30/08/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:42

Transitado em Julgado em 30/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OZEIA DE PAULO ALVES MARTINS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GEDEON GOMES DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:08

Recebidos os autos
07/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736952-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OZEIA DE PAULO ALVES MARTINS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, GEDEON GOMES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 14:07:25.
16/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:16

Juntada de consulta renajud
25/06/2024 06:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 16:40

Recebidos os autos
24/06/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/06/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:58

Expedição de Ofício.
17/05/2024 17:10

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de OZEIA DE PAULO ALVES MARTINS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GEDEON GOMES DE ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

OBRIGAR o requerido a transferir o veículo Ford Verona LX, Ano/mod. 1990/1991, placa: JDW1835, Renavam: 0000491291 8, Chassi: 9BFZZZ54ZLB127873, para seu nome, considerando-se como a data da venda 31/12/2011, com efeito a partir dessa sentença apenas em relação as infrações de trânsito cometidas [ex-nunc].

Com fundamento no art. 501 do Código Civil substituo a vontade do requerido, e determino ao DETRAN que transfira o automóvel descrito acima para a propriedade do requerido. 2.

CONDENAR o segundo requerido ao pagamento do valor de R$ 212,82 [duzentos e doze reais e oitenta e dois centavos], corrigido monetariamente conforme INPC a partir do vencimento de cada multa, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês [conforme taxa Selic], a partir da citação.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95. À secretaria para que se expeça ofício ao DETRAN/DF para que apreenda o veículo Ford Verona LX, Ano/mod. 1990/1991, placa: JDW1835, Renavam: 0000491291 8, Chassi: 9BFZZZ54ZLB127873 para realizar a vistoria legal, devendo os encargos serem suportados pelo proprietário possuidor do veículo. À secretaria para que se expeça ofício ao DETRAN/DF para que cumpra a determinação de transferir todas as infrações e pontuações de trânsito, cometidas após a data da sentença para o requerido, Gedeon Gomes de Almeida, CPF *73.***.*92-49.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/04/2024 09:22

Recebidos os autos
22/04/2024 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos
26/03/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 18:22

Recebidos os autos
07/03/2024 19:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2024 19:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de GEDEON GOMES DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
17/12/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2023 06:13

Juntada de consulta renajud
29/09/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736952-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OZEIA DE PAULO ALVES MARTINS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, GEDEON GOMES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 19:18:06.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
01/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de GEDEON GOMES DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:38

Recebidos os autos
10/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/07/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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