15/04/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:59

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREIA PEREIRA NEVES DE LIMA RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:33

Recebidos os autos
06/03/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:24

Recebidos os autos
25/01/2024 14:24

Outras decisões
23/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
10/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:06

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:05

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:05

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREIA PEREIRA NEVES DE LIMA RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710201-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: PATRICIA ANDREIA PEREIRA NEVES DE LIMA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:27

Recebidos os autos
04/09/2023 15:27

Outras decisões
04/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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