08/08/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:27

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 23:35

Recebidos os autos
11/07/2025 23:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:44

Recebidos os autos
30/05/2025 16:44

Indeferido o pedido de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO - CPF: *55.***.*64-06 (AUTOR)
28/05/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718522-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO EXECUTADO: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas processuais referente(s) ao(s) novo(s) mandado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente)
17/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 15:24

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718522-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO RECONVINTE: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES REU: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES RECONVINDO: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 206878330.

Retifique-se a autuação.

Intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir espontaneamente a obrigação de restituir coisa móvel, consistente no veículo FORD/KA, placa PAO 0937/DF, para à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso a entrega não ocorra no prazo estipulado, incidir-se-á multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Ainda, intime-se a parte devedora através do Diário de Justiça Eletrônico para pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema BACENJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/09/2024 16:17

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 14:16

Recebidos os autos
27/08/2024 14:16

Outras decisões
21/08/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718522-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO RECONVINTE: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES REU: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES RECONVINDO: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:46

Recebidos os autos
04/07/2024 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
01/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 11:47

Recebidos os autos
24/06/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 18:29

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
19/05/2024 20:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 15:34

Recebidos os autos
03/05/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2024 09:33

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 09:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718522-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO RECONVINTE: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES REU: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES RECONVINDO: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro encerrada a fase instrutória.

Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/03/2024 18:41

Recebidos os autos
19/03/2024 18:41

Outras decisões
19/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:18

Recebidos os autos
13/12/2023 19:18

Indeferido o pedido de FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES - CPF: *17.***.*31-26 (REU)
11/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:49

Recebidos os autos
13/11/2023 14:49

Outras decisões
30/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718522-36.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO REU: FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 19/03/2024 14:30 e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWY0ZDAzMWYtNjI2NS00MzE4LWE4MDktOTQyN2JkYzRlYjlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a78ca15a-c810-45bc-9e89-e14cebc9ff53%22%7d Observação: basta copiar o link acima e colar no navegador de preferência do usuário.

No mais, advirto que cabe ao advogado de cada uma das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Nos termos do § 1º do supracitado artigo, “a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

Contudo, poderá a parte, nos moldes do § 2º, se comprometer à levar a testemunha já arrolada anteriormente para que seja ouvida independentemente da intimação do parágrafo anterior.

Caso as testemunhas tenham sido arroladas pela Defensoria Pública, a intimação será feita por via judicial (art. 455, §4º, IV).

Intime-se.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

Ingressar na sessão 05 minutos antes do início da audiência; 3.

Em caso de dificuldade para ingressar na sessão, favor entrar em contato através do balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br; 4 .

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 .

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6 .

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
08/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:19

Recebidos os autos
24/08/2023 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2023 18:21

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:05

Juntada de Petição de reconvenção
30/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:29

Recebidos os autos
27/06/2023 14:29

Outras decisões
27/06/2023 14:29

Gratuidade da justiça não concedida a FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES - CPF: *17.***.*31-26 (REU).
19/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:58

Recebidos os autos
09/06/2023 13:58

Outras decisões
25/05/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:03

Recebidos os autos
16/05/2023 14:03

Outras decisões
10/05/2023 14:10

Juntada de Certidão
08/05/2023 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 20:43

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:46

Recebidos os autos
18/04/2023 14:46

Outras decisões
10/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/03/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 11:19

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de FELIPE RAFAEL SILVA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
21/12/2022 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 22:36

Expedição de Mandado.
28/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 16:42

Recebidos os autos
23/11/2022 16:42

Outras decisões
14/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:22

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2022 18:32

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
08/11/2022 18:56

Recebidos os autos
08/11/2022 18:56

Outras decisões
03/11/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/10/2022 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:01

Recebidos os autos
19/10/2022 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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