28/09/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:05

Transitado em Julgado em 28/09/2023
25/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709075-38.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO ALVES XAVIER REU: PERFORMANCE FITNESS ACADEMIA LTDA - ME D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme se infere do §2º do art.51 da Lei 9.099/95, uma vez extinto o feito por desídia da parte autora, nem mesmo a comprovação de motivo de força maior que justificasse sua ausência à audiência teria o condão e a força de repristinar o feito extinto.

Legitima tão apenas a sua isenção ao pagamento das custas processuais.

Ademais, verifica-se que o autor teve tempo hábil entre a data da sessão de conciliação (05/09/2023) e a data da sentença (08/09/2023) para apresentar a justificativa e evitar a extinção do processo.

Razões pelas quais acolho a justificativa declinada ao ID-171552849 tão somente para isentar a parte autora do pagamento das custas processuais a teor do §2º do art. 51 da Lei 9.099/95.

Prossiga-se cumprindo as ordens precedentes e oportunamente arquivem-se.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
20/09/2023 17:09

Recebidos os autos
20/09/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de GILBERTO ALVES XAVIER - CPF: *73.***.*65-31 (AUTOR)
13/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:52

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0709075-38.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO ALVES XAVIER REU: PERFORMANCE FITNESS ACADEMIA LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A(s) parte(s) autora(s), embora intimada(s) da(s) audiência(s) designada(s) (ID 166174909), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por desídia.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por DESÍDIA, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a(s) parte(s) autora(s), por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Eventuais documentos originais entregues em cartório poderão ser desentranhados mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
11/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/09/2023 15:18

Recebidos os autos
08/09/2023 15:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/09/2023 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/09/2023 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 00:25

Recebidos os autos
04/09/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2023 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES XAVIER em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:34

Recebidos os autos
25/07/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2023 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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