09/04/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:01

Expedição de Carta.
15/02/2024 18:00

Expedição de Carta.
07/02/2024 15:43

Recebidos os autos
07/02/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
05/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 14:23

Transitado em Julgado em 30/01/2024
18/12/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
04/09/2023 00:42

Publicado Edital em 04/09/2023.
04/09/2023 00:39

Publicado Edital em 04/09/2023.
02/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0721811-34.2022.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Acusado(a): REU: DAIANA SILVA DE ALMEIDA, BRENDA SILVA DOS SANTOS IP nº 654/2022 da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 90 dias) Edital de Intimação Prazo: 90 (noventa) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0721811-34.2022.8.07.0001, em que é acusado(a) DAIANA SILVA DE ALMEIDA (CPF *59.***.*28-30), filho(a) de não declarado e ADRIANA ANTONIA DA SILVA, brasileiro(a), natural de BRASÍLIA - DF, nascido(a) aos 05/09/1997, que, por sentença de 02/08/2023, foi julgada procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o(a) acusado(a) à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, pela infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem oportunamente especificadas pelo Juízo das Execuções de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA, que fiscalizará seu cumprimento.

Custas pelas rés.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJ-e).

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, VITOR FREITAS DE SOUZA, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 31 de agosto de 2023 16:48:34 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
31/08/2023 16:52

Expedição de Edital.
31/08/2023 16:51

Expedição de Edital.
29/08/2023 18:12

Recebidos os autos
29/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2023 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:32

Juntada de termo
02/08/2023 23:16

Recebidos os autos
02/08/2023 23:16

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
28/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 16:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
06/07/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
06/06/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:13

Recebidos os autos
19/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:43

Recebidos os autos
11/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:55

Recebidos os autos
17/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/04/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
11/04/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
08/03/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:26

Recebidos os autos
03/03/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:41

Recebidos os autos
30/01/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
30/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:39

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 15:47

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:17

Recebidos os autos
29/11/2022 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/11/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 15:12

Expedição de Mandado.
06/10/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:35

Expedição de Mandado.
21/09/2022 14:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2022 18:50

Recebidos os autos
19/09/2022 18:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
16/09/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 13:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:36

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737001-42.2019.8.07.0001

Angelo Nunes Sindona

Irfasa SA Construcoes Industria e Comerc...

Advogado: Edna Aparecida Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2019 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0736884-85.2018.8.07.0001

Fesamac Comercial e Representacao Eireli...

Disbrave Comercio de Automoveis LTDA

Advogado: Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2018 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0711775-70.2022.8.07.0020

Condominio Residencial Top Life Club e R...

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0700655-26.2018.8.07.0002

Adriani Pereira Nea

Paulo Henrique de Freitas Amarante

Advogado: Nei da Cruz Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2018 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0711413-91.2023.8.07.0001

Mirian Lauro do Nascimento

Jose Alberto Melo Silva

Advogado: Lizandra Carolina Garcia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 09:47

Exibir Processo