16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 15/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 03:33

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014417-28.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO ESPÓLIO DE: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANGELA MALHEIROS GOMES DE MELO SENTENÇA Intimada a impulsionar o feito, sob pena de extinção, conforme ID 244419901, a exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe competiam, não se manifestando nos autos há mais de trinta dias.

O interesse jurídico não prescinde da demonstração efetiva de sua existência, sendo lícito interpretar-se o silêncio, a inércia, o pedido meramente procrastinatório, como ausência de interesse.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pela exequente.

Libere-se as penhoras, se houve.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 21:21

Recebidos os autos
22/08/2025 21:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/08/2025 17:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:34

Recebidos os autos
29/07/2025 19:34

Outras decisões
21/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:29

Recebidos os autos
27/06/2025 10:29

Deferido em parte o pedido de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - CPF: *45.***.*82-53 (EXEQUENTE)
18/06/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:09

Recebidos os autos
30/05/2025 17:09

Outras decisões
30/05/2025 02:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/05/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 11:11

Recebidos os autos
29/04/2025 11:11

Outras decisões
24/04/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 19:34

Recebidos os autos
21/03/2025 19:34

Outras decisões
19/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte exequente acerca da petição ID 226556420 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANGELA MALHEIROS GOMES DE MELO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:41

Recebidos os autos
20/01/2025 13:41

Outras decisões
19/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:20

Recebidos os autos
02/12/2024 16:20

Outras decisões
25/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/11/2024 11:14

Recebidos os autos
01/11/2024 11:14

Outras decisões
21/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014417-28.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUCELINO LIMA SOARES EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O órgão pagador informa no ID 208317244 sobre a impossibilidade do cumprimento da ordem da penhora dos proventos de aposentadoria em virtude do falecimento do executado.

Certidão de óbito juntada no ID 208317244 - Pág. 9.

Ao exequente para se manifestar sobre os documentos juntados no ID 208317244, informar se persiste o interesse no processo e, caso positivo, promover a regularização do polo passivo, mediante a sucessão processual pelo respectivo espólio, devendo ser indicado o nome e endereço do inventariante para fins de propiciar a citação do espólio, acompanhado dos documentos comprobatórios da abertura do inventário e da nomeação e do compromisso do inventariante, ou, na hipótese de já ter havido o inventário e partilha, mediante a sucessão processual pelos herdeiros, os quais responderão pelo pagamento do débito até o limite da herança recebida, devendo ser relacionados os nomes e endereços dos sucessores processuais para regular citação.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
17/09/2024 19:22

Recebidos os autos
17/09/2024 19:22

Outras decisões
22/08/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:59

Juntada de Ofício
15/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:24

Expedição de Ofício.
04/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Fica o exequente intimado para informar o endereço de e-mail do órgão pagador para que seja enviado o ofício (ID 182027572).

Prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:06

Recebidos os autos
15/12/2023 17:06

Outras decisões
14/12/2023 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014417-28.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUCELINO LIMA SOARES EXECUTADO: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do exequente, aguarde-se pelo prazo de 60 dias.

Após, independente de nova intimação, ao exequente para informar se houve o trânsito em julgado no âmbito do AGI 0725570-43.2021.8.07.0000, em cinco dias, sob pena de extinção.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
06/09/2023 14:48

Recebidos os autos
06/09/2023 14:48

Outras decisões
05/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 21:12

Recebidos os autos
27/07/2023 21:12

Outras decisões
17/07/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:41

Recebidos os autos
28/06/2023 14:41

Outras decisões
14/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:16

Recebidos os autos
05/05/2023 19:16

Outras decisões
27/04/2023 16:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 13:05

Recebidos os autos
30/03/2023 13:05

Embargos de declaração não acolhidos
23/03/2023 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:50

Recebidos os autos
14/03/2023 14:50

Outras decisões
08/03/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 06:39

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 05:39

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/02/2023 14:03

Recebidos os autos
20/02/2023 14:03

Indeferido o pedido de JUCELINO LIMA SOARES - CPF: *57.***.*26-49 (EXEQUENTE)
02/02/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
03/01/2023 14:30

Recebidos os autos
03/01/2023 14:30

Outras decisões
05/12/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 18:53

Recebidos os autos
20/11/2022 18:53

Outras decisões
28/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 16:33

Recebidos os autos
13/10/2022 16:33

Outras decisões
27/09/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:05

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:57

Recebidos os autos
28/07/2022 10:57

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 14:47

Recebidos os autos
24/06/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/06/2022 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 15:35

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 22:38

Recebidos os autos
08/06/2022 22:38

Outras decisões
01/06/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:49

Recebidos os autos
11/05/2022 14:49

Outras decisões
27/04/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 16:28

Recebidos os autos
05/04/2022 16:28

Outras decisões
30/03/2022 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/03/2022 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:23

Recebidos os autos
04/03/2022 19:23

Outras decisões
04/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/03/2022 16:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:20

Recebidos os autos
03/02/2022 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/02/2022 17:06

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2022 15:03

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:51

Recebidos os autos
21/01/2022 18:51

Outras decisões
21/01/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/01/2022 15:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 12:33

Recebidos os autos
07/01/2022 12:33

Outras decisões
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/12/2021 17:46

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 18:26

Recebidos os autos
10/12/2021 18:26

Outras decisões
07/12/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/11/2021 10:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/11/2021 15:55

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:49

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:33

Recebidos os autos
24/11/2021 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2021 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2021 13:05

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 16:15

Processo Desarquivado
10/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:50

