04/06/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:15

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 03:21

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701519-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 198270438, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 16:48:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/05/2024 16:52

Recebidos os autos
28/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0701519-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO INTIME-SE a parte exequente para informar se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA JACILDA FERNANDES Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
15/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:23

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 21:12

Recebidos os autos
29/10/2023 21:12

Outras decisões
27/10/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:37

Recebidos os autos
10/10/2023 20:37

Outras decisões
10/10/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/10/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 20:23

Recebidos os autos
03/10/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2023 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701519-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve provimento do Agravo de Instrumento.

Os Autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real da dívida, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (ID 171964251).

A parte executada se manifestou na petição de ID 172250234.

A parte exequente se manifestou no ID 173467528, ratificando os cálculos apresentados. É o breve relatório.

Decido.

Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam.

Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf.

Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498).

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 171964251), sendo que o valor da dívida atualizado até setembro/2023 consiste em R$ 24.660,35 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos).

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023 16:12:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/09/2023 20:38

Recebidos os autos
28/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:38

Outras decisões
28/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:51

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0701519-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CERTIDÃO De ordem, ficam intimadas às partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 0(cinco) dias. Águas Claras/DF, 16 de setembro de 2023.

VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Esclarecemos que o acompanhamento junto ao Banco do Brasil poderá ser realizado diretamente no site: www.bb.com.br, no menu Produtos e Serviços > Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, mediante o preenchimento das respectivas informações.
18/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 16:39

Recebidos os autos
14/09/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701519-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO INTIME-SE as partes acerca do provimento do Agravo de Instrumento conforme Acórdão de ID 171371937.

REMETAM-SE os Autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos conforme Acórdão de ID 171371937.

Após, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 18:29:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 22:19

Recebidos os autos
12/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2023 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 22:29

Recebidos os autos
19/07/2023 22:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2023 21:18

Recebidos os autos
17/07/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2023 01:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 00:00

Recebidos os autos
07/07/2023 00:00

Outras decisões
23/06/2023 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 19:53

Recebidos os autos
28/05/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 19:53

Outras decisões
04/04/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 22:10

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:16

Recebidos os autos
27/03/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 03:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 09:44

Recebidos os autos
20/03/2023 09:44

Outras decisões
06/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/03/2023 18:05

Recebidos os autos
03/03/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
02/03/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 15:33

Recebidos os autos
02/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:32

Deferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXECUTADO).
16/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:40

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:53

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:52

Recebidos os autos
13/10/2022 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/10/2022 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/10/2022 20:09

Recebidos os autos
12/10/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2022 15:57

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 22:14

Recebidos os autos
17/09/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 22:14

Outras decisões
16/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 17:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2022 21:09

Recebidos os autos
05/09/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 21:09

Outras decisões
19/07/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 23:32

Juntada de Certidão
12/07/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA COSTA LEAL em 29/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:24

Juntada de Certidão
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 19:37

Recebidos os autos
03/03/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:37

Deferido o pedido de
25/02/2022 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2022 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
03/02/2022 23:51

Recebidos os autos
03/02/2022 23:50

Outras decisões
01/02/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2022 20:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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