20/05/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:14

Juntada de carta
06/03/2024 19:19

Transitado em Julgado em 02/03/2024
02/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ARTHUR KLEBER DA PAIXAO GAMA DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a dissolução total da sociedade empresária MERAKI COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.***.***/0001-78.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ainda, julgo extinta a pretensão reconvencional, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, IV e VI, do CPC.

Muito embora a apresentação de defesa, certo é que o réu, ainda que indiretamente, concordou com a dissolução da sociedade.

Assim, nos termos do art. 603, §1º, do CPC, não há condenação em honorários advocatícios a nenhumas das partes.

Ficam ainda dispensadas as partes do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça.

Anote-se o benefício no cadastramento dos autos.

Oficie-se a Junta Comercial, para comunicação desta sentença, devendo o órgão fazer constar nos registros da sociedade a inscrição "em liquidação" (art. 1.103, Parágrafo Único, Código Civil).

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
02/02/2024 08:32

Recebidos os autos
02/02/2024 08:32

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/12/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:00

Recebidos os autos
09/11/2023 18:00

Outras decisões
17/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/10/2023 18:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:45

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2023 11:24

Juntada de Petição de especificação de provas
09/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:52

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0725302-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ARTHUR KLEBER DA PAIXAO GAMA DE LIMA REU: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada contestação da parte REU: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI.

Certifico, ainda, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF da parte REQUERIDA .

Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 171121363, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 15:04:18.

VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
08/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
15/08/2023 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
15/08/2023 21:46

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
15/08/2023 14:15

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 00:18

Recebidos os autos
14/08/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2023 00:47

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:13

Recebidos os autos
12/07/2023 16:13

Deferido o pedido de ARTHUR KLEBER DA PAIXAO GAMA DE LIMA - CPF: *47.***.*37-85 (AUTOR).
11/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
29/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:12

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 14:52

Recebidos os autos
28/06/2023 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:53

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 17:04

Expedição de Mandado.
09/05/2023 12:53

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
04/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:42

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 17:14

Recebidos os autos
28/04/2023 17:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:09

Recebidos os autos
27/04/2023 18:09

Deferido o pedido de ARTHUR KLEBER DA PAIXAO GAMA DE LIMA - CPF: *47.***.*37-85 (AUTOR).
11/04/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
30/03/2023 15:55

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 00:20

Recebidos os autos
28/03/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 18:55

Expedição de Mandado.
09/02/2023 17:29

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
03/02/2023 17:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:45

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 15:20

Recebidos os autos
31/01/2023 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:13

Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de ARTHUR KLEBER DA PAIXAO GAMA DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:02

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 15:28

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 18:26

Expedição de Mandado.
06/12/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:00

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
05/12/2022 14:09

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:08

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:54

Recebidos os autos
01/12/2022 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 09:28

Recebidos os autos
01/12/2022 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARTHUR KLEBER DA PAIXAO GAMA DE LIMA - CPF: *47.***.*37-85 (AUTOR).
01/12/2022 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/11/2022 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ARTHUR KLEBER DA PAIXAO GAMA DE LIMA em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 11:12

Recebidos os autos
26/10/2022 11:12

Determinada a emenda à inicial
25/10/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717931-97.2023.8.07.0001

Francisco Jose Luna Lins de Oliveira

Fernanda Montenegro

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0715417-17.2023.8.07.0020

Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pub...

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2023 02:20

Exibir Processo

Processo nº 0741612-33.2022.8.07.0001

Jose Donizetti de Melo

Construtora &Amp; Servicos Publicos e Privad...

Advogado: Yasmin El Majzoub Debs

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0706437-28.2020.8.07.0007

Washington Luiz Alves dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Joao Paulo Santos Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2020 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0712801-53.2019.8.07.0006

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Roberto Oliveira de Castro Vieira

Advogado: Francielly da Silva Ribeiro Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2019 10:32

Exibir Processo