24/07/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:05

Processo Desarquivado
24/07/2025 10:05

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:35

Recebidos os autos
25/06/2025 16:35

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
24/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 16:19

Recebidos os autos
21/02/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:06

Recebidos os autos
15/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:58

Recebidos os autos
31/10/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
30/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 14:50

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o quarto réu (MIGUEL GOMES DA FONSECA NETO) a: a) restituir o valor de R$ 27.300 (vinte e sete mil e trezentos reais), a título de indenização por danos materiais causados ao autor, corrigido pelo INPC até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de 30/08/2024 nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, e com juros de 1% até 29/08/2024, assim como pela taxa legal a partir de 30/08/2024 nos termos do art. 406 do CC, ambos desde a data da transferência (29/07/2020). b) pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros pela taxa legal e corrigida monetariamente pelo IPCA desde a presente data.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o quarto réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência em favor do autor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Pela sucumbência, ante a improcedência dos pedidos autorais quanto aos demais corréus, arcará o autor com a restituição de eventuais despesas processuais por esses adiantadas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa, sendo 1/3 para o advogado de cada réu.

Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
08/09/2024 11:50

Recebidos os autos
08/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/05/2024 14:25

Recebidos os autos
02/05/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/04/2024 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte autora sobre o documento apresentado pela ré ao id.190391170, no prazo de 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para saneamento e organização.
04/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:43

Recebidos os autos
04/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
10/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:26

Recebidos os autos
06/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/03/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712894-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MIGUEL GOMES DA FONSECA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a Contestação de ID 185705520, pela Curadoria Especial.

Atesto, ainda, que a referida peça é tempestiva.

De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
06/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA FONSECA NETO em 12/12/2023 23:59.
13/11/2023 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:41

Publicado Edital em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:00

Expedição de Edital.
04/10/2023 09:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712894-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MIGUEL GOMES DA FONSECA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os sistemas INFOJUD e SIEL já foram consultados, conforme consta do id.151532472 e149951074.

Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas extrajudiciais e judiciais de localização do réu, DEFIRO o pedido formulado pelo autor na petição de ID 172729472, para determinar a citação por edital.

Cite-se, por edital, nos termos do art. 257, IV, do CPC, para apresentação de contestação no prazo legal, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (perda do prazo para apresentação de defesa).

Publique-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma prevista no art. 257, inciso III, do CPC.

Fica o autor ciente de que a alegação dolosa da ocorrência das circunstâncias autorizadoras para a citação por edital enseja aplicação de multa no importe de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo (CPC, art. 258).

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
29/09/2023 19:27

Recebidos os autos
29/09/2023 19:27

Deferido o pedido de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA - CPF: *70.***.*41-87 (AUTOR).
21/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de intimação do 2º requerido para fornecer o comprovante de endereço do 4º requerido apresentado no momento da abertura da conta, pois incumbe ao autor realizar as diligências necessárias para localização dos requeridos.

Fica o autor intimado a indicar endereço para promover a citação de Miguel, no prazo de 10 dias.
31/08/2023 14:18

Recebidos os autos
31/08/2023 14:18

Outras decisões
18/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 18:14

Recebidos os autos
31/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:14

Outras decisões
24/07/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:22

Decorrido prazo de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:57

Publicado Intimação em 07/07/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:11

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
04/07/2023 16:32

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:30

Recebidos os autos
03/07/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/06/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
10/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 08:03

Juntada de Certidão
15/03/2023 07:55

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 18:25

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
04/02/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/12/2022 05:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/12/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2022 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 19:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO HEMERSON SARAIVA LIMA em 28/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 18:04

Recebidos os autos
05/09/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:07

Recebidos os autos
24/08/2022 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 16:07

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/08/2022 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 16:39

Recebidos os autos
15/07/2022 16:39

Determinada a emenda à inicial
11/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Clayton Alves de Carvalho

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Ajuizamento: 05/09/2023 13:38

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