TJDFT - 0716859-75.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARTIM SCHUBART SANTAREM

CPF *68.***.*33-38

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB: 16619/DF

CPF *20.***.*65-34

IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES

PAULO RENA DA SILVA SANTAREM

CPF *00.***.*06-44

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 45788/DF

CPF *26.***.*60-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:43

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:43

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:30

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

  • 06/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 19:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/10/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/09/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 17:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/09/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 02:26

    Publicado Decisão em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:49

    Outras decisões

  • 13/09/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 11/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:56

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716859-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

    S.

    S.

    REPRESENTANTE LEGAL: PAULO RENA DA SILVA SANTAREM REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    DESPACHO Intime-se a parte autora para informar de maneira clara e objetiva o valor que deverá ser transferido para cada uma das contas indicadas na petição retro.

    Advirto, desde já, que a indicação de valores deverá considerar apenas o total depositado em conta judicial, ou seja, R$ 4.060,00.

    Prazo: 05 dias.

  • 01/09/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 31/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 02:46

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/08/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 06:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 23/08/2023 06:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

  • 21/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 18/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/08/2023 16:15

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 18/08/2023 14:36

    Decorrido prazo de MARTIM SCHUBART SANTAREM em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:25

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:36

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 22/07/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 10:07

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 09:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 13/07/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 20:01

    Outras decisões

  • 12/07/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 12/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:31

    Publicado Despacho em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 01:55

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 20/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:37

    Publicado Despacho em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:29

    Outras decisões

  • 17/06/2023 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 16/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 15/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 00:35

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:24

    Outras decisões

  • 28/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

  • 27/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:26

    Outras decisões

  • 19/04/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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