TJDFT - 0715417-17.2023.8.07.0020
1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 03:15
Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 19:03
Recebidos os autos
-
22/05/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/05/2025 19:03
Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 16:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/05/2025 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
25/04/2025 19:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/04/2025 14:26
Recebidos os autos
-
15/04/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 14:26
Outras decisões
-
09/04/2025 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
28/03/2025 15:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/03/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 02:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:25
Publicado Intimação em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:26
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
14/01/2025 19:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/01/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2024 11:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/12/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 02:34
Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 26/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 02:32
Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 14/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 20:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
29/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
24/10/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 13:22
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/10/2024 02:33
Publicado Decisão em 22/10/2024.
-
21/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
-
17/10/2024 15:01
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 15:00
Outras decisões
-
15/10/2024 13:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
10/10/2024 05:06
Processo Desarquivado
-
09/10/2024 22:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/09/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 22:00
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:19
Publicado Certidão em 09/09/2024.
-
06/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715417-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.
D.
S.
M.
M., B.
D.
S.
M.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: CARMELIA GOMES MEIRELES REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "Atualização Monetária e Custas" e "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante aos autos, para as devidas anotações e consequente baixa na distribuição. (documento datado e assinado eletronicamente) -
04/09/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 15:50
Recebidos os autos
-
30/08/2024 15:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
-
26/08/2024 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
26/08/2024 17:34
Transitado em Julgado em 09/08/2024
-
30/07/2024 02:25
Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 19:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/07/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 18:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/06/2024 15:44
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 15:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/05/2024 16:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
03/05/2024 14:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:50
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/02/2024 14:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
16/02/2024 04:06
Decorrido prazo de ISABELLA DA SILVA MAIA MEIRELES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:06
Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA MAIA MEIRELES em 15/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 19:16
Juntada de Petição de especificação de provas
-
31/01/2024 02:28
Publicado Decisão em 31/01/2024.
-
30/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715417-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.
D.
S.
M.
M., B.
D.
S.
M.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: CARMELIA GOMES MEIRELES REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer.
Foi requerida tutela de urgência, a fim de obrigar a requerida a custear a internação, bem como todos os procedimentos necessários, já deferida. (ID 168364374).
Tendo em vista que se trata de contrato de prestação de serviço médicos e hospitalares, submetido ao regime consumerista, sendo as autoras destinatárias finais dos serviços prestados, elas se enquadram no conceito de consumidoras.
Ademais, a ré se enquadra no conceito de fornecedora, nos termos do art. 3º do CDC.
A alegação das autoras é verossímil, tendo em vista terem anexado o contrato de prestação de serviços (ID 168364133), bem como relatórios médicos (ID 168364129 e 168364128) e demais documentos acostados na inicial.
Nesse sentido, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, a fim de impor à ré o ônus de comprovar o alegado em sede de contestação.
Em razão da inversão do ônus da prova e a fim de evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a ré para que especifique as provas que pretende produzir, indicando o objeto e a finalidade, sob pena de indeferimento.
Não havendo interesse na produção probatória, venham os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de janeiro de 2024.
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito -
29/01/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/01/2024 10:12
Recebidos os autos
-
19/01/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 10:12
Outras decisões
-
15/01/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
18/12/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/12/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 19:08
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 13:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/11/2023 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
-
20/11/2023 13:25
Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/11/2023 02:18
Recebidos os autos
-
20/11/2023 02:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
22/09/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/09/2023 09:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2023 00:14
Publicado Certidão em 13/09/2023.
-
12/09/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715417-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: I.
D.
S.
M.
M., B.
D.
S.
M.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: CARMELIA GOMES MEIRELES REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/11/2023 13:00, na Sala 1 - VC NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.
Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral -
08/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 16:49
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/08/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/08/2023 17:45
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:45
Concedida a gratuidade da justiça a B. D. S. M. M. - CPF: *87.***.*27-01 (AUTOR) e I. D. S. M. M. - CPF: *11.***.*74-65 (AUTOR).
-
18/08/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 16:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
17/08/2023 22:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/08/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2023 14:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
-
11/08/2023 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 02:59
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 02:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 02:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 02:44
Recebidos os autos
-
11/08/2023 02:44
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
11/08/2023 02:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
-
11/08/2023 02:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
11/08/2023 02:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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