19/04/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 09:07

Transitado em Julgado em 16/04/2023
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de AMARILDO CANTON IMOVEIS em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:20

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707705-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMARILDO CANTON IMOVEIS EXECUTADO: CRISTIANE DANTAS NEVES SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, em que a parte exequente, embora intimada a informar se outorga plena e geral quitação quanto ao débito recebido conforme certidão de ID 188812920, quedou-se inerte, conforme certificado no documento de ID 190066374, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:16

Recebidos os autos
25/03/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 21:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de AMARILDO CANTON IMOVEIS em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707705-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMARILDO CANTON IMOVEIS EXECUTADO: CRISTIANE DANTAS NEVES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos e ainda nos termos da decisão de ID 187825951 diante do alvará de ID 188812670, intime-se a parte exequente para dizer se, outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:59:59.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO t317210
05/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707705-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMARILDO CANTON IMOVEIS EXECUTADO: CRISTIANE DANTAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de transferência da quantia de R$ 8.910,03, penhorada conforme decisão de ID 183756710, para uma conta judicial vinculada ao Banco de Brasília S/A.

Em seguida, transfira o valor para a conta indicada na petição de ID.: 186716747, via pix.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Em seguida, intime-se o exequente para informar se pelo valor recebido outorga plena e geral quitação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como anuência à quitação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/02/2024 17:52

Recebidos os autos
26/02/2024 17:52

Deferido o pedido de AMARILDO CANTON IMOVEIS - CNPJ: 41.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
16/02/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 20:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DANTAS NEVES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:35

Recebidos os autos
16/01/2024 16:35

Outras decisões
16/01/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/01/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/12/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/12/2023 17:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/11/2023 21:02

Recebidos os autos
03/11/2023 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
27/10/2023 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 19:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de CRISTIANE DANTAS NEVES em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707705-91.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMARILDO CANTON IMOVEIS EXECUTADO: CRISTIANE DANTAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada no cheque de ID 169874307.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 169874322 (R$ 8.707,15), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada.

Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito em Juízo de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente.

Deixo de autorizar a citação por hora certa.

Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/09/2023 17:28

Recebidos os autos
06/09/2023 17:28

Deferido o pedido de AMARILDO CANTON IMOVEIS - CNPJ: 41.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
06/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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