29/01/2024 20:17

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 20:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:15

Transitado em Julgado em 19/01/2024
25/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 06:31

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700080-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARLA RODRIGUES DO AMARAL EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A., SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID.: 127503699, conforme penhora de ID 178057804 no valor de R$ 8.376,20, não impugnada pela parte executada, impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Intime-se novamente a exequente, através de sua advogada, para fornecimento dos dados bancários para transferência via PIX, uma vez que a petição de ID 183989382 não veio subscrita pela advogada da parte credora.

A parte, caso esteja assistida por advogado regularmente constituído, não poderá peticionar diretamente ao juízo, somente através de seu causídico.

Feito, expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/01/2024 16:50

Recebidos os autos
19/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:49

Recebidos os autos
16/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:49

Outras decisões
13/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/10/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/10/2023 15:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700080-40.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARLA RODRIGUES DO AMARAL EXECUTADO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A., SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover (id 164094324).

Ressalto novamente que a condenação imposta na sentença foi solidária.

Dessa maneira, não há que se falar em cota - parte.

Ou seja, a exequente pode exigir a integralidade da obrigação de uma só parte, de duas ou de todas.

Não há divisão da dívida em cota entre as executadas.

Diante da inércia das executadas em quitar o débito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se as consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso as pesquisas restem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Informada a quitação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/09/2023 17:00

Recebidos os autos
11/09/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 16:29

Recebidos os autos
08/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:29

Indeferido o pedido de SUBMARINO VIAGENS LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0028-17 (EXECUTADO)
26/07/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:34

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 18:27

Recebidos os autos
21/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:27

Deferido o pedido de KARLA RODRIGUES DO AMARAL - CPF: *05.***.*83-77 (REQUERENTE).
14/04/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/04/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:39

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:05

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:28

Recebidos os autos
22/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de KARLA RODRIGUES DO AMARAL em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 01:44

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:17

Recebidos os autos
13/12/2022 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
07/12/2022 01:58

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 17:39

Recebidos os autos
01/12/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:59

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2022 03:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:09

Recebidos os autos
28/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:09

Deferido o pedido de KARLA RODRIGUES DO AMARAL - CPF: *05.***.*83-77 (REQUERENTE).
11/10/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:55

Recebidos os autos
28/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/09/2022 04:08

Processo Desarquivado
21/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de KARLA RODRIGUES DO AMARAL em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:59

Transitado em Julgado em 24/08/2022
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG em 24/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 21:23

Recebidos os autos
25/07/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:23

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
05/07/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/07/2022 08:06

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 01/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 08:55

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:06

Recebidos os autos
14/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:06

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
30/03/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC
28/03/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/03/2022 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2022 00:06

Recebidos os autos
27/03/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:57

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:26

Recebidos os autos
21/02/2022 18:26

Outras decisões
03/02/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2022 15:03

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 07:47

Expedição de Certidão.
22/01/2022 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:32

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/01/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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