TJDFT - 0008504-82.2007.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa

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Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ: 03.657.368/0001-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

ANTONIO AIRTON BORGES

CPF *44.***.*20-91

ANTONIA RODRIGUES PEREIRA

CPF *61.***.*60-04

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *27.***.*91-15

ANTONIA MARIA RUFINO

CPF *50.***.*35-68

ANTONIO ARNOBIO DA COSTA

CPF *59.***.*05-53

ANTONIO AMORIM CRUZ

CPF *14.***.*27-00

ANTONIA MARIANO DO BOMFIM

CPF *49.***.*86-34

ANTONIA VIANA DOS SANTOS

CPF *04.***.*42-87

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO

CPF *33.***.*44-15

ANTONIA PEREIRA DE AGUIAR

CPF *93.***.*11-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 09:05

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 14/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 02:15

    Publicado Despacho em 24/01/2025.

  • 23/01/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 21/01/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 18:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/01/2025 18:05

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 05/12/2024 17:30

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/12/2024 17:30

    Juntada de Ofício de requisição

  • 05/12/2024 17:30

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/12/2024 17:30

    Juntada de Ofício de requisição

  • 04/12/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 02/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 02:15

    Publicado Decisão em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 30/10/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:18

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 30/10/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 18:03

    Outras Decisões

  • 03/09/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 11:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 24/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 23/07/2024 10:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 12:52

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 20:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2024 08:42

    Publicado Despacho em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 28/06/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 07:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 05/06/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 02:15

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 10/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 08/05/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 18:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 30/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 02:17

    Publicado Certidão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado no Despacho de ID 57349716.

    Brasília/DF, 5 de abril de 2024 Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

  • 05/04/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 14:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

  • 01/04/2024 08:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/04/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 15/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 02:16

    Publicado Certidão em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado na Decisão de ID 53853799.

    Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

  • 20/02/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

  • 26/01/2024 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/01/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 08:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:15

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 29/11/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 31/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:17

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

  • 25/09/2023 08:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/09/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 19/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:06

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, abram-se vistas ao exequente, para que se manifeste acerca da atualização dos valores referentes aos substituídos Antônio Arnóbio da Costa e Antônia Mariano do Bonfim, conforme certidão de ID 50700151.

    Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

  • 05/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/09/2023 13:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 29/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

  • 29/08/2023 11:50

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 23/08/2023 09:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/08/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:58

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 13:58

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 08/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/07/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 18:35

    Defiro

  • 29/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 29/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/05/2023 08:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/05/2023 08:23

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 09/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:09

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 00:06

    Publicado Ementa em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:55

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 27/02/2023 17:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/01/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/12/2022 17:14

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 23/12/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 19:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 06/12/2022 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/11/2022 22:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 08/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/10/2022 10:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 25/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 21:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2022 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 00:06

    Publicado Ementa em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:32

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/09/2022 13:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2022 13:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/08/2022 15:10

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 25/08/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 21:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 05/07/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2022 11:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 29/05/2022 21:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 22:52

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/05/2022 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:07

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 28/04/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 20:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2022 14:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 18/04/2022 14:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 18/04/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/03/2022 15:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 25/03/2022 15:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:05

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 29/01/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 15:41

    Embargos de Declaração

  • 25/01/2022 11:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 25/01/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 11:33

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 07/01/2022 19:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 19/11/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 10:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 19/11/2021 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 21:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/10/2021 15:11

    Conclusos para Relator(a)

  • 25/10/2021 15:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 22/10/2021.

  • 23/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 02:18

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 20:11

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 17:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 27/08/2021 18:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 27/08/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/08/2021 15:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 02/08/2021 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Despacho em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 24/06/2021 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 24/06/2021 12:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 23/06/2021.

  • 24/06/2021 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2021 15:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 12/05/2021 15:12

    Transitado em Julgado em 12/05/2021

  • 12/05/2021 15:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 07/05/2021.

  • 08/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 02:16

    Publicado Ementa em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:35

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 13/04/2021 19:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/03/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 12:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/03/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 18/02/2021 14:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 18/02/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 13:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/01/2021 14:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 22/01/2021 14:13

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 21/01/2021 16:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 01/12/2020 11:11

    Publicado Decisão em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 27/11/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:41

    Outras Decisões

  • 09/11/2020 19:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 09/11/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 19:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 08/09/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 19:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 04/08/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:48

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 16/07/2020 15:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 16/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 17:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/06/2020 15:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 18/06/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 12:19

    Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 18:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2020 16:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 19/05/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 17:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 16:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 02/03/2020 17:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 02/03/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 24/02/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 16:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/02/2020 18:52

    Desentranhamento de documento (ID: 14110246 - Certidão)

  • 07/02/2020 18:52

    Movimentação excluída

  • 05/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2019 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2019 02:27

    Publicado Certidão em 06/12/2019.

  • 06/12/2019 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 17:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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