20/11/2023 07:53

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
29/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:13

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:23

Recebidos os autos
27/09/2023 16:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
27/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de HILDEBRANDO REIS DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702808-47.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: CLEUZA REIS DE SOUZA EXECUTADO: HILDEBRANDO REIS DE SOUZA, IVONYSE MARCHESINI REPRESENTANTE LEGAL: IVONYSE MARCHESINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

O DF requer desistência do pedido de penhora sobre o imóvel indicado, em face da penhora antecedente.

Pede a suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC. É o relato.

DECIDO.

Não foram localizados bens do executado para serem penhoras e expropriados, para satisfação da obrigação.

De acordo com o artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa.

Tal suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo.

O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor.

Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional.

Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC.

O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano.

Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC.

Se não há prejuízo, não há nulidade.

O período de suspensão não é obstado pelo mero peticionamento nos autos em busca de bens.

Para tanto, necessária a efetiva localização e constrição de bens do executado.

Nesta data houve a ciência do exequente quanto à não localização de bens do executado, bem como do início do prazo de suspensão.

Isto posto, SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO E O PRAZO PRESCRICIONAL pelo período máximo de 1 (um) ano.

Determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, independentemente da preclusão desta decisão, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho ou nova intimação, ocorrerá a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do art. 921 do CPC) e, caso não haja manifestação do credor, a pretensão estará prescrita em (4.9.2029).

Após o prazo de prescrição intercorrente, determino a baixa nas restrições e o arquivamento definitivo dos autos.

Não há restrições a serem baixadas.

Expeça-se certidão para protesto, como determina o art. 517, § 1º e § 2º, do CPC.

Dê-se ciência as partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Após, independente de preclusão, ao arquivo provisório, nos termos da decisão.

AO CJU: Dê-se ciência as partes.

Prazo 5 dias, não incide dobra legal.

Expeça-se certidão para protesto, como determina o art. 517, § 1º e § 2º, do CPC.

Remetam-se os autos para a tarefa arquivo provisório.

Pasta: Prescrição Intercorrente 9/2029 2ª Vara.

Após o prazo de prescrição intercorrente, determino o arquivamento definitivo dos autos.

Não há restrições a serem baixadas.

Brasília, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:14

Recebidos os autos
04/09/2023 20:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/09/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:14

Recebidos os autos
09/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 21:39

Recebidos os autos
13/07/2023 21:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:42

Recebidos os autos
20/06/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2023 18:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:14

Recebidos os autos
25/05/2023 18:14

Outras decisões
25/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:34

Recebidos os autos
24/04/2023 18:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
24/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:53

Recebidos os autos
30/03/2023 15:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/03/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:01

Recebidos os autos
03/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:46

Recebidos os autos
17/02/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/02/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:32

Recebidos os autos
26/01/2023 17:32

Outras decisões
26/01/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/01/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:59

Recebidos os autos
07/12/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2022 18:50

Recebidos os autos
29/04/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2022 17:04

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de IVONYSE MARCHESINI em 27/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:17

Recebidos os autos
04/02/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:28

Recebidos os autos
25/01/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/01/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:59

Recebidos os autos
03/12/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/11/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:12

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:01

Expedição de Ofício.
17/11/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:07

Recebidos os autos
17/11/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/11/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2021 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 14:14

Expedição de Certidão.
06/07/2021 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 09:34

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de HILDEBRANDO REIS DE SOUZA em 30/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:46

Recebidos os autos
08/04/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2021 11:22

Juntada de Petição de certidão
04/02/2021 14:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2021 14:53

Expedição de Certidão.
30/09/2020 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 18:52

Recebidos os autos
28/09/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2020 16:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/09/2020 16:50

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:34

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/09/2020 14:17

Juntada de Certidão
22/08/2020 06:29

Expedição de Ofício.
14/08/2020 17:17

Recebidos os autos
14/08/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/03/2020 16:21

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:37

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:33

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:07

Expedição de Certidão.
10/03/2020 11:04

Expedição de Ofício.
20/02/2020 11:47

Recebidos os autos
19/02/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2019 13:14

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:00

Recebidos os autos
16/12/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/12/2019 09:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 22:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 20:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 07:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 16:30

Expedição de Certidão.
22/11/2019 16:30

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:13

Expedição de Carta.
20/11/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:54

Recebidos os autos
20/11/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2019 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2019 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:25

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2019 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 16:40

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:40

Juntada de Certidão
20/09/2019 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 05:43

Decorrido prazo de IVONYSE MARCHESINI em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 05:43

Decorrido prazo de HILDEBRANDO REIS DE SOUZA em 13/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 15:48

Recebidos os autos
03/09/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/09/2019 09:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 16:13

Juntada de Certidão
23/08/2019 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2019 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2019 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 18:48

Expedição de Mandado.
05/08/2019 18:48

Juntada de mandado
05/08/2019 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2019 18:44

Expedição de Mandado.
05/08/2019 18:44

Juntada de mandado
29/07/2019 19:53

Recebidos os autos
29/07/2019 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2019 04:31

Processo Desarquivado
26/07/2019 21:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 19:57

Arquivado Provisoramente
18/07/2019 19:57

Juntada de Certidão
18/07/2019 15:31

Recebidos os autos
18/07/2019 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 17:53

Juntada de Certidão
08/07/2019 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/06/2019 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 17:32

Recebidos os autos
10/06/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/06/2019 15:03

Processo Desarquivado
06/06/2019 08:28

Arquivado Provisoramente
06/06/2019 04:57

Processo Desarquivado
05/06/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 16:37

Arquivado Provisoramente
16/04/2019 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 08:06

Processo Desarquivado
01/04/2019 19:38

Arquivado Provisoramente
01/04/2019 19:33

Recebidos os autos
01/04/2019 19:33

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2019 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2019 11:46

Juntada de Certidão
21/03/2019 15:09

Recebidos os autos
21/03/2019 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
20/03/2019 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2019 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
20/03/2019 16:53

Recebidos os autos
20/03/2019 16:53

Declarada incompetência
19/03/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/03/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/03/2019 18:28

Juntada de Certidão
19/03/2019 18:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/03/2019 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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