13/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:26

Recebidos os autos
03/04/2025 00:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
18/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 16:56

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:31

Recebidos os autos
21/11/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:20

Recebidos os autos
12/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:21

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 03:59

Recebidos os autos
30/10/2024 03:59

Outras decisões
28/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:45

Recebidos os autos
09/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703389-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCELO MORAES GODOY DESPACHO Defiro o pedido retro.

Proceda-se à transferência dos valores.

Intimem-se a parte exequente para que informe eventual satisfação de seu crédito. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 17:51:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:58

Recebidos os autos
14/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:44

Recebidos os autos
23/07/2024 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703389-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCELO MORAES GODOY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por intermédio do sistema SISBAJUD foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 339,90.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, retornem os autos conclusos para a transferência dos valores bloqueados.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 15:47:48.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703389-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCELO MORAES GODOY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD.

Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa e demais pedidos de ID 197219725.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 16:45:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:03

Recebidos os autos
20/06/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:11

Recebidos os autos
30/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703389-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCELO MORAES GODOY Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 183780882 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARCELO MORAES GODOY.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 12:21:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703389-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCELO MORAES GODOY Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 183780882 ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARCELO MORAES GODOY.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 12:21:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Outras decisões
17/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:58

Recebidos os autos
21/11/2023 17:58

Determinado o arquivamento
21/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:59

Recebidos os autos
14/11/2023 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/11/2023 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 19:46

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
06/09/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:23

Recebidos os autos
01/09/2023 12:23

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2023 13:20

Recebidos os autos
31/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Recebidos os autos
13/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2023 20:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de MARCELO MORAES GODOY em 28/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 01:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/03/2023 13:20

Recebidos os autos
31/03/2023 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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