26/03/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO FONSECA em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial, adotando como minhas razões os fundamentos ali expendidos para determinar o ARQUIVAMENTO os autos, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
17/12/2024 16:26

Recebidos os autos
17/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:26

Determinado o Arquivamento
10/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/12/2024 17:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 20:51

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
06/12/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
25/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 22:45

Recebidos os autos
23/11/2024 22:45

Declarada incompetência
19/11/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/11/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO FONSECA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:45

Recebidos os autos
23/10/2024 18:45

Outras decisões
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/10/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 05:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:46

Recebidos os autos
16/10/2024 18:46

Outras decisões
15/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/10/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
12/10/2024 09:14

Recebidos os autos
12/10/2024 09:14

Declarada incompetência
11/10/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
10/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:39

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
19/09/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:46

Recebidos os autos
03/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/09/2024 07:50

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 10:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:57

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:05

Recebidos os autos
18/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/12/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 14:35

Desentranhado o documento
18/12/2023 08:39

Recebidos os autos
06/12/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/12/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 19:59

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/11/2023 18:15

Recebidos os autos
20/11/2023 18:15

Declarada incompetência
16/11/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
16/11/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:38

Recebidos os autos
17/10/2023 17:38

Declarada incompetência
07/10/2023 23:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/10/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO FONSECA em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0723770-97.2023.8.07.0003 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: JOAO PAULO DO NASCIMENTO FONSECA REPRESENTADO: VICENTE MARIANO DE SOUZA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Representação Criminal na qual se imputa a VICENTE MARIANO DE SOUSA NETO a prática, em tese, das condutas previstas no artigo 171 do Código Penal e no artigo 2º, inciso IX, da Lei 1.521/1951.

O Ministério Público, ao argumento de que os fatos aqui apurados guardam conexão instrumental com os autos da Representação Criminal nº. 0722206-83.2023.8.07.0003, já em tramitação na Primeira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, requereu a remessa dos presentes autos àquele Juízo (Id. 170347713). É o relatório.

Decido.

Razão assiste ao Ministério Público.

Compulsando os autos, verifica-se que, embora a vítima do estelionato apurado na presente Representação seja domiciliada em Ceilândia-DF (Id. 167134326), os fatos aqui apurados guardam conexão probatória com a Representação Criminal nº. 0722206-83.2023.8.07.0003, a qual fora distribuída a Primeira Vara Criminal de Taguatinga.

Conforme inteligência do artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal, existe conexão instrumental quando a prova de uma infração puder influenciar na produção probatória de outro delito, resultando, para melhor andamento do feito, à luz da economia e da celeridade processual, na reunião dos processos para julgamento conjunto, o que se verifica no caso em análise.

Dessa forma, visando reunir as investigações em um mesmo Juízo, de acordo com o disposto no artigo 76, inciso III, do Código de Processo Penal, declino da competência em favor da Primeira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF.

Encaminhem-se os autos.

Intime-se.

Comunique-se.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2023 13:45

Recebidos os autos
05/09/2023 13:45

Declarada incompetência
30/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
30/08/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:36

Recebidos os autos
25/08/2023 14:36

Outras decisões
09/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
09/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:45

Recebidos os autos
01/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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