TJDFT - 0700810-05.2023.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 17:09
Recebidos os autos
-
09/09/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/08/2025 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 23:28
Juntada de Petição de especificação de provas
-
23/07/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 02:51
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700810-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RENATA ALMEIDA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Primeiramente, reinclua-se o DISTRITO FEDERAL no polo passivo, nos termos da decisão de ID 217548394.
Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por RENATA ALMEIDA MOTTA em face de DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV.
II - Em ID 176317719 foi deferida a produção de prova pericial e nomeado perito.
III - O(A) perito(a) propôs honorários no valor de R$ 5.250,00 (ID 237411217), que deverão ser adiantados pela parte AUTORA, conforme ID 176317719.
IV - Intimadas as partes, DISTRITO FEDERAL se manifestou concordando (ID 240166436) e as demais partes não se manifestaram.
V - A proposta mostra-se adequada ao serviço a ser prestado e consentânea com a especificidade do caso e quantidade de horas de trabalho demandadas, sendo considerada proporcional, justa e plenamente condizente com os critérios legais.
VI - Em vista disso, HOMOLOGO o valor proposto de R$ 5.250,00 (cinco mil e duzentos e cinquenta reais).
VII - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do(a) perito(a) para o início dos trabalhos.
VIII - Quesitos e indicação de assistente técnico em ID 178481737.
IX - Nos termos do artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS.
X - Intimem-se as partes para ciência desta decisão.
Prazo: QUINZE DIAS.
XI - Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora para promover o depósito.
Prazo: QUINZE DIAS.
XII - Após o depósito, intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos.
BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 13:50:03.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
04/07/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 19:35
Recebidos os autos
-
02/07/2025 19:35
Outras decisões
-
27/06/2025 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/06/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 03:11
Decorrido prazo de RENATA ALMEIDA MOTTA em 10/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 02:47
Publicado Certidão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 20:44
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:01
Recebidos os autos
-
23/05/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 23:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/05/2025 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/05/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:13
Decorrido prazo de RENATA ALMEIDA MOTTA em 31/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 02:22
Publicado Certidão em 10/03/2025.
-
07/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
05/03/2025 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 06:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 23:08
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:29
Publicado Despacho em 18/12/2024.
-
17/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700810-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: RENATA ALMEIDA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0704591-55.2024.8.07.0000 (ID 217548394), que deu provimento ao recurso para "reconhecer a legitimidade passiva do agravado DISTRITO FEDERAL, o qual deverá ser mantido no polo passivo da ação originária", ficando "afastada a condenação da autora/agravante ao pagamento de honorários de sucumbência, constante da decisão agravada." II - Cumpra-se conforme determinado em ID 176317719, observando-se o acórdão supra.
BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 15:50:40.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
14/12/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 19:26
Recebidos os autos
-
13/12/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/11/2024 17:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/11/2024 09:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/03/2024 03:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 03:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 04:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 18:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/02/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:33
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700810-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA ALMEIDA MOTTA REU: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Considerando que o AI n. 0704591-55.2024.8.07.0000 encerra questão prejudicial ao prosseguimento do processo, bem como a fim de evitar tumulto processual, aguardem-se o julgamento e o trânsito em julgado do recurso interposto, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.
I.
BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 08:21:46.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
19/02/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 18:19
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/02/2024 18:19
Indeferido o pedido de RENATA ALMEIDA MOTTA - CPF: *30.***.*69-68 (RECONVINTE)
-
18/02/2024 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/02/2024 11:48
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
08/02/2024 03:44
Decorrido prazo de RENATA ALMEIDA MOTTA em 07/02/2024 23:59.
-
20/12/2023 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 04:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 02:45
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:36
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:36
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/12/2023 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/12/2023 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/11/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 18:19
Recebidos os autos
-
13/11/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2023 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/11/2023 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2023 03:06
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:52
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/10/2023 12:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/10/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 13:48
Recebidos os autos
-
16/10/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/10/2023 03:54
Decorrido prazo de RENATA ALMEIDA MOTTA em 29/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 00:22
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
06/09/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700810-05.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: RENATA ALMEIDA MOTTA REQUERIDO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em observância ao disposto no art. 437, §1º, do CPC, intime-se a parte requerente sobre a documentação acrescida em ID 168658621.
PRAZO DE QUINZE DIAS.
BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
04/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/08/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 01:04
Publicado Decisão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 19:11
Recebidos os autos
-
06/07/2023 19:11
Deferido o pedido de RENATA ALMEIDA MOTTA - CPF: *30.***.*69-68 (RECONVINTE).
-
13/06/2023 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/06/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 10:08
Recebidos os autos
-
13/06/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/05/2023 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 01:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 23:57
Juntada de Petição de réplica
-
31/03/2023 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:28
Publicado Despacho em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 17:51
Recebidos os autos
-
21/03/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/03/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/02/2023 13:20
Publicado Decisão em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 15:00
Recebidos os autos
-
02/02/2023 15:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/02/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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