14/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023390-30.2000.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO DANTAS DE ARAUJO, MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS EXECUTADO: BIP TELECOMUNICACOES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que após a requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença o processo se desenvolve por impulso oficial e que o juiz deve cooperar para se obtenha, em tempo razoável, a satisfação da obrigação imposta ao devedor na fase de conhecimento (inteligência dos art. 2º e 6º do CPC), determino a realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 94.581,80.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema sisbajud.

Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, promova-se pesquisa para obtenção das três últimas declarações de renda, bem como para localização e constrição de veículos de titularidade da parte executada, via sistema infojud e renajud.

Restando infrutíferas as pesquisas acima determinas, volte o processo concluso para decisão.

Indefiro, desde já, a realização de pesquisa para localização de imóveis da parte executada, considerando que a providência é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

CONSULTA RESTRITA A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se aovalor exequendo. 2.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a realização de pesquisa via sniper, considerando que o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e veículos de titularidade do devedor.

Especificamente acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Neste sentido, seguem os acórdãos abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA SIMBA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

I - A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, a fim de investigar transações financeiras das partes, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário.

Ademais, o Juízo a quo informa que não dispõe do referido sistema.

Mantida a r. decisão que indeferiu a pesquisa.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1415127, 07408002820218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SIGILO BANCÁRIO.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS.

IMPOSSIBILIDADE.1.

A inviolabilidade das informações pessoais é um direito fundamental, mas não absoluto, portanto, a quebra do sigilo bancário é medida extrema, que só pode ser autorizada pelo poder judiciário em situações excepcionais.2.

Recurso conhecido provido.(Acórdão 1021622, 20160310085999APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017.

Pág.: 509/519) Indefiro o requerimento de diligências no estado do Tocantins, considerando que o pedido e incerto e genérico.

Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização das pesquisas determinadas, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.
12/09/2023 15:40

Recebidos os autos
12/09/2023 15:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2023 00:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:12

Recebidos os autos
11/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
10/08/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/08/2023 16:00

Recebidos os autos
10/08/2023 16:00

Outras decisões
09/08/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/08/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:30

Recebidos os autos
31/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:32

Recebidos os autos
13/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:24

Recebidos os autos
30/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 13:33

Recebidos os autos
04/05/2023 13:33

Indeferido o pedido de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - CPF: *30.***.*91-91 (EXEQUENTE) e MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS - CPF: *66.***.*00-00 (EXEQUENTE)
27/04/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 05:30

Publicado Edital em 01/03/2023.
01/03/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:10

Expedição de Edital.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de BIP TELECOMUNICACOES S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 12:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.
26/01/2023 12:36

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
18/01/2023 13:44

Recebidos os autos
17/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
11/01/2023 19:25

Recebidos os autos
11/01/2023 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/01/2023 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:33

Recebidos os autos
16/12/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/12/2022 23:37

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:49

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:39

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:53

Expedição de Carta.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Certidão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2022 17:12

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2022 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:26

Recebidos os autos
01/06/2022 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/05/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO em 26/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:47

Recebidos os autos
03/05/2022 08:47

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de BIP TELECOMUNICACOES S.A. em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 27/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 12:18

Recebidos os autos
28/03/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2022 17:47

Juntada de Certidão
17/02/2022 07:59

Expedição de Certidão.
15/02/2022 19:42

Recebidos os autos
15/02/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
15/02/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 17:18

Recebidos os autos
13/01/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
03/01/2022 16:17

Expedição de Certidão.
17/06/2021 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:26

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:51

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:09

Expedição de Ofício.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 18:48

Recebidos os autos
09/02/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/02/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 17:35

Recebidos os autos
25/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/01/2021 13:47

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:25

Juntada de Certidão
23/10/2020 08:40

Expedição de Carta.
14/10/2020 10:53

Expedição de Certidão.
13/10/2020 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 15:44

Recebidos os autos
23/09/2020 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2020 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2020 16:17

Recebidos os autos
22/09/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/09/2020 13:40

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO em 21/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 14:25

Recebidos os autos
01/09/2020 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/08/2020 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 25/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:58

Recebidos os autos
05/08/2020 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2020 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 03/08/2020.
01/08/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:02

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:26

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:25

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:09

Recebidos os autos
03/07/2019 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2019 20:00

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS em 10/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 19:38

Decorrido prazo de GILBERTO DANTAS DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 08:03

Recebidos os autos
11/06/2019 08:03

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2019 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/06/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 03:37

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 14:15

Recebidos os autos
20/05/2019 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/05/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 04:38

Publicado Despacho em 13/05/2019.
11/05/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 09:34

Publicado Certidão em 08/05/2019.
08/05/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 18:38

Recebidos os autos
07/05/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2019 15:49

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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