11/05/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701771-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: Em segredo de justiça QUERELADO: MOISES DANTAS DIAS SENTENÇA Tendo em vista a ocorrência da perempção, declaro a extinção da punibilidade operada em favor do autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.

REVOGO as medidas protetivas/cautelares que ainda estejam vigentes.

Caso tenham sido recolhidos valores a título de fiança, adotem-se, de ordem, as providências necessárias à restituição da quantia ao interessado.

Caso os titulares dos numerários não atendam o chamado judicial para a devolução da quantia, desde já, nos termos do art. 346 do Código de Processo Penal, fica determinada a reversão ao Fundo Penitenciário.

Ordeno, ainda, o PERDIMENTO de eventuais bens existentes em favor da União, caso tenham uso à Administração, e em não sendo esta a hipótese, que sejam DESTRUÍDOS.

Oficie-se à CEGOC para a adoção das providências necessárias à destinação que lhe for cabível.

Preclusão nesta data, devido à ausência de interesse recursal.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:18

Recebidos os autos
25/04/2025 18:18

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
24/04/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/03/2025 09:11

Recebidos os autos
26/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 12:55

Recebidos os autos
08/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:20

Recebidos os autos
27/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:42

Publicado Ata em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:32

Publicado Ata em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 16:45, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
13/02/2025 08:29

Deferido o pedido de .
11/02/2025 18:21

Recebidos os autos
11/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:33

Recebidos os autos
28/01/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:07

Recebidos os autos
27/01/2025 23:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 12:08

Recebidos os autos
25/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:26

Desentranhado o documento
22/01/2025 13:25

Desentranhado o documento
22/01/2025 13:25

Desentranhado o documento
20/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 21:05

Recebidos os autos
17/01/2025 21:05

Outras decisões
17/01/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:24

Recebidos os autos
16/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/01/2025 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:45, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
14/10/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
05/09/2024 15:30

Recebidos os autos
05/09/2024 15:30

Recebida a queixa contra Sob sigilo
05/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/09/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:28

Recebidos os autos
07/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/08/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:58

Recebidos os autos
04/07/2024 12:58

Declarada incompetência
28/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:33

Recebidos os autos
21/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:36

Recebidos os autos
10/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:54

Publicado Ata em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0701771-34.2023.8.07.0021 QUERELANTE: E.

S.

D.

J.

QUERELADO: MOISES DANTAS DIAS INCIDÊNCIA: art. 139, caput, e no art. 140, caput, ambos na forma do art. 141, §2º, todos do Código Penal ATA DE AUDIÊNCIA Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 13h, nesta cidade satélite de Itapoã/DF, na sala de audiências virtuais criada por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020 do TJDFT, perante o MM.

Juiz, Dr.

ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA; comigo, Vinícius Lima, assistente.

Confirmada a regularidade das conexões, foi aberta a audiência de CONCILIAÇÃO.

Feito o pregão virtual, a ele responderam o Ministério Público, representado pelo(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

VINICIUS ARAUJO GONÇALVES; o advogado Dr.

ALEX FRANCISCO DOS SANTOS CIQUEIRA, OAB/RJ 215042, constituído na defesa da QUERELANTE, bem como a Defensoria Pública, na pessoa do Defensor(a) Público(a), Dr(a).

ALEXANDRE CYBIS MAGAJEWSKI, na defesa do QUERELADO, o qual informou seu endereço atualizado, qual seja: QUADRA 332, LOTE 31, DEL LAGO, ITAPOÃ/DF, FONE (61) 995262543.

Em observância ao rito legal estabelecido no art.520 e seguintes do Código de Processo Penal, foi procedida entrevista em separado pelo MM.

Juiz com a querelante e querelado, respectivamente.

Contudo diante da inflexão dos envolvidos em compor amistosamente a controvérsia, verificou-se a inviabilidade de conciliação entre os mesmos.

As partes e o Ministério Público nada requereram.

Pelo MM Juiz foi determinada a conclusão dos autos para análise do juízo de admissibilidade da peça acusatória.

Registre-se que dada à ausência de atos instrutórios, fica dispensado o registro em áudio e vídeo da presente assentada.

Nada mais havendo, foi determinado o encerramento do presente termo que, após a leitura, e estando os participantes da audiência de acordo, encerrou-se a presente audiência virtual às 14h10min.
23/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
19/04/2024 11:56

Expedição de Ofício.
18/04/2024 11:00

Recebidos os autos
18/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
18/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:35

Expedição de Carta.
08/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:32

Recebidos os autos
04/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0701771-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: E.

S.

D.

J.

QUERELADO: MOISES DANTAS DIAS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico e dou fé, por determinação do MM.

Juiz de Direito, que designei audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS - MICROSOFT TEAMS, no dia 18/04/2024 às 13:00 horas.

Diante disso, certifico e dou fé que procedi ao agendamento da respectiva audiência com o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjEzZDI5ZTctMzZiZi00NjgwLTlkZTUtY2M1ODNkOGIxYzMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%224e917907-583b-4649-a47f-c819e9259a14%22%7d De ordem do MM.

Juiz de Direito, expeçam-se as diligências necessárias.

Itapoã-DF, 31/08/2023 VINICIUS LIMA SANT ANA Servidor Geral
31/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
31/08/2023 08:56

Recebidos os autos
31/08/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/08/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:23

Recebidos os autos
29/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:12

Recebidos os autos
04/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:52

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
13/06/2023 11:51

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
26/05/2023 09:41

Recebidos os autos
26/05/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
19/05/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/05/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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