21/03/2025 20:20

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 20:18

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703970-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.

Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intimado, o executado manifestou-se no ID 221029396, informando o cumprimento da obrigação.

A parte exequente confirmou o cumprimento da obrigação de fazer no ID 225805423.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.

Intimem-se as partes.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 13:41

Recebidos os autos
18/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/02/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:36

Recebidos os autos
10/02/2025 17:36

Outras decisões
03/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NCONCILIA - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GERÊNCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GCEAF-SES/DF) em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 18:28

Recebidos os autos
06/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:28

Outras decisões
26/11/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:21

Recebidos os autos
11/11/2024 16:21

Outras decisões
05/11/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703970-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de ID 212625747.

Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/10/2024 18:42

Recebidos os autos
02/10/2024 18:42

Outras decisões
30/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0703970-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o prazo requerido pela parte exequente.

Anote-se que a sentença julgou procedente o pedido mas, considerando que o medicamento é integrante da lista de medicamentos considerados Componente Especial da Assistência Farmacêutica, também registrou que dispensa deveria ser feita mediante apresentação não só da prescrição médica mas também da documentação complementar exigida pelo SUS para dispensa do medicamento em questão, conforme regras do CEAF.

Prazo de trinta dias.

Após, conclusos para decisão. * documento datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 18:15

Recebidos os autos
23/08/2024 18:15

Deferido o pedido de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA - CPF: *64.***.*06-34 (EXEQUENTE).
21/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703970-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, intimo a parte autora para informar se houve o cumprimento de sentença e requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 14:04:18.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
19/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703970-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ficam as partes intimadas quanto à cota do r.

Ministério Público.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 22:04:39.
18/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:57

Recebidos os autos
21/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:57

Outras decisões
10/05/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 07:29

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:23

Expedição de Ofício.
21/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:14

Juntada de Petição de laudo
16/02/2024 19:30

Transitado em Julgado em 06/02/2024
16/02/2024 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
26/12/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2023 15:30

Recebidos os autos
26/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/11/2023 16:07

Recebidos os autos
29/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:59

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
24/10/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
04/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 13:49

Recebidos os autos
04/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:49

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
26/09/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703970-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos e para que digam se pretendem a dilação probatória.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

Por fim, conclusos para julgamento.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 16:37:01.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto.
11/09/2023 17:29

Recebidos os autos
11/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:29

Outras decisões
04/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
03/09/2023 08:45

Juntada de comunicações
01/09/2023 17:17

Processo Desarquivado
10/01/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 02:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 14/12/2022 23:59.
11/12/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:39

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 06/12/2022.
05/12/2022 16:26

Juntada de comunicações
05/12/2022 16:23

Juntada de comunicações
05/12/2022 16:22

Juntada de comunicações
05/12/2022 16:19

Juntada de comunicações
05/12/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 11:03

Juntada de Certidão
05/12/2022 06:10

Juntada de Certidão
03/12/2022 06:02

Juntada de comunicações
03/12/2022 06:01

Juntada de comunicações
01/12/2022 20:42

Recebidos os autos
01/12/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:42

Declarada incompetência
01/12/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 19:37

Recebidos os autos
21/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:37

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Recebidos os autos
11/11/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2022 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2022 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2022 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 15:30

Recebidos os autos
10/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
08/08/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:17

Recebidos os autos
28/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:17

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/07/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 17:54

Recebidos os autos
30/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:24

Recebidos os autos
03/06/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FROTA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/05/2022 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
26/05/2022 22:28

Recebidos os autos
26/05/2022 22:28

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2022 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/05/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:15

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:38

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 16:37

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 18:38

Recebidos os autos
03/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/04/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 21:33

Recebidos os autos
25/04/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
22/04/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:18

Recebidos os autos
19/04/2022 16:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/04/2022 03:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
05/04/2022 18:42

Recebidos os autos
05/04/2022 18:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/04/2022 18:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2022 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/04/2022 17:53

Recebidos os autos
05/04/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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