNO SILVA BRAGA Secretário de Audiência
11/09/2023 00:00

Intimação

1.

Ivone Alves Tomaz e Adilson S. da Fonseca, qualificados (Num. 165620357 - Pág. 1) , veiculam pedido de tutela provisória de urgência incidental e antecipada de interdição de Gleidson A. da Fonseca, qualificado (Num. 165620357 - Pág. 1), respectivamente, sobrinho e filho dos requerentes, alegando, em síntese, que o interditando foi diagnosticado com síndrome de down, atrofia do hemisfério cerebelar esquerdo e desde o falecimento de sua mãe, a requerente é responsável pelo interditando, o requerente presta-lhe ,alimentos fixados judicialmente, por tais razões requerem seja posto desde logo o interditando sob curatela provisória da primeira - Num. 165620357 - Pág. 1/8. 2.

Instruem a petição inicial, o documento de identidade dos requerentes e do interditando (Num. 165620360 - Pág. 1 / Num. 165620366 - Pág. 1/2 / Num. 165620367 - Pág. 1), relatórios médicos (Num. 165620368 - Pág. 1/5) e outros documentos. 3.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido de tutela de urgência e nomeação da primeira autora como curadora provisória do interditando.

Manifestação de Num. 169281908 - Pág. 1/2. 4.

Decido. 5.

Preliminarmente, nos termos do art. 747, inciso II, do CPC, os requerentes são partes legítimas para requererem a interdição de seu sobrinho/filho, conforme documentos de identificação juntados aos autos (Num. 165620360 - Pág. 1,.Num. 165620366 - Pág. 1/2, Num. 165620367 - Pág. 1), há, em tese, interesse de agir e estão presentes os pressupostos de validade da relação jurídica processual que deve observar o procedimento especial previsto no art. 751 e seguintes do mesmo Código. 6.

Nos termos do art. 294, caput e parágrafo único, c/c art. 300, caput e § 2º, do Código de Processo Civil, a tutela provisória incidental e antecipada de urgência poderá ser concedida liminarmente sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 7.

No que respeita ao mérito do pedido de tutela provisória de urgência, os relatórios médicos de Num. 165620368 - Pág. 1/5, datado de 11 de julho de 2023, atestam que o interditando efetivamente é portador de Síndrome de Down, mas não atestam o grau de suas limitações. 8.

Em suma, entendo ausente no caso caso a probabilidade do direito alegado no que respeita à prova do grau de incapacidade do interditando e também não encontro demonstração de urgência que justifique o deferimento imediato de curatela provisória. 9.

Posto isso, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência incidental e antecipada, com fundamento no art. 294, caput e parágrafo único, c/c art. 300, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. 10.

Intime-se a curadora para, no prazo de 15 (quinze) dias trazer aos autos certidões negativas em seu nome, cíveis e criminais, emitidas pela Justiça Federal e Distrital. 11.

Designe-se data e hora para audiência de entrevista do interditando, conforme artigo 751 do CPC. 12.

Cite-se e intime-se o interditando para o ato processual e inclusive sobre o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do pedido, com termo inicial a partir da citação, nos termos do art. 752 do CPC. 13.

Cumpra-se o disposto no parágrafo 2º, art. 3º do Provimento Geral da Corregedoria. 14.

Intimem-se as partes, o interditando e o Ministério Público desta decisão Ceilândia, DF, 25 de agosto de 2023 10:23:39.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
09/09/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:22

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:40, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
06/09/2023 09:21

Recebidos os autos
06/09/2023 09:21

Deferido o pedido de IVONE ALVES TOMAZ - CPF: *39.***.*38-49 (REQUERENTE).
24/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
21/08/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:27

Recebidos os autos
26/07/2023 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a IVONE ALVES TOMAZ - CPF: *39.***.*38-49 (REQUERENTE).
25/07/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/07/2023 19:38

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:18

Recebidos os autos
21/07/2023 16:38

Recebidos os autos
18/07/2023 11:42

Recebidos os autos
17/07/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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