28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 27/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:04

Expedição de Ofício.
05/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 09:52

Recebidos os autos
23/11/2024 09:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
23/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:08

Recebidos os autos
30/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:15

Recebidos os autos
31/03/2023 17:15

Outras decisões
29/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/10/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:36

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 11:04

Expedição de Mandado.
05/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
16/04/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA em 17/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011779-02.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA, ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanuméricas JJP5564 e AKA9831 nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas nos anexos. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 19:13

Recebidos os autos
12/01/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ALPHA PRESTADORA E LOCADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA em 04/06/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 04:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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