26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:24

Recebidos os autos
22/08/2025 17:24

Deferido o pedido de GILBERTO MARCOS FERREIRA JUNIOR - CPF: *31.***.*93-93 (INVENTARIANTE).
20/08/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/08/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:41

Recebidos os autos
04/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de GILBERTO MARCOS FERREIRA JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Endereço: Quadra 302 Conjunto 1, sala 213, 2 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631; Contatos: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html; Email: [email protected] SAC/TJDFT: (61) 3103-7600 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Atendimento de segunda à sexta (exceto feriados) das 12h às 19h Número do processo: 0713386-28.2021.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO com força de OFÍCIO Tendo em vista a escritura pública de cessão de direitos hereditários anexada no id 231789141, determino a exclusão (baixa) das herdeiras TATIANA DA CUNHA FERREIRA, TALITA DA CUNHA FERREIRA e NURIA DA CUNHA FERREIRA.

ANOTE-SE.

Assim, removo TATIANA DA CUNHA FERREIRA do encargo de inventariante e nomeio como novo inventariante GILBERTO MARCOS FERREIRA JUNIOR - CPF: *31.***.*93-93, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificado(a) de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 660).

Registre-se.

O(A) inventariante deverá instruir o feito com os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos relativos aos bens a serem inventariados obtida junto à Secretaria de Fazenda do DF; Certidão Negativa de Débitos, em nome dos falecidos, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome dos falecidos, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br; Providenciar o recolhimento do ITCD, ou se o caso, do ato declaratório de isenção.

No mesmo prazo o(A) inventariante deverá apresentar esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão para decisão.

Publique-se.

Intime-se.

DOU FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO * Para emitir guias de pagamento (depósitos judiciais) acesse: https://www.tjdft.jus.br – opções - SERVIÇOS – EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. ** Advertências conforme a Lei 5.478/68: "Art. 22.

Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: "Pena - Detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. "Parágrafo Único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo Juiz competente." ACESSO AOS DOCUMENTOS DOS AUTOS PÚBLICOS (inventário, arrolamentos, alvarás e interdição) - Aponte a câmera do seu celular para os QR Codes abaixo:
30/06/2025 15:36

Recebidos os autos
30/06/2025 15:36

Outras decisões
19/05/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713386-28.2021.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Tendo em vista o documento de id 231789141, esclareçam os herdeiros ROBERTO DA CUNHA FERREIRA e GILBERTO MARCOS FERREIRA JUNIOR quem assumirá o exercício da inventariança.

Prazo: 05 dias.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
28/04/2025 14:15

Recebidos os autos
28/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:57

Recebidos os autos
12/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/02/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GILBERTO MARCOS FERREIRA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NURIA DA CUNHA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ROBERTO DA CUNHA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de TALITA DA CUNHA FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:47

Recebidos os autos
18/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:49

Recebidos os autos
30/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO DA CUNHA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0713386-28.2021.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO Observa-se da manifestação de ID 205197281 que pretendem os herdeiros promover cessão de direitos hereditários.

Desta feita, venham aos autos a escritura pública pertinente.

Prazo: 15 dias. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
30/08/2024 15:38

Recebidos os autos
30/08/2024 15:38

Outras decisões
24/07/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/07/2024 23:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:09

Recebidos os autos
13/11/2023 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
06/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713386-28.2021.8.07.0009 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme pleito, suspendo o curso do processo pelo prazo de 40 (quarenta) dias.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante mediante publicação no DJE ou pelo sistema, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo.

Transcorrido o prazo em branco, anote-se conclusão.

Deixo o expediente aberto pelo prazo de 05 (cinco) dias, para visualização das partes.

Após, encaminhe-se para a suspensão.

ALVARO COURI ANTUNES SOUSA JUIZ DE DIREITO
06/09/2023 13:31

Recebidos os autos
06/09/2023 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 18:49

Recebidos os autos
14/08/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:02

Recebidos os autos
07/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
02/07/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de TALITA DA CUNHA FERREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de NURIA DA CUNHA FERREIRA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:17

Recebidos os autos
19/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/04/2023 23:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:09

Recebidos os autos
15/03/2023 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2023 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/03/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:29

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:07

Recebidos os autos
31/01/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/01/2023 01:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
21/12/2022 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de TATIANA DA CUNHA FERREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 16:30

Recebidos os autos
18/08/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/07/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
30/06/2022 18:10

Recebidos os autos
30/06/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:18

Recebidos os autos
31/05/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/05/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 16:20

Recebidos os autos
03/05/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/04/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:41

Recebidos os autos
28/04/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/04/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 21:58

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:20

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
23/03/2022 12:29

Recebidos os autos
23/03/2022 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/03/2022 22:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:48

Recebidos os autos
16/02/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
08/02/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:08

Recebidos os autos
10/12/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/12/2021 16:06

Expedição de Certidão.
02/12/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:20

Recebidos os autos
05/11/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
27/10/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:59

Recebidos os autos
01/10/2021 13:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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