24/10/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 20:42

Transitado em Julgado em 21/10/2024
24/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:59

Recebidos os autos
21/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/10/2024 03:14

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:39

Expedição de Autorização.
21/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
28/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736775-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 17:26:43.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:13

Recebidos os autos
26/06/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 17:49

Transitado em Julgado em 22/06/2024
24/06/2024 17:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:21

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 14:45

Recebidos os autos
29/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0736775-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O CONVERTO o julgamento em diligência para determinar que a parte autora acoste aos autos o processo de aposentadoria, a fim de demonstrar a quantidade de licenças prêmio convertidas em pecúnia.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
21/03/2024 18:04

Recebidos os autos
21/03/2024 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/02/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736775-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 18:11:53.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
17/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 19:25

Recebidos os autos
03/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:19

Recebidos os autos
11/10/2023 18:19

Outras decisões
09/10/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2023 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:55

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:28

Recebidos os autos
04/10/2023 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:48

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736775-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERO PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023 18:47:51.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
01/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 16:26

Recebidos os autos
12/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:26

Outras decisões
09/07/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/07/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737528-57.2020.8.07.0001

Multibra Participacao e Gestao Empresari...

Julio Cesar Araujo Silva

Advogado: Esthela Virginia Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0702063-28.2023.8.07.0018

Erica Cristina Piedade Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0701843-30.2023.8.07.0018

Bruce Pereira Lobo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0703715-28.2023.8.07.0003

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Paulo Rodrigues Klimontovisc

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0737287-78.2023.8.07.0001

Odair Borges de Almeida

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 13:35

Exibir Processo