22/07/2024 14:09

Arquivado Provisoramente
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:02

Arquivado Provisoramente
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710020-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DENISE PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID n. 187946465, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID n. 200658613.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (ID n. 200658613), em favor do escritório de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Cumprida a determinação supra, aguarde-se a notícia de pagamento do Precatório expedido (ID n. 191792063).

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:23

Recebidos os autos
25/06/2024 15:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/06/2024 15:23

Outras decisões
25/06/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
02/04/2024 16:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/04/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:20

Recebidos os autos
11/03/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 16:55

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:56

Recebidos os autos
15/11/2023 12:56

Deferido o pedido de DENISE PEREIRA - CPF: *81.***.*21-04 (AUTOR).
14/11/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:56

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:27

Recebidos os autos
31/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710020-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISE PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DENISE PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:29

Recebidos os autos
04/09/2023 13:29

Deferido o pedido de DENISE PEREIRA - CPF: *81.***.*21-04 (AUTOR).
04/09/2023 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2023 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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