30/06/2025 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:16

Recebidos os autos
12/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:52

Recebidos os autos
16/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:24

Recebidos os autos
09/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729618-02.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: J N AUTO PECAS EIRELI, JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a expedição de mandado para a penhora de bens no estabelecimento da executada pois, apesar da legalidade da medida, ela se mostra inócua ao fim colimado, visto os resultados já obtidos via consulta aos sistemas, não tendo o credor trazido qualquer prova em contrário.

Ademais, o artigo 833, V, do CPC, prevê que são impenhoráveis “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado”.

Destaque-se, por fim, que o credor ainda não efetuou pesquisa por bens imóveis (e-RIDFT), em clara demonstração de desinteresse em sua própria satisfação, no que condiciono análise de futuro pedido de pesquisa a qualquer sistema à demonstração de cooperação por parte do autor.

Assim, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão de id 199144143, datada de 05/06/2024.

Intime-se com 5 dias para fins de ciência. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/10/2024 16:07

Recebidos os autos
01/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:34

Recebidos os autos
20/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 05:20

Processo Desarquivado
17/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:22

Recebidos os autos
23/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:49

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 09:26

Recebidos os autos
24/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:05

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:35

Recebidos os autos
05/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:28

Juntada de Ofício
27/05/2024 14:56

Recebidos os autos
27/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
24/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729618-02.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: J N AUTO PECAS EIRELI, JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O primeiro exequente requer intimação pessoal do devedor "para que junte aos autos comprovante de venda e/ou transferência dos veículos".

ENtretanto trata-se de medida inócua, visto que ausente prova do réu, deve prevalecer o constante do sistema RENAJUD que, ademais, já conta com restrição de penhora (a mais severa, em que inserida restrição também de circulação).

Assim, intimem-se os credores para que apontem outra forma de satisfação em até 5 dias, sob risco de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/02/2024 15:29

Recebidos os autos
29/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:29

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
29/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
10/02/2024 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 11:25

Expedição de Mandado.
10/01/2024 09:17

Recebidos os autos
10/01/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
21/12/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:46

Recebidos os autos
07/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:36

Recebidos os autos
29/11/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:05

Recebidos os autos
06/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729618-02.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: J N AUTO PECAS EIRELI, JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
19/09/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729618-02.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, ABBAD, FIEL, BARRETO E BICALHO ADVOCACIA EXECUTADO: J N AUTO PECAS EIRELI, JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO Visto omissão dos devedores, intimem-se os credores para que em até 10 dias juntem planilha com valor atualizado de seu crédito e apontem formas de satisfação do mesmo, sob pena de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/09/2023 14:32

Recebidos os autos
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de J N AUTO PECAS EIRELI em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 08:12

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:11

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:53

Recebidos os autos
12/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:05

Recebidos os autos
29/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:38

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:16

Recebidos os autos
07/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
07/03/2023 11:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
02/03/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:49

Recebidos os autos
03/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 20:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 20:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de J N AUTO PECAS EIRELI em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
27/11/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 16:02

Expedição de Mandado.
24/10/2022 11:00

Recebidos os autos
24/10/2022 11:00

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/10/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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