Arquivado Provisoramente
10/11/2021 15:49

Expedição de Certidão.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 19:14

Recebidos os autos
04/11/2021 19:14

Outras decisões
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/11/2021 18:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/10/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 16:45

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 19:22

Recebidos os autos
04/10/2021 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2021 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/09/2021 12:46

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:52

Recebidos os autos
22/09/2021 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
21/09/2021 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:21

Recebidos os autos
09/09/2021 16:21

Outras decisões
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
26/08/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 17:56

Expedição de Ofício.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 17:22

Recebidos os autos
16/08/2021 17:22

Outras decisões
12/08/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/08/2021 08:56

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2021 12:30

Expedição de Ofício.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:07

Recebidos os autos
03/08/2021 18:07

Outras decisões
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2021 18:56

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 20:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:44

Expedição de Certidão.
14/07/2021 19:11

Recebidos os autos
14/07/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2021 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2021 09:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2021 09:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 08/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 18:18

Recebidos os autos
02/07/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2021 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/07/2021 12:39

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 18:57

Recebidos os autos
01/07/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 14:14

Recebidos os autos
28/06/2021 14:14

Outras decisões
16/06/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 14/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:23

Recebidos os autos
01/06/2021 17:23

Outras decisões
27/05/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 07:57

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2021 17:20

Recebidos os autos
18/05/2021 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/05/2021 15:43

Expedição de Certidão.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:36

Recebidos os autos
07/05/2021 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 19:10

Recebidos os autos
29/04/2021 19:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/04/2021 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/04/2021 17:55

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 14:51

Recebidos os autos
26/04/2021 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/04/2021 12:00

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:50

Expedição de Ofício.
14/04/2021 15:34

Juntada de Certidão
12/04/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 18:07

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 16:09

Recebidos os autos
26/03/2021 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:29

Recebidos os autos
05/03/2021 17:29

Outras decisões
02/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 17:37

Expedição de Certidão.
03/02/2021 20:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:07

Recebidos os autos
28/01/2021 20:07

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2021 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 19:15

Recebidos os autos
18/01/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:16

Recebidos os autos
08/01/2021 13:16

Outras decisões
09/12/2020 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/12/2020 04:29

Processo Desarquivado
07/12/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 13:43

Arquivado Provisoramente
30/11/2020 13:42

Expedição de Certidão.
30/11/2020 13:42

Juntada de Certidão
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Decisão em 30/11/2020.
27/11/2020 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 19:37

Recebidos os autos
17/11/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 10:14

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:03

Processo Desarquivado
21/10/2020 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2020 20:54

Arquivado Provisoramente
18/07/2020 04:23

Processo Desarquivado
17/07/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 14:34

Arquivado Provisoramente
15/07/2020 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 18:03

Recebidos os autos
07/07/2020 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de MARIA ROBERTO em 08/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 05/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 16:53

Recebidos os autos
27/05/2020 16:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/05/2020 09:42

Expedição de Certidão.
22/05/2020 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 20:02

Recebidos os autos
12/05/2020 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 14:19

Recebidos os autos
17/04/2020 20:08

Decisão interlocutória - indeferimento
17/04/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/04/2020 12:27

Juntada de Certidão
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 16:15

Recebidos os autos
02/04/2020 14:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/03/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:55

Recebidos os autos
16/03/2020 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/03/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:22

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:29

Juntada de Certidão
02/02/2020 05:00

Decorrido prazo de MARIA ROBERTO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 05:00

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 30/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 16:08

Juntada de Certidão
20/01/2020 14:49

Expedição de Ofício.
10/01/2020 15:01

Recebidos os autos
10/01/2020 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/12/2019 19:27

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:08

Expedição de Ofício.
05/12/2019 06:28

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 09:37

Recebidos os autos
03/12/2019 09:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/11/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/11/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 03:47

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 17:19

Recebidos os autos
07/11/2019 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/10/2019 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/10/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 04:43

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 18:33

Recebidos os autos
04/10/2019 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2019 11:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 03:45

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 16:10

Recebidos os autos
13/09/2019 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/09/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 03:57

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 16:21

Juntada de Certidão
26/08/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 16:43

Recebidos os autos
22/08/2019 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/08/2019 09:56

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:56

Juntada de Certidão
19/08/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 02:31

Publicado Decisão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 18:14

Recebidos os autos
01/08/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2019 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/07/2019 08:32

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 07:19

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 12:58

Recebidos os autos
17/07/2019 12:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2019 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 08/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 05:02

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 09/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/07/2019 13:06

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 01/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 06:34

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 17:17

Juntada de Certidão
02/07/2019 16:58

Recebidos os autos
02/07/2019 16:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2019 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/07/2019 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2019 16:39

Juntada de Certidão
02/07/2019 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 12:49

Juntada de Certidão
02/07/2019 03:20

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 19:47

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 08:14

Publicado Decisão em 28/06/2019.
28/06/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 13:46

Expedição de Certidão.
27/06/2019 13:46

Juntada de Certidão
25/06/2019 03:03

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 17:51

Recebidos os autos
19/06/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/06/2019 13:31

Decorrido prazo de CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:31

Decorrido prazo de MARIA ROBERTO em 17/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 15:39

Juntada de Certidão
17/06/2019 14:35

Juntada de Certidão
17/06/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/06/2019 00:36

Expedição de Ofício.
11/06/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 07:10

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 04:38

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 13:10

Recebidos os autos
23/05/2019 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/05/2019 11:26

Juntada de Certidão
23/05/2019 11:04

Juntada de Certidão
21/05/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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