21/11/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:33

Recebidos os autos
25/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MELISSA CRISTIANE ALVES DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:17

Recebidos os autos
18/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:59

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:49

Recebidos os autos
06/10/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 09:12

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MELISSA CRISTIANE ALVES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730496-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MELISSA CRISTIANE ALVES DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por considerar eivada de omissão a sentença de ID 169415342, que julgou procedente em parte a pretensão deduzida, interpôs a parte autora embargos de declaração (ID 170778844).

Sustenta, em específico, que houve omissão sobre os critérios de definição dos honorários proporcionais.

Reclamou, assim, o provimento dos declaratórios, com efeitos infringentes.

Conheço dos embargos, somente porque tempestivos, deixando de oportunizar manifestação da contraparte, eis que não se vislumbra prejuízo, na hipótese concretamente examinada, em que não comporta acolhida o recurso.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte embargante a modificação da sentença, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses, apontar elementos de prova dos autos ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou favorável.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula no decisum guerreado, não padecendo, assim, de qualquer omissão, obscuridade ou contradição que o invalide ou mereça ser sanado nesta via singular.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de ID 169415342.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:54

Recebidos os autos
05/09/2023 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
01/09/2023 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:31

Recebidos os autos
22/08/2023 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:50

Recebidos os autos
09/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/08/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/08/2023 16:21

Recebidos os autos
08/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:37

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/07/2023 16:14

Recebidos os autos
27/07/2023 16:14

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 16:14

Concedida em parte a Medida Liminar
27/07/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/07/2023 02:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:18

Recebidos os autos
24/07/2023 17:18

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Cível de Brasília
22/07/2023 15:09

Recebidos os autos
22/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/07/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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