30/06/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 08:59

Recebidos os autos
26/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:59

Outras decisões
26/03/2025 08:59

Deferido o pedido de EDUARDA DOS SANTOS D AVILA - CPF: *36.***.*13-52 (INVENTARIANTE).
10/03/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/02/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 14:11

Recebidos os autos
25/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 15:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 07:30

Recebidos os autos
20/01/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
09/12/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 02:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:25

Recebidos os autos
02/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 05:27

Recebidos os autos
05/11/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 05:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 14:57

Recebidos os autos
21/10/2024 14:57

Outras decisões
18/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

- Alvará para levantamento de numerário para pagamento do ITCMD.

Em primeiro plano, cuida-se de pedido de autorização para levantamento do montante adicional de R$ 137,51 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) para pagamento das guias juntadas (Ids. 204855579, 204855580, 204855582, 204855583 e 204855584).

Assim, apresente o(a) inventariante as guias atualizadas, em 05 (cinco) dias.

Apresentadas as guias para recolhimento, promova-se a transferência em favor da parte inventariante da quantia necessária para o complemento do imposto, atentando-se aos valores já levantados (Id. 207092726).

Feita a transferência, junte o(a) inventariante aos autos o comprovante de recolhimento do imposto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo o comprovante, remetam-se os autos à Fazenda Pública, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 12:45

Recebidos os autos
30/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:44

Deferido o pedido de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*13-52 (INVENTARIANTE).
11/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/09/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 07:13

Recebidos os autos
11/09/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0716613-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte interessada intimada retirar o alvará de Id. 207092726.

Aguarde-se o prazo concedido ao(a) inventariante, para juntada de comprovante de recolhimento do imposto. (documento datado e assinado digitalmente) FERNANDA DA SILVA ALENCAR Diretor de Secretaria
12/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 18:09

Desentranhado o documento
12/08/2024 06:43

Expedição de Alvará.
07/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:07

Recebidos os autos
05/08/2024 14:07

Outras decisões
22/07/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:00

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 12:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:37

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716613-22.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

MEEIRO: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO INVENTARIADO(A): LUCIANO BELO D AVILA DESPACHO Antes de apreciar o petitório apresentado (Id. 198668577), intime-se a parte inventariante para juntar as guias dos tributos pendentes de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção.

No mesmo prazo, em última oportunidade, deverá a parte inventariante cumprir o decisório anterior (Id. 200332130), sob pena de remoção.

Transcorrido (mais uma vez) o prazo in albis, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
03/07/2024 15:17

Recebidos os autos
03/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:29

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/06/2024 13:02

Recebidos os autos
17/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:02

Deferido o pedido de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*13-52 (INVENTARIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
31/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:37

Recebidos os autos
21/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/05/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:56

Recebidos os autos
16/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
28/03/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2024 20:15

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 18:21

Recebidos os autos
04/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716613-22.2023.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

MEEIRO: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): LUCIANO BELO D AVILA DESPACHO (com força de mandado de intimação) Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias (a certidão de Id. 185009902 e 185006837 é positiva); de modo que o espólio, representado pela inventariante, deverá realizar a quitação dos débitos pendentes; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias (a certidão de Id. 1850099025 e 185006837 é positiva e não se refere à dívida ativa); de modo que o espólio, representado pela inventariante, deverá realizar a quitação dos débitos pendentes; (b) De cada veículo: (b.1) documento que comprove a extinção do gravame, se houver (ao contrário do alegado pela inventariante, o documento de Id. 185006837 não diz respeito aos gravames dos veículos, a saber: alienação fiduciária); (b.2) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias (a certidão de Id. 185009902 é positiva); de modo que o espólio, representado pela inventariante, deverá realizar a quitação dos débitos pendentes.

No mesmo prazo, deverá a parte inventariante para juntar novo esboço de partilha, com a qualificação completa do(a)(s) eventual meeiro(a)(s), do(a)(s) herdeiro(a)(s), da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro(a), bem como a discriminação de todos bens (ativos e passivos) que compõem o acervo sucessório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
05/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
05/02/2024 07:24

Recebidos os autos
05/02/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 20:21

Expedição de Ofício.
18/12/2023 20:21

Expedição de Ofício.
13/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
10/12/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 18:06

Recebidos os autos
07/12/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/12/2023 15:41

Recebidos os autos
01/12/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/12/2023 15:39

Recebidos os autos
01/12/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
01/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:37

Expedição de Ofício.
21/11/2023 15:37

Expedição de Ofício.
21/11/2023 15:36

Expedição de Alvará.
13/11/2023 01:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:55

Recebidos os autos
08/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:55

Deferido em parte o pedido de EDUARDA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*13-52 (INVENTARIANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
06/11/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
03/11/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 07:54

Recebidos os autos
27/10/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/10/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:37

Expedição de Termo.
15/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 17:32

Classe Processual alterada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

- Recebimento da petição inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 169920799) e emendas (Id.170459445) do inventário de Luciano Belo D'avila, pelo rito solene, uma vez que há herdeiros incapazes e não há informações sobre o valor da herança, seguindo-se o procedimento do artigo 617 do Código de Processo Civil.

Anote-se. - Retificação do cadastramento.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - corrigir a classe judicial ("inventário"); - figurar no polo passivo: Luciano Belo D'Avila; - cadastrar o representante legal dos menores; - cadastrar o Ministério Público. - Gratuidade de justiça (CF, artigo 5º, LXXIV, c.c CPC, artigo 98, caput).

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. - Inventário (CPC, artigo 610).

Diante da certidão de óbito (Id. 169920815), declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Luciano Belo D'avila.

Nomeio inventariante Eduarda dos Santos D'avila.

Anote-se.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do juízo).

No prazo de 20 (vinte) dias (após compromissar-se), deverá a parte inventariante prestar as declarações legais (CPC, art. 620), independentemente de nova intimação juntando seguintes documentos, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.4) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda. (b) De cada imóvel: (b.1) documento original ou cópia autenticada (certidão positiva, escritura, cessão de direitos, etc) que comprove a titularidade dos direitos pelo inventariado; (b.2) certidão (atual) de matrícula do cartório imobiliário competente de forma a comprovar a cadeia dominial do bem; (b.3) certidão de ônus ou transcrição atualizada; (b.4) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b.5) o lançamento do IPTU deste ano, contendo o valor venal do imóvel, uma vez que esse é o valor adotado pelo Juízo para o cálculo das custas processuais e dos tributos. (c) De cada veículo: (c.1) CRLV atual; (c.2) documento que comprove a extinção do gravame, se houver; (c.3) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; Por oportuno, fica o(a) inventariante ciente de que, em tratando de bem pendente de regularização, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienação ou arrendamento, o inventário recairá sobre os direitos aquisitivos do bem. (d) Da pessoa jurídica: (d.1) cópia do ato constitutivo; (d.2) cópia da ata da última assembleia; (d.3) cópia do último balanço patrimonial; (d.4) certidão simplificada perante a Junta Comercial; (d.5) certidão negativa de débitos (www.fazenda.df.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (d.6) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. 5.

Das contas bancárias: Extrato de contas bancárias recente.

Por fim, esclareço que a ação de inventário e a partilha de bens deixados em sucessão é um procedimento que pode ser muito simples e rápido, quando são observadas todas as providências determinadas pelos artigos 620, 649 e 653 do Código de Processo Civil.

Advirto às partes que a litigiosidade no curso da ação de inventário não traz qualquer benefício aos herdeiros envolvidos, pelo contrário, só acarreta prejuízos, sobretudo quando há sociedades empresárias.

Após a apresentação das primeiras declarações, remetam-se os autos conclusos para análise das primeiras declarações e posterior determinação de citação, se o caso. - Deliberações finais.

Ao Ministério Público para manifestação acerca da tutela de urgência antecipada.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2023 08:54

Recebidos os autos
12/09/2023 08:54

Outras decisões
12/09/2023 08:54

Concedida a gratuidade da justiça a L. G. R. D. - CPF: *57.***.*14-75 (REQUERENTE), EDUARDA SOUZA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*13-52 (REQUERENTE) e M. J. S. D. A. - CPF: *06.***.*92-00 (REQUERENTE).
12/09/2023 08:54

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 09:36

Recebidos os autos
30/08/2023 09:36

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